O Tribunal de Justiça de São Paulo prorrogou, por mais um ano, o prazo de validade do certame para o cargo de escrevente técnico judiciário, realizado em 2017 para 590 vagas. A prorrogação foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edição do dia 15 de agosto. O concurso contou com oportunidades para ingresso na 1ª e 4ª Regiões Administrativas Judiciárias.
Segundo informações do órgão, o concurso vai ficar válido até 10 de dezembro de 2019. Das 590 vagas divulgadas, o TJ-SP informou que restam 14 cargos vagos a serem preenchidos. Além disso, o órgão tem 2.537 candidatos habilitados e que remanescem sem nomeação.
O edital do concurso prevê que poderão ser abrangidos os cargos vagos que vierem a ser criados no decorrer da validade do concurso, a depender do interesse do serviço e da disponibilidade orçamentária.
De acordo com informações da Secretaria de Gestão de Pessoas do TJ, existem 3.825 cargos vagos de escrevente técnico judiciário em toda a Corte.
De acordo com o órgão, mesmo com os pedidos de aposentadoria e exonerações, a Presidência suspendeu novas nomeações, visto que o TJ-SP foi surpreendido com a decisão da Secretaria do Tesouro Nacional que alterou a base de cálculo da receita corrente líquida dos estados.
Sendo assim, o TJ-SP precisou tomar medidas para evitar a superação do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Assim, diante da inviabilidade de provimento dos cargos vagos na pendência do impedimento ocasional acima relatado, de rigor a prorrogação do prazo de validade do concurso por mais um ano”, escreveu em sua decisão o presidente do TJ-SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. Ainda segundo o desembargador, a prorrogação do prazo de validade é uma “medida razoável e proporcional diante da excepcionalidade da circunstância determinante de sua adoção necessária, considerando a morosidade da solução alternativa de abertura de novo concurso público”, concluiu.
O Tribunal de Justiça abriu edital de concurso para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário com objetivo de preencher nada menos que 590 vagas de nível médio para a 1ª Região Administrativa, com sede na capital São Paulo, e em cidades da 4ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Campinas.
As oportunidades foram para Barueri, Carapicuíba, Jandira, Santana de Parnaíba, Osasco, Guarulhos, Arujá, Mairiporã, Santa Isabel, Mogi das Cruzes, Paulínia, Ferraz de Vasconcelos, São Bernardo do Campo, Poá, Suzano, Itapecerica da Serra, Cotia, Valinhos, Embu das Artes, Diadema, Santo André, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano do Sul, Guararema, Itaquaquecetuba, Embu Guaçu, Itapevi, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista, Cosmópolis, entre outras. Do quantitativo de vagas divulgadas, 5% foram reservadas aos portadores de necessidades especiais e 20% aos negros.
O candidato aprovado que vier a ser nomeado estará sujeito à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, percebendo os vencimentos e demais vantagens, num total de R$ 4.473,16 (quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos), mais auxílios para alimentação (R$900,00), saúde (R$300,00) e transporte.
O cargo de Escrevente Judiciário TJ/SP deverá executar atividades relacionadas à organização dos serviços que envolvam as funções de suporte técnico e administrativo às unidades do Tribunal de Justiça, dar andamento em processos judiciais e administrativos, atender ao público interno e externo, elaborar e conferir documentos, controlar a guarda do material de expediente, atualizar-se quanto à legislação pertinente à área de atuação e normas internas.