O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia divulgou uma portaria com a relação de membros para compor uma comissão especial do certame para carreira de Juiz Substituto.
Ainda não se sabe, no entanto, se essa composição será para publicação de um novo concurso ou para atualização do concurso anterior, que foi suspenso em maio deste ano, mas retomado em seguida. A portaria que confirma a nova comissão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05 de dezembro.
Segundo o texto, são nove membros, sendo quatro suplentes. O tribunal também formou comissão para concurso de cartórios.
O edital de suspensão do concurso não revelou o motivo da suspensão. O processo tramitou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O concurso, inclusive, já estava em fase de resultado preliminar da prova discursiva.
O concurso do TJ-BA foi retomado no dia 08 de novembro. Foi realizada uma sessão pública para divulgação do resultado provisório da segunda prova escrita e às 09 horas do dia 13 de dezembro, às 9h, ocorrerá uma nova sessão pública para o julgamento doa recursos contra o resultado provisório.
A sessão vai acontecer na Sala de Sessões de Direito Público e Privado, considerada antiga sala do Tribunal do Pleno. Além disso, já está prevista, também, a publicação do resultado final da segunda prova escrita, que vai acontecer no dia 19 de dezembro, através de publicação no Diário da Justiça e no site da banca. Também haverá a convocação para as próximas fases.
O cargo de Juiz Substituto requer curso de bacharelado em Direito, além de experiência em atividade jurídica, com a necessidade de apresentar documentação comprobatória. Segundo o edital, são consideradas atividades jurídicas: Atividade exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito; Exercício de advocacia de no mínimo 12 meses; Exercício de cargos, empregos e funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização de conhecimento jurídico.
O último edital foi publicado com 50 vagas efetivas, sendo 15 para negros e 03 para deficientes. O salário inicial oferecido no edital foi de R$ 23.284,14.
O processo de seleção do concurso é realizado em cinco etapas, sendo a primeira composta por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, divididas em três blocos:
Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente e Direito das Pessoas com Deficiência
Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo
Para ser aprovado na prova objetiva, o candidato deverá obter o mínimo de 30% de acerto nas questões de cada bloco e 60% de acerto nos três blocos. Na segunda etapa, são realizadas provas escritas, enquanto na terceira etapa ocorrem inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. As duas últimas etapas são prova oral e avaliação de títulos.