Concurso Público: STF decide que Justiça não pode dispensar concursado de exame psicotécnico

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta segunda-feira, 24 de setembro, sua jurisprudência dominante no sentido de que, caso o exame psicotécnico previsto em lei e em edital de concurso seja considerado nulo, o candidato só poderá prosseguir no certame após a realização de nova avaliação com critérios objetivos. O tema foi abordado no Recurso Extraordinário (RE), de relatoria do ministro Luiz Fux, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual.

De acordo com o Supremo, no caso dos autos, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) entendeu que os critérios do exame psicotécnico, fixados em edital de concurso para provimento de cargos na Polícia Militar do Distrito Federal (Edital 41, de 11 de dezembro de 2012), não eram objetivos e anulou ato que reprovou uma candidata na avaliação psicológica, autorizando que ela prosseguisse nas demais fases do certame sem a realização de novo teste. Segundo o acórdão, reconhecida a ilegalidade da avaliação psicológica, “não é razoável prejudicar o candidato, com sua eliminação do concurso, em razão da falta de objetividade no edital quanto as regras da aplicação do teste”.

No recurso ao STF, o Distrito Federal alega que, ao afastar a exigência de submissão da candidata a nova avaliação psicológica, o acórdão violou os princípios da isonomia e da legalidade. Afirma que a aprovação em exame psicotécnico é condição prevista em lei (artigo 11 da Lei Distrital 7.289/1984) para a investidura no cargo da Polícia Militar do Distrito Federal e pede para que a candidata seja submetida a nova avaliação psicológica, sem os vícios legais que levaram à anulação do primeiro exame.

Em contrarrazões apresentadas nos autos, a candidata afirma que a controvérsia relativa à necessidade de submissão a novo exame psicotécnico não tem repercussão geral e que se trataria de matéria infraconstitucional, implicando reexame de fatos e provas, o que é vedado pelas Súmulas 279 e 280 do STF. Afirma, também, ser desnecessária a aplicação de novo teste psicotécnico em observância ao princípio da segurança jurídica, uma vez que ela já estaria em serviço ativo.

Manifestação
Em voto no Plenário Virtual, o ministro Luiz Fux observou que a jurisprudência do STF é no sentido de que, se a lei exige exame psicotécnico para a investidura no cargo público, o Judiciário não pode dispensar sua realização ou considerar o candidato aprovado nele, sob pena de ofensa ao artigo 37, inciso I da Constituição Federal. O ministro também apontou violação ao princípio da isonomia, pois o candidato não pode deixar de se submeter a novo exame psicotécnico, “pautado, agora, em critérios objetivos”, dispensando uma etapa do concurso público.

O relator argumentou que, como há previsão em lei e em edital para a realização do exame psicológico, a submissão e aprovação no teste é condição para prosseguimento nas fases seguintes do certame, sob pena de grave ofensa aos princípios da isonomia e legalidade. “Daí decorre a necessidade de realização de novo exame, pautado por critérios objetivos de correção, quando o primeiro tiver sido anulado por vícios de legalidade”, afirmou.

Em relação ao reconhecimento da repercussão geral, a manifestação do relator foi seguida por unanimidade. No mérito, seu entendimento pela reafirmação da jurisprudência, dando provimento do RE para determinar a submissão da candidata a novo exame psicotécnico, pautado em critérios objetivos, foi seguido por maioria, ficando vencido neste ponto o ministro Marco Aurélio. A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: No caso de declaração de nulidade de exame psicotécnico previsto em lei e em edital, é indispensável a realização de nova avaliação, com critérios objetivos, para prosseguimento no certame.

Concursos Federais Previstos: mais de 26 mil vagas

1- Concurso Receita Federal

A Receita Federal encaminhou um novo pedido de realização de concurso público (Concurso Receita Federal 2018). Anteriormente solicitado com 2.153 vagas, agora o pedido conta com nada menos que 5 mil vagas. A informação veio depois de uma reunião realizada em Brasília-DF entre o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SindiReceita) e gestores do Ministério do Planejamento.

