Com quase 7 mil vagas e chances para médio e superior, o concurso unificado é uma oportunidade para quem deseja entrar no mercado de trabalho.
Vale lembrar que apesar disso, não foi estabelecido cotas para trans, o que pode resultar em multa. Veja.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$5 milhões à União devido à falta de vagas destinadas a pessoas trans no Concurso Nacional Unificado. O MPF destaca a contradição da Administração Pública, que comprometeu-se com a criação de ações afirmativas, mas posteriormente se omitiu na sua execução.
Na ACP, assinada pelos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão do Acre e de Sergipe, Lucas Costa Almeida Dias e Martha Figueiredo, respectivamente, é enfatizado que o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, havia anunciado em 2023 a reserva de vagas para pessoas trans no edital para auditor-fiscal do trabalho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também teria feito declarações nesse sentido.
Em janeiro de 2024, o MPF emitiu uma recomendação à União para que o edital do Concurso Unificado fosse ajustado, assegurando 2% das vagas para pessoas trans. No entanto, a ACP destaca que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou que o Ministério do Trabalho e Emprego deveria aceitar as regras já estabelecidas para todos os órgãos participantes do concurso.
Os procuradores argumentam que a União reconheceu a necessidade das vagas e que a omissão constitui uma inconstitucionalidade, configurando a recusa em praticar um ato administrativo vinculado, conforme a Teoria dos Motivos Determinantes.
A ACP não apenas busca uma condenação por reparação de danos morais, mas também almeja a realização de um ato público de pedido de desculpas à comunidade trans, a ser divulgado em todos os canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.
Vale ressaltar que o Concurso Nacional Unificado (CNU) para Auditor-Fiscal do Trabalho oferece 900 vagas imediatas, além de 900 aprovados no cadastro reserva, totalizando 1.800 habilitados. A remuneração é de R$22.921,71, incluindo o auxílio-alimentação de R$658. Veja mais sobre o concurso unificado.
A Fundação Cesgranrio está à frente da organização do Concurso Unificado, proporcionando mais de 6 mil vagas em variados órgãos federais. As oportunidades foram distribuídas em oito blocos temáticos, abrangendo diferentes áreas de atuação.
O Concurso Público Nacional Unificado compreenderá diversas fases, proporcionando um processo abrangente de seleção. As etapas são as seguintes:
Além dessas fases principais, alguns cargos passarão por uma Etapa de Avaliação de Títulos, acrescentando uma dimensão adicional à seleção.
Para garantir uma aplicação justa e eficiente do Concurso Público Nacional Unificado, as provas serão distribuídas de acordo com os seguintes turnos:
Turno da Manhã (2h30 de Prova):
Turno da Tarde (3h30 de Prova):