Saiu o edital de concurso público da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG MG).
As oportunidades são para candidatos com nível médio/técnico completo para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
A banca responsável pela organização do concurso é o Instituto ACCESS. Vale destacar que os candidatos serão avaliados pela prova do ENEM.
Vagas e salários SEPLAG MG
Ao todo, a SEPLAG oferece 40 vagas para contratação imediata para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
O salário oferecido pela SEPLAG MG é de R$ 5.226,60 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar nível médio completo, além doos seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
- Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
- Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
- Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
- Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
- Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Inscrições SEPLAG MG
Os interessados em participar do concurso SEPLAG MG têm entre os dias 20 de setembro de 2023 a 5 de outubro de 2023 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site do Instituto ACCESS. O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 60,00.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, basta acessar o site do ACCESS entre os dias 20 a 22 de setembro de 2023 e preencher o requerimento de isenção.
A entidade responsável pelo certame verificará perante o órgão gestor do CadÚnico a veracidade das informações prestadas pelo candidato para fins de confirmação do pedido de isenção.
Os dados constantes da ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, inclusive quanto aos erros, omissões ou incorreções.
O que faz um Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)?
Confira a seguir as principais funções do cargo:
A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) foi criada em 1989 para ser capaz de atuar no espaço entre as demandas políticas e os ideais técnicos, elaborando e implementando políticas públicas adequadas à realidade nacional, fortalecendo o nível estratégico do governo e sua capacidade de conceber e implementar suas políticas.
A carreira tem como atribuições a realização de atividades de gestão governamental, como a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas, bem como de direção e assessoramento em escalões superiores da administração direta, autárquica e fundacional, em graus variados de complexidade, responsabilidade e autonomia.
O EPPGG atua de forma matricial, com visão abrangente e sistêmica dos complexos problemas da administração pública.
Etapa concurso SEPLAG MG
O concurso público para SEPLAG MG contará com a seguinte etapa:
- Prova objetiva e redação: caráter eliminatório e classificatório. A avaliação se constitui no Exame Nacional do Ensino Médio de 2022 (Enem 2022).
- Habilitação dos candidato: caráter eliminatório. Esta fase consiste em análise documental dos candidatos aprovados e classificados na primeira etapa.
- Curso de graduação em Administração Pública (Csap): caráter eliminatório. Fase ministrada pela Escola de Governo/FJP.
A aplicação da prova objetiva está prevista para os dias 5 e 12 de novembro de 2023.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
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