O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo divulgou os gabaritos das provas objetivas do concurso público para Juiz Substituto (Concurso TJ SP Juiz 2018) com objetivo de preencher nada menos que 310 vagas. Do quantitativo, 16 (dezesseis) serão reservadas aos candidatos portadores de deficiência e 62 (sessenta e duas) delas destinadas aos candidatos negros. A Fundação Vunesp tem a responsabilidade do certame.
Para ingresso na magistratura, o candidato deverá ser aprovado no concurso público de provas e títulos; ter nacionalidade brasileira; estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; ser bacharel em Direito, há 03 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação; ter 03 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; não registrar antecedentes criminais; não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional; e ter até 65 (sessenta e cinco) anos de idade na data da inscrição definitiva.
A remuneração do cargo de Juiz Substituto é de R$ 24.818,71 (vinte e quatro mil oitocentos e dezoito reais e setenta e um centavos).
A inscrição preliminar do concurso será realizada pela internet, no site oficial da organizadora do concurso (www.vunesp.com.br), observado o horário oficial de Brasília/ DF, entre 09 horas do dia 17 de setembro de 2018 e 16 horas do do dia 16 de outubro de 2018. A taxa de inscrição custará R$ 248,18.
O concurso TJ SP Juiz 2018 contará com prova objetiva seletiva, prova discursiva, prova prática de sentença, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, avaliação oral e avaliação de títulos.
A prova objetiva contará com três blocos:
Bloco I, com 30 questões: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
Bloco II, com 35 questões: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
Bloco III, com 35 questões: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.
A prova objetiva seletiva será aplicada na data prevista de 02 de dezembro de 2018, com início às 13 horas e duração de 04 (quatro) horas. O gabarito oficial da prova objetiva seletiva será publicado, no máximo 03 (três) dias após a sua realização, no Diário da Justiça Eletrônico e divulgado nos sites da organizadora e do Tribunal.
Será considerado habilitado na prova objetiva seletiva, o candidato que obtiver, no mínimo, 30% (trinta por cento) de acerto das questões em cada bloco e, satisfeita essa condição, alcançar, também, média final de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos.
A segunda etapa do concurso será composta de 02 (duas) provas escritas, a serem realizadas em dias distintos, preferencialmente nos finais de semana, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial. A avaliação discursiva será realizada no dia 17 de fevereiro de 2019.
A primeira prova escrita, com duração de 4 (quatro) horas, será discursiva e consistirá de questões relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. A segunda prova escrita consistirá na lavratura de sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, com duração de 4 horas cada, realizadas em dias distintos.
As provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão de 0 (zero) a 10 (dez) cada, exigindo-se para aprovação a nota mínima de 6 (seis) em cada uma delas. Somente será corrigida a prova prática de sentença dos candidatos aprovados na prova discursiva.
Presidida pelo desembargador Ricardo Santos Feitosa, da 4ª Câmara de Direito Público, a comissão tem como suplentes Christine Santini (1ª Câmara de Direito Privado) e Francisco José Galvão Bruno (10ª Câmara Criminal) e os integrantes da Seção de Direito Privado Nestor Duarte (34ª Câmara, titular), Antonio Benedito do Nascimento (26ª, 1º suplente) e Nelson Jorge Júnior (13ª, 2º suplente); Direito Público Antonio Carlos Villen (1ª Câmara, titular), Luciana Almeida Prado Bresciani (2ª, 1ª suplente) e Maria Laura de Assis Moura Tavares (5ª, 2ª suplente); Direito Criminal Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho (16ª Câmara Criminal, titular), Newton de Oliveira Neves (16ª, 1º suplente) e Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida (10ª, 2ª suplente) e os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo Flávio Luiz Yarshell (titular) e Fernando Campos Scaff (suplente).
O desembargador Ricardo Santos Feitosa destacou que todos os integrantes da comissão têm consciência da importância da missão que o Tribunal de Justiça a eles atribuiu. “O preparo intelectual e o espírito público de cada um nos tranquilizam em relação às avaliações necessárias.” Entre eles há professores titulares da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e magistrados que, desde a década de 80, engrandecem o Judiciário de São Paulo. Nas palavras do presidente Pereira Calças: “experiência acadêmica e trajetória na magistratura não lhes faltam”.
O concurso terá validade de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, a critério do Tribunal, uma vez, por igual período.