Pelo Ministério do Planejamento participaram da reunião o diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (Deret/SGP), Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira; coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público, José Borges de Carvalho Filho; João Gabriel Ribeiro Lemos, chefe da Divisão de Estudos Normativos em Relações de Trabalho; Fremy de Souza e Silva, coordenador-geral do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público.

Quanto ao quantitativo inicialmente solicitado pela Receita Federal para o cargo de Analista-Tributário, Paulo de Tarso informou que foram contabilizadas 1.453 vagas para preenchimento emergencial no exercício de 2018 (com pedido solicitado em 2017), mas houve acréscimo de 1.547 vagas. Com isso, 3.000 vagas foram solicitadas para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal, considerando o primeiro e segundo pedidos quando foi repactuado o quantitativo ideal, enquanto para o cargo de Auditor-Fiscal foi solicitado 2.000 vagas no total.

Para os cargos de analista e auditor os interessados deverão ter nível superior em qualquer área, para fazerem jus a salários de R$ 11.132,21 e R$ 19.669,01, respectivamente. O regime estatutário, que garante estabilidade, e as remunerações informadas já incluem o auxílio-alimentação, de R$458, faz o concurso ainda mais atraente, com tendência a ser bastante concorrido.

O Projeto de Lei (PL) 5.564/2016, que prevê aumento salarial para Receita Federal do Brasil, foi sancionado pelo governo. O reajuste será feito para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário de maneira escalonada até 2019. Veja:

Analista em 2017, 2018 e 2019, respectivamente: R$ 11.132,21; R$ 11.639,24; e R$ 12.142,39; e

Auditor em 2017, 2018 e 2019, respectivamente: R$ 19.669,01; R$ 20.581,53; e R$ 21.487,09.

• Concurso: Receita Federal
• Banca organizadora: Em definição
• Escolaridade: superior
• Número de vagas: 5.000
• Remuneração: até R$ 21.487,09
• Inscrições: a definir
• Taxa de Inscrição: a definir
• Provas: a definir
• Situação: SOLICITADO

2- Concurso Anvisa

Excelente notícia para os candidatos que aguardam a abertura do edital de concurso público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Edital Concurso ANVISA 2018/2019). Acontece que a autarquia confirmou a solicitação de concurso ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com 697 vagas em cargos de ensino médio e superior.

De acordo com a solicitação enviada, as oportunidades serão destinadas as funções de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (457 vagas), Analista Administrativo (68 vagas), Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária (48 vagas) e Técnico Administrativo (124 vagas). O Diretor-Presidente da Anvisa, Jarbas Barbosas, esteve recentemente no Senado Federal discutindo com os senadores a real necessidade da Agência. De acordo com um estudo realizado, a autarquia conta com um déficit que vai além de 697 servidores.,

A Anvisa tem, atualmente, déficit de 957 vagas, sendo Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (457 vagas), Técnicos Administrativos (124), Analistas Administrativos (68) e Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária (48). O último concurso de nível médio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aconteceu em 2016, quando contou com 78 vagas para o cargo de Técnico Administrativo. Do quantitativo de vagas oferecidas, 16 foram reservadas aos negros e 04 aos portadores de necessidades especiais. O Cebraspe (antigo Cespe) teve a responsabilidade do certame.

• Concurso: ANVISA
• Banca organizadora: em definição
• Escolaridade: médio e superior
• Número de vagas: 697 vagas solicitadas
• Remuneração: até  R$10mil
• Inscrições: em definição
• Taxa de Inscrição: em definição
• Provas: em definição
• Situação: PREVISTO

3- Concurso DEPEN

A expectativa de realização do concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Concurso DEPEN 2018/2019) é grande. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse em entrevista coletiva no último dia 28 de agosto, no Rio de Janeiro, da necessidade de contratação de novos agentes federais para o órgão. De acordo com o ministro, além da abertura de novas vagas através de concursos, também é necessário que sejam convocados os aprovados no último certame.

