Os concursos de Polícia podem sofrer modificação nos próximos dias. O deputado Pedro Aihara, autor do Projeto de Lei (PL) nº 1203/2023, deseja vetar limite de vagas para mulheres nos concursos de polícia.
O documento ainda estabelece o veto à distinção de sexo na seleção, promoção ou ingresso em concursos públicos para o quadro das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e Distrito Federal. Veja o trecho a seguir:
Dados do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM, o efetivo geral do CBM em todo o país é de 66.930 profissionais sendo destes 9.138 bombeiras, o que corresponde a somente 13,65% do quantitativo total. Isto demonstra a desigualdade e desequilíbrio entre a distribuição por sexo dentro das forças militares. E ainda que, 12 Estados possuem legislações especificas em relação à destinação de vagas, porém esse quantitativo não é cumprido, em muitos casos, nem pela metade“, diz um trecho da justificativa do PL.
O texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados. Vale lembrar que há um texto similar de autoria da senadora Daniella Ribeiro.
Neste caso, o projeto prevê a reserva de 20% das vagas para candidatas do sexo feminino aos concursos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, além da vedação de oportunidades para as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civis e Penais.
O concurso Polícia Penal ES ( Espírito Santo) divulgou a minuta do edital com informações esclarecedoras aos concurseiros.
Ao todo serão ofertadas 600 vagas imediatas para a carreira de Inspetor Penitenciário, que exige nível médio de formação e CNH nas categorias B, C, D ou E.
O certame tem IBADE como banca organizadora. Além da fase objetiva, o concurso vai contar com uma redação. A prova objetiva será constituída por 60 questões, sendo 25 de conhecimentos básicos e 35 de conhecimentos específicos.
De acordo com a minuta, tudo indica que o edital seja publicado maio, com aplicação das provas em julho de 2023.
Clique aqui e confira a minuta na íntegra.
Veja os requisitos e atribuições:
Entre as atribuições estão:
A fase objetiva será composta de 60 questões divididas entre:
Por sua vez, a prova de redação vai acontecer em Vitória e Vila Velha. A fase valerá 100 pontos.
O último edital foi liberado em 2012 e foram ofertadas 500 vagas entre imediatas e formação de cadastro reserva. As jornadas de trabalho são de 40 horas semanais com remunerações de R$ 2.156,70, na época.