Concurso TJ BA: edital confirma nova retificação; veja o que mudou

O concurso TJ BA ( Tribunal de Justiça da Bahia) anuncia que o edital passou por nova retificação. Com isso, alterações foram feitas e é preciso ficar atento.

As principais alterações incidiram nos critérios da avaliação de títulos dos cargos de Analista (todas especialidades) e conteúdo programático de alguns cargos especificados no edital.

O cargo de Analista, independente da especialidade, vai cobrar prova de títulos como uma das fases do certame. A fase será de caráter classificatório e a pontuação vai depender dos títulos apresentados.

Alteração do conteúdo programático

O conteúdo programático também sofreu alteração. A especialidade de Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação passou a contar com a seguinte redação:

• Frameworks COSO: COSO ERM (Enterprise Risk Management) 2017;COBIT:COBIT 2019; ITIL: ITIL 4. ITSM: Gerenciamento de Serviços de TI. SRE (Site Reliability Engineering) Foundation; SCRUM Risk IT: Certificações CRISC (Site Reliability Engineering) e Risk Management Foundation (ISO 31000:2018).

Os interessados ao cargo de Analista – Oficial de Justiça Avaliador do concurso TJ BA precisa se atentar pois desta vez, o certame vai cobrar conteúdos de Direito Processual e Penal. Confira:

• DIREITO PENAL: Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Ilicitude. Culpabilidade. Concurso de Pessoas. Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. Ação penal. Punibilidade e causas de extinção. Prescrição. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Lei nº 13.869/2019. Lei nº 9.613/1998 e suas alterações. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021). Crimes de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 10.028/2000). Súmulas do STF e do STJ.

• DIREITO PROCESSUAL PENAL: Processo penal brasileiro; processo penal constitucional. Sistemas e princípios fundamentais. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Fase pré-processual. Inquérito policial. Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do processo. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ExDelicto. Jurisdição e competência. Questões e processos incidentes. Prova. Do Juiz, do Ministério Público, Do Acusado e Defensor, Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Prisão, medidas cautelares, e liberdade provisória e prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e suas alterações). Citações e intimações. Atos processuais e atos judiciais. Do processo comum. Da Instrução criminal. Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri. Da acusação e da instrução preliminar. Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária. Da preparação do processo para julgamento em plenário. Do alistamento dos jurados. Do desaforamento. Da organização da pauta. Do sorteio e da convocação dos jurados. Da função do jurado. Da composição do tribunal do júri e da formação do conselho de sentença. Da reunião e das sessões do tribunal do júri. Da instrução em plenário. Dos debates. Do questionário e sua votação Da sentença. Da ata dos trabalhos. Das atribuições do presidente do tribunal do júri. Do processo e do julgamento dos crimes da competência do juiz singular. Dos processos especiais. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular. Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial. Do processo sumário. Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos. Do processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso. Lei nº 8.038/1990 – normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Lei nº 9.099/1995 e suas alterações. Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais). Prazos: características, princípios e contagem. Nulidades. Recursos em geral. Habeas corpus. Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal). Disposições gerais do Código de Processo Penal.

Sobre o concurso TJ BA

Ao todo são 277 vagas para nível médio e superior do concurso TJ BA. As remunerações podem chegar até R$ 6.111,82, além de benefícios.

Os interessados poderão se inscrever entre os dias 11 de abril até 10 de maio, pelo portal FCC, banca organizadora. As taxas variam conforme o cargo, sendo de:

• R$ 80: Nível médio;
• R$ 120: Nível superior.

Vagas concurso TJ BA

Como mencionado, são 277 oportunidades para vários cargos. Confira a tabela e não perca a sua chance:

Nível médio
Técnico Judiciário – Escrevente de Cartório – 25 vagas – R$ 3.725,10

Nível superior
Analista Judiciário – Área Judiciária – Subescrivão – 133 vagas -R$6.111,82
Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador – 80 vagas – R$6.111,82
Analista Judiciário – Área Judiciária – Técnico Jurídico – 02 vagas – R$6.111,82
Analista Judiciário – Área Administrativa – Técnico de Nível Superior – 07 vagas – R$6.111,82
Analista Judiciário – Área Administrativa – Administrador-  03 vagas – R$6.111,82
Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Arquiteto – 01 vaga- R$6.111,82
Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Auditor – 02 vagas – R$6.111,82
Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado -Contador – 03 vagas- R$6.111,82
Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Engenheiro Civil – 01 vaga-  R$6.111,82
Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Engenheiro Eletricista – 01 vaga- R$6.111,82
Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Engenheiro Mecânico – 01 vaga  R$6.111,82
Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Engenheiro de Segurança do Trabalho 01 vaga – R$6.111,82
Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Estatístico – 01 vaga-  R$6.111,82
Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado -Jornalista – 01 vaga -R$6.111,82
Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Médico – 03 vagas-  R$6.111,82
Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Pedagogo – 01 vaga- R$6.111,82
Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Psicólogo-  02 vagas- R$6.111,82
Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Assistente Social – 02 vagas- R$6.111,82
Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação-  06 vagas- R$6.111,82

 

O salário inicial dos aprovados do concurso TJ BA, segundo o edital será:

Analista (nível superior): R$6.111,82
Oficial de Justiça Avaliador Federal: R$6.111,82
Técnico Judiciário: R$ 3.725,10