O Tribunal de Justiça de Minas Gerais faz saber aos interessados a abertura de novo edital de concurso público (Concurso TJ MG 2019) para o preenchimento de nada menos que 696 vagas para os cartórios. As ofertas são para serviços de notas e de registros. Do quantitativo de vagas, 457 são para ingresso por provimento e 227 por remoção. Há reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Para a realização do Concurso haverá o auxílio operacional da CONSULPLAN.
A comissão do concurso será composta pelo Desembargador Edison Feital Leite, que a preside; pela Juíza de Direito Soraya Brasileiro Teixeira, pelo Juiz de Direito Paulo Roberto Maia, pelo Juiz de Direito Francisco Ricardo Sales Costa; pelo Promotor de Justiça Marcelo Mattar Diniz, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, cujo suplente é o Promotor de Justiça Rodrigo Iennaco de Moraes; pelo Advogado Gustavo Oliveira Chalfun, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, cujo suplente é o Advogado Negis Monteiro Rodarte; pelos representantes do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais – SINOREG/MG, Registradora Juliana Mendonça Alvarenga, cuja suplente é a Registradora Rita Cristina Sampaio Ribeiro Campos, e pelo Tabelião Leandro Augusto Neves Corrêa, cuja suplente é a Tabeliã Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo.
Para concorrer a uma das vagas de provimento, o candidato devera ter ter nacionalidade brasileira; estar em exercício pleno dos direitos civis e políticos; estar quite com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação; não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação; ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do Edital do Concurso, em serviço notarial ou de registro; e comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
Para concorrer a uma das vagas de remoção, o candidato deverá estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Minas Gerais, por mais de dois anos, na data da primeira publicação deste Edital; comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada; e estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Minas Gerais até a data da outorga.
O edital não traz os salários dos aprovados no concurso.
As inscrições do concurso poderão ser feitas entre 09 horas do dia 08 de abril e 16 horas do dia 07 de maio de 2019, no site oficial da banca organizadora (http://www.consulplan.net). O valor da inscrição é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para cada um dos critérios de ingresso (provimento ou remoção).
Isenção
O candidato comprovadamente desempregado, de acordo com a Lei Estadual nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999, ou inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, que é regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, poderá requerer isenção do pagamento do valor de inscrição das 9h do dia 8 de abril de 2019 às 16h do dia 9 de abril de 2019.
O concurso para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção) será composto por prova objetiva de seleção; prova escrita e prática; comprovação dos requisitos para outorga de delegações; prova oral; e exame de títulos.
A prova objetiva de seleção será realizada em Belo Horizonte/MG, no dia 24 de agosto de 2019, para o critério de remoção, e no dia 25 de agosto de 2019, para o critério de provimento, em locais e horários a serem oportunamente publicados no Diário do Judiciário eletrônico – DJe, disponibilizados nos sites www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net, e especificados no CDI.
A Prova Objetiva de Seleção será distinta para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção).
A Prova Objetiva de Seleção, para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), versará sobre as seguintes disciplinas e matérias: Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial e Conhecimentos Gerais.
A Prova Objetiva de Seleção, para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção), terá duração máxima de cinco horas e constará de cem questões de múltipla escolha, cada uma com quatro opções de resposta, das quais apenas uma correta, assim distribuídas:
