O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (Sintjam) ingressou com um pedido de liminar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender o edital nº 01/2019, do Tribunal de Justiça do Estado (Concurso TJ AM). A suspensão do certame é solicitado, conforme a categoria, por distorções nos quantitativos de vagas.
Nesta segunda-feira, 22 de julho, o sindicato explica que as vagas para cada cargo não condizem com a estrutura atual do tribunal. A entidade cita, por exemplo, que o edital não oferece vagas para o cargo de auxiliar judiciário (nível fundamental) e tem apenas de 140 vagas para assistente (nível médio) e 20 para analista (nível superior).
“O edital, inexplicavelmente, não oferece nenhuma vaga para o cargo de auxiliar judiciário, mesmo constando do organograma do tribunal e sendo o mais demandado no momento”, relata a categoria. Em junho, conforme levantamento oficial do órgão, a carreira de auxiliar judiciário conta com 154 cargos vagos.
O TJ-AM, com objetivo de reverter a situação, recontratou 143 profissionais temporários da função. Eles vão iniciar os seus trabalhos nas unidades de justiça até que ocorra o concurso e sejam substituídos pelos assistentes judiciários.
No entanto, o sindicato revelou que “não é possível a substituição de servidores do nível fundamental por nível médio, a não ser que o tribunal extinga o cargo de auxiliar judiciário, equiparando os servidores antigos ao cargo de assistente judiciário”.
De acordo como Samuel Cavalcante, chefe do corpo jurídico do Sindicato, a entidade pleiteou a extinção do cargo de auxiliar e a reformulação legal de suas atribuições, já que há similaridade com as atividades do cargo de assistente judiciário. No entanto, a categoria não obteve êxito.
“O tribunal sempre alegou restrições de ordem orçamentária como impedimento para fazer a transição”, disse Cavalcante. Por isso, para o sindicato, as recontratações apontam que a função de auxiliar continua necessária para o Tribunal.
Sindicato aponta outras irregularidades
Além das vagas de nível médio, o sindicato também apontou como falha a oferta de 20 vagas para o cargo de analista judiciário. Segundo a entidade, o Tribunal ofereceu apenas duas chances para ingresso na especialidade de oficial de justiça avaliador. “A lei determina que para cada vara deve existir dois oficiais de justiça. Atualmente, o Amazonas possui 198 varas da justiça e conta apenas com 192 oficiais. Os processos se acumulam porque não há oficiais para dar o devido encaminhamento aos comunicados”, disse a secretária-geral do sindicato, Elisângela da Silva Paula.
Além disso, o edital do TJ-AM traz que as vagas de analista sejam apenas para Manaus. No entanto, o sindicato diz que isso contraria o direito dos servidores mais antigos e que atuam no interior do estado de optarem por exercer suas funções em Manaus, a partir do ingresso dos concursados.
“O tribunal pretende suprir a falta de oficiais de justiça ingressos por meio de concurso público por Oficial de Justiça Ad hoc (servidores do tribunal que fizeram curso interno para atuar, nas horas de folga, como oficial de justiça), mas esse ajuste contraria as atribuições de cada cargo, além do que fere frontalmente o direito de remanejamento de servidores que estão há anos no interior aguardando o momento da transferência para a capital”, alerta Lindbergh Sá Valente, coordenador-geral do Sintjam.
TCE também apontou irregularidades
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), no dia 11 de julho, havia ingressado uma representação contra possíveis irregularidades no edital. Na ocasião, o órgão apontou ausências de reserva de vagas para pessoas com deficiência, bibliografia e pontuação da prova objetiva.
O concurso TJ AM
O Tribunal de Justiça do Estado de Amazonas abriu edital de concurso público (Concurso TJ AM) para preenchimento de 160 vagas nos cargos de Analista e Assistente Judiciário, com requisito de ensino superior e médio, respectivamente. Haverá ainda, 480 oportunidades em cadastro reserva, para contratação conforme necessidade do certame.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) tem a responsabilidade do certame. Para Assistente Judiciário, de nível médio, o edital reserva nada menos que 140 vagas. O salário será de R$ 4.558,34, por jornada de trabalho de 30 horas semanais. Além disso, os profissionais contarão com auxílio-alimentação de R$ 1.761,20 e auxílio-saúde de R$ 412,34.
Para Analista Judiciário, de nível superior, o edital conta com 20 vagas. O salário será de R$ 8.936,96, por jornada de trabalho de 30 horas semanais. Além disso, os profissionais contarão com auxílio-alimentação de R$ 1.761,20 e auxílio-saúde de R$ 412,34.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 10 horas do dia 23 de julho de 2019 e 18 horas do dia 21 de agosto de 2019, no site oficial da banca organizadora do concurso (https://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_am_19_servidor). A taxa de inscrição custará R$90,00 para nível médio e R$150,00 para nível superior.
As provas objetivas para os cargos de nível superior terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 13 de outubro de 2019, no turno da manhã. As provas objetivas para os cargos de nível médio terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 13 de outubro de 2019, no turno da tarde. Na data provável de 27 de setembro de 2019, será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e divulgado na internet, no endereço eletrônico da banca, o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.