O certame foi solicitado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com 1.580 vagas. A última movimentação aconteceu no dia 27 de março, quando o processo foi alterado de nível geral para restrito na Divisão de Concursos Públicos do MPOG (veja abaixo).

O certame pode sair em breve, já que a intenção do Departamento é preencher o quantitativo de vagas o mais breve possível. No dia 08 de março, foi publicado no Diário Oficial da União uma portaria que autoriza o Diretor-Geral a assinar documentos e baixar atos relativos a provimento e vacância de cargos efetivos, bem como à realização de concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal do DEPEN (veja abaixo).

O certame foi anunciado desde o mês de agosto do ano passado pelo diretor-geral do órgão, Marco Antônio Severo, ainda com 1.430 vagas. No entanto, o quantitativo de vagas aumentou para 1.580, sendo o maior quantitativo para o cargo de Agente Federal de Execução Penal – antigo Agente Penitenciário Federal, cuja oferta solicitada foi de 1.440 vagas. De acordo com o Departamento, a criação das vagas citadas poderá acontecer através de Medida Provisória. O objetivo do novo concurso DEPEN 2018 é criar novas vagas para lotação nas cinco novas penitenciárias federais.

O restante das vagas serão destinadas ao cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal (104) e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal (36 vagas). O cargo de Agente exige a escolaridade de nível médio e carteira de habilitação na categoria “B”, enquanto o cargo de técnico requer nível técnico. Por fim, o especialista exige o nível superior. Os salários oferecidos podem chegar a até R$ 6.030,23, já com o vale-alimentação de R$ 458.

• Concurso: DEPEN
• Banca organizadora: em definição
• Escolaridade: médio e superior
• Número de vagas: 1.580
• Remuneração: até R$ 6.030,23
• Inscrições: em definição
• Taxa de Inscrição: em definição
• Provas: em definição
• Situação: PREVISTO

4- Concurso INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social tem expectativa de divulgar a abertura de novo edital de concurso público (Edital Concurso INSS 2018/2019) em breve. Sem autorização, o presidente do INSS, Francisco Lopes, e o diretor de Gestão de Pessoas, Alexandre Guimarães, mostraram grande preocupação com o atual quadro de servidores da instituição. Além disso, a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) vem cobrando contratações do governo.

Na última quinta-feira, 23 de agosto, o Ministério do Planejamento divulgou um ofício dando um parecer sobre os critérios que a pasta vem seguindo para autorização ou não do certame. No texto divulgado, a pasta explica que, nas análises necessárias de autorização de concursos públicos, são considerados aspectos variáveis. Entre eles está a necessidade atual e também futura do Instituto, situação atual do INSS, já que o órgão conta com um déficit de 16 mil servidores, já considerando aposentadorias previstas.

O Planejamento citou quais são os critérios que vem seguindo para concessão da autorização:

a) Necessidade do órgão demandante, confrontando-a com a de outros;

b) Previsão orçamentária e financeira da Administração; e

c) Conveniência e oportunidade do atendimento da demanda.

De acordo com o Painel Estatístico da pasta, o INSS é, ao lado do Ministério da Saúde, o órgão que mais sofreu com saída de servidores em 2018. Já foram quase 1.700 servidores que deixaram o instituto este ano.

Desde o início de agosto, já foram nada menos que 30 avanços no Ministério do Planejamento. O último avanço do pedido de concurso INSS aconteceu no dia 13 de agosto. De acordo com o protocolo integrado do Governo Federal (veja abaixo), a qual o Notícias Concursos teve acesso, a solicitação foi reaberta na Divisão de Concursos Públicos/CGCOP-SGP/DEPRO-SGP/SGP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

5- Concurso IBAMA

É grande a expectativa de realização do edital de concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Edital Concurso IBAMA 2018). O pedido de concurso, analisado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), recebeu um novo avanço na pasta. Anteriormente solicitado com 1.630 vagas, agora o novo pedido, enviado no final de maio, conta com nada menos que 1.888 vagas.

De acordo com o protocolo integrado do Ministério, o pedido chegou à Divisão de Concursos Públicos e teve o nível de acesso alterado de geral para público. A expectativa é que o processo avance nos próximos dias. Para ser autorizado, o pleito ainda precisar por alguns setores do MPOG, entre eles as Secretaria Executiva e de Orçamento, Assessoria Jurídica e o gabinete do atual ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Ainda não há uma data específica para autorização do concurso IBAMA.

Para o edital de concurso IBAMA 2018 foram solicitadas oportunidades para os cargos de Analista Administrativo (297 vagas), Analista Ambiental (832 vagas) e Técnico Administrativo (759 vagas). O salário do técnico chega a R$3.712,72, já incluso auxílio-alimentação. Os salários de analista chegam a R$ 7.675,45, além do auxílio-alimentação no valor de R$458,00.

De acordo com o Ministério, o quantitativo de vagas não cria uma nova estrutura, mas sim repõe o quadro de servidores, desfalcado com pedidos de exoneração e aposentadoria. O concurso do IBAMA é de extrema importância, conforme informou o diretor da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema Nacional) Emerson Luiz. “Há uma defasagem muito grande, principalmente em razão das aposentadorias de servidores que estão deixando o órgão com receio da reforma da previdência. Fora que ainda tem muitos que já tem as condições necessárias”, disse.

• Concurso: IBAMA
• Banca organizadora: em definição
• Escolaridade: médio e superior
• Número de vagas: 1.888 solicitadas
• Remuneração: até R$ 7.675,45
• Inscrições: em definição
• Taxa de Inscrição: em definição
• Provas: em definição
• Situação: PREVISTO

6- Concurso MTE

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) já analisa a solicitação de concurso do Ministério do Trabalho e Emprego (Concurso MTE) para o cargo de Agente Administrativo, requisito de ensino médio. O órgão informou que encaminhou, no início de maio, o pedido de nada menos que 1.307 vagas.

A solicitação já foi protocolada e já conta com algumas movimentações internas em diversos setores do governo. Além das vagas para o cargo de agente, a solicitação do certame conta com oportunidades para Administrador (93), Arquivista (32), Bibliotecário (02), Contador (58), Engenheiro (05), Estatístico (05), Sociólogo (04), Psicólogo (26), Técnico em Assuntos Educacionais (10), Técnico em Comunicação Social (10) e Economista (12). Para esses cargos, as remunerações iniciais chegam a nada menos que R$ 5.494,09.

O Agente Administrativo faz jus à remuneração inicial de R$3.881,97, já incluso o auxílio-alimentação no valor de R$458. O cargo tem as seguintes atribuições: realizar atividades de nível intermediário que envolvam o suporte administrativo às unidades organizacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, com atuação nas áreas finalísticas, de gestão de pessoas, de material, de patrimônio, de orçamento e de finanças, compreendendo tarefas de natureza repetitivas ou não, como: operar os sistemas corporativos e governamentais; atender ao público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou 2 presencialmente; elaborar, documentos e correspondências oficiais; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres; elaborar e conferir cálculos diversos; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos e documentos; manter e controlar o arquivo de sua unidade; orientar quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do plano de trabalho institucional da sua unidade de atuação; entre outras.

• Concurso: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
• Banca organizadora: a definir
• Escolaridade: médio
• Número de vagas: 1.307
• Remuneração: R$3.881,97
• Inscrições: a definir
• Taxa de Inscrição: a definir
• Provas: a definir
• Situação: SOLICITADO

7- Concurso MTE – Auditor Fiscal do Trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego pretende divulgar a abertura de concurso (Concurso MTE) para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho em breve. Para isso, o órgão encaminhou no início deste mês, o pedido de concurso ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com nada menos que 1.309 vagas para o cargo. