O Tribunal de Justiça do Estado do Acre aplicou no domingo, 07 de abril, as provas do concurso público (Concurso TJ AC 2019) para preenchimento de 15 vagas no cargo de Juiz de Direito Substituto. Do quantitativo de vagas ofertadas, 01 (uma) será reservada aos candidatos portadores de deficiência. A Fundação VUNESP, banca organizadora do certame, liberou os gabaritos.
A Comissão de Concurso será composta pelos Desembargadores Denise Bonfim (na condição de Presidente atual do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, como membro nato), que a presidirá, Pedro Ranzi e Elcio Mendes, como membros Titulares, e pelos Desembargadores Laudivon Nogueira e Júnior Alberto, respectivamente como membros Suplentes, e pelos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Acre, o Advogado Hilário de Castro Melo Júnior, como Titular, a Advogada Stela Maris Vieira Mendes, como Suplente. A remuneração do cargo de Juiz Substituto é de R$ 30.404,41 (trinta mil quatrocentos e quatro reais e quarenta e um centavos).
Para ingresso na carreira, o candidato deverá:
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 10 horas do dia 14 de janeiro de 2019 e 23 horas e 59 minutos do dia 20 de fevereiro de 2019, no site oficial da banca organizadora (www.vunesp.com.br). A taxa de inscrição custou R$304,04.
O concurso do Tribunal de Justiça do Acre contará com prova objetiva seletiva, prova discursiva, prática de sentença, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, exames de sanidade física e mental, e avaliação psicológica, prova oral e avaliação de títulos.
A prova objetiva seletiva contará com 100 questões, sendo: 35 questões distribuídas entre as matérias de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente; sendo 35 questões distribuídas entre as disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e 30 questões entre Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo. A avaliação foi aplicada no dia 07 de abril, com início às 9h e duração de cinco horas.
A segunda etapa do concurso contará com duas provas escritas, a serem realizadas em dias distintos. A avaliação, que terá duração de cinco horas, contará com questões relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; e questões sobre pontos específicos referente à relação de disciplinas mínimas para provimento do cargo de juiz. A prova discursiva está prevista para o dia 28 de junho de 2019.
A segunda prova escrita contará com sentenças, sendo uma de natureza cível e outra criminal. Essa etapa também terá duração de cinco horas, e será aplicada em dois dias: 29 e 30 de junho de 2019. As avaliações escritas serão de caráter eliminatório e classificatório, e valerão de zero a dez pontos cada.
Segundo o edital, para ser aprovado na prova escrita o candidato deverá ter nota mínima de seis pontos em cada uma delas. Os participantes ainda passarão por outras etapas. A prova oral, por exemplo, está prevista para ter início em 8 de março de 2020.
O concurso terá validade de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação no Diário da Justiça Eletrônico do resultado final, prorrogável, a critério do Tribunal, uma vez, por igual período.