Concurso TSE: órgão libera NOVAS regras para edital e autoriza seleção unificada

O concurso TSE- Tribunal Superior Eleitoral- vai acontecer em breve. Vale lembrar que foram disponibilizadas as novas regras para seleção unificada.

Se você tem interesse neste edital, acompanhe mais esclarecimentos abaixo.

Sobre o novo concurso TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está fazendo história ao introduzir novas diretrizes para concursos públicos que visam preencher posições na Justiça Eleitoral.

Uma das mudanças mais notáveis é a autorização para que o TSE conduza um concurso público unificado.

O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 17 de outubro, marcando uma atualização da resolução anterior de 2013. A decisão foi unânime entre os ministros do TSE, tomada durante uma sessão administrativa em 10 de outubro.

Então, como isso funciona?

Esse processo de seleção unificado será liderado pelo TSE, mas contará com a colaboração dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Tudo será regido por um único edital, que especificará a quantidade de vagas disponíveis tanto no TSE quanto nos TREs que aderirem a essa inovação.

É uma ideia que lembra o Concurso Nacional Unificado (CNU), frequentemente apelidado de “Enem dos concursos”, que o governo federal está implementando para preencher vagas em diversos setores do serviço público neste ano.

Para os TREs que desejam se juntar a essa iniciativa, a resolução exige a apresentação de um termo de adesão, assinado pelo presidente do TRE correspondente, indicando as vagas que serão oferecidas.

Há, no entanto, uma condição para o concurso TSE :

• os TREs que já têm candidatos aprovados em concursos anteriores com prazos de validade ainda em vigor não podem aderir ao processo seletivo unificado.

Reserva de vagas do concurso TSE

Embora ainda não tenham sido publicados os detalhes específicos desse concurso unificado do TSE, espera-se que ele siga as regras gerais dos concursos do órgão. Isso inclui a reserva de 20% das vagas para pessoas negras, 10% para candidatos com deficiência e 3% para pessoas indígenas.

A resolução enfatiza que os candidatos autodeclarados negros devem se enquadrar nos critérios raciais utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no momento da inscrição. Além disso, a autodeclaração será avaliada por uma comissão de heteroidentificação.

Os candidatos com deficiência passarão por uma avaliação médica realizada pela instituição responsável pelo concurso para confirmar a deficiência declarada e avaliar sua compatibilidade com as atribuições do cargo desejado. Esses candidatos também podem solicitar condições especiais para realizar as provas, caso seja necessário.

Em relação às vagas reservadas para pessoas indígenas, a autodeclaração é aceita no momento da inscrição, seguindo os critérios raciais do IBGE. Importante notar que a residência em terras indígenas não é um requisito. A autodeclaração também será avaliada por uma comissão de heteroidentificação.

Cotas e provas

E se não houver candidatos negros, indígenas ou com deficiência aprovados em número suficiente para preencher as vagas reservadas? A resolução estabelece que essas vagas serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos outros candidatos aprovados, seguindo a ordem de classificação no concurso.

No que diz respeito às provas, os concursos do TSE podem adotar diferentes formatos, incluindo uma única etapa ou várias fases, com avaliações de conhecimentos gerais e específicos, conforme as disciplinas e conteúdos listados no edital. Além disso, os tribunais eleitorais têm a flexibilidade de incluir um curso de formação como parte do concurso público.

E se houver empate na nota final entre candidatos? A resolução estabelece critérios de desempate, que incluem considerar a idade do candidato, o tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral e o tempo de exercício efetivo na função de jurado.

Essas mudanças representam uma evolução notável no processo de seleção para cargos na Justiça Eleitoral, tornando-o mais inclusivo e transparente.

Os candidatos agora têm a chance de participar de concursos públicos com regras mais justas e equitativas, oferecendo igualdade de oportunidades a todos os candidatos.