Concursos da USP: Justiça suspende editais que não tinham cotas para pretos, pardos e indígenas

Os concursos da USP ( Universidade de São Paulo) tiveram os editais interrompidos por não respeitarem a legislação federal.

Toda a ação foi movida pela Defensoria Pública de São Paulo. Com a decisão, a juíza responsável, Luiza Barros Rozas Verotti, da 13° Vara, deixou claro a necessidade de respeitar a lei e “superar o racismo estrutural e institucional”.

Motivo da suspensão dos concursos da USP

Os certames não disponibilizaram cotas para pretos, pardos e indígenas. As inscrições dos concursos da USP estavam abertas. As vagas eram para procurador, analista administrativo e médico veterinário e as provas seriam realizadas entre os meses de abril e maio.

A Juíza esclareceu: “A interpretação teleológicas e funda na necessidade de superar o racismo estrutural e institucional ainda existente na sociedade brasileira, e garantir a igualdade material entre os cidadãos, por meio da distribuição mais equitativa de bens sociais e da promoção do reconhecimento da população afrodescendente”.

“A pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas, portanto, possui caráter vinculante e deve ser cumprida pela Administração Pública, sob pena de tornar o comando legal meramente simbólico.”

Antes da suspensão dos concursos da USP, a Juíza destacou que a universidade foi noticiada, porém, não se pronunciou em tempo hábil o que ocasionou na suspensão das provas. “A tardia procedência do pedido acarretaria aos candidatos pretos, pardos e indígenas desvantagem nos aludidos certames, caso a providência seja concedida apenas ao final da demanda.”

Outros concursos suspensos

O concurso PMDF ( Polícia Militar do Distrito Federal) teve os editais para os cargos de Oficiais de Saúde e Oficial Capelão suspensos.

O comunicado foi anunciado nesta quinta-feira, 02 de março, através do Diário Oficial do Distrito Federal. O anúncio aconteceu por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Informações sobre o edital suspenso

O concurso PMDF ( Polícia Militar do Distrito Federal) tinha liberado 46 vagas e salários de R$ 11,4 mil. Os interessados poderiam se inscrever entre os dias 15 de março e 2 de maio de 2023, pelo portal AOCP. A taxa de inscrição era R$ 135.  A isenção poderia ser solicitada entre os dias 15 a 17 de março.

Vagas concurso PMDF

Ao todo são 46 vagas. Veja tabela:

Oficiais Médicos
Vagas: 15
Requisitos: graduação na área de escolha

Oficiais Dentistas
Vagas: 6
Requisitos: graduação na área de escolha

Oficial Veterinário
Vagas: 1
Requisitos: graduação na área de escolha

Capelão
Vagas: 1
Requisitos: ser sacerdote da Igreja Católica Apostólica Romana há pelo menos 2 (dois) anos, com comprovação por documento oficial da igreja.

As 23 vagas são imediatas e as outras 23 são para formação de cadastro reserva. A remuneração inicial é de R$ 9.623,97 (durante o curso de formação) e R$ 11.435,59 (após o curso).

Como serão as provas do concurso PMDF?

Além da fase objetiva, os candidatos serão avaliadas mediante às seguintes etapas:

• Redação;
• Aptidão Física;
• Avaliação Médica e Odontológica;
• Avaliação Psicológica;
• Avaliação de Títulos;
• Sindicância de Vida Pregressa.

As provas serão aplicadas no Distrito Federal no dia 18 de junho de 2023. As disciplinas variam a depender do cargo:

Quadro da Saúde

• Língua Portuguesa: 6 questões
• Língua Inglesa: 4 questões
• Matemática e Raciocínio Lógico: 5 questões
• Atualidades: 4 questões
• Legislação aplicada à PMDF: 6 questões
• Conhecimentos Específicos: 55 questões

Capelão 

• Língua Portuguesa: 8 questões
• Língua Inglesa: 4 questões
• Matemática e Raciocínio Lógico: 5 questões
• Atualidades: 5 questões
• Legislação aplicada à PMDF: 8 questões
• Conhecimentos Específicos: 50 questões

Clique aqui e acesse o edital completo.

De acordo com o edital, a Prova Objetiva do concurso PMDF será composta de 80 (oitenta) questões distribuídas por áreas de conhecimento. Cada questão da Prova Objetiva terá 5 (cinco) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa correta. Será atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis.

A redação, de caráter eliminatório e classificatório, terá a pontuação máxima de 20 (vinte) pontos. O candidato deverá obter 10 (dez) pontos ou mais do total da pontuação prevista para a Prova de Redação, para não ser eliminado do Concurso Público.

O candidato também passará pela fase de avaliação médica e odontológica. A Avaliação Médica e Odontológica, de caráter eliminatório, será realizada para todos os candidatos considerados aptos no Teste de Aptidão Física.

A Avaliação Médica, de presença obrigatória, será realizada por Banca Examinadora coordenada pelo Instituto AOCP e consistirá de exames clínicos, oftalmológicos, odontológicos, toxicológicos e biométricos, além da análise de outros aspectos físicos.

Três últimas fases do edital

As três últimas fases do edital são: Avaliação Psicológica, Títulos e Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social. De caráter eliminatório, a avaliação psicológica será realizada para os candidatos considerados aptos no Teste de Aptidão Médica e Odontológica.

A prova de títulos, por sua vez, será aplicada para todos os cargos. Vão realizar a etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social, todos os candidatos aprovados na prova Objetiva e Discursiva.

Segundo o edital a etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social se valerá dos dispositivos previstos na Lei nº 7.289/1984, e suas alterações; da Portaria PMDF nº 1.271, de 3 de maio de 2022 que Regulamenta os critérios e procedimentos da Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social dos candidatos dos concursos públicos para ingresso nos cargos dos Quadros da Polícia Militar do Distrito Federal; da Portaria PMDF nº 718 de 5 de agosto de 2010, que aprova o Código de Conduta Profissional para o Policial Militar e demais legislações internas de interesse geral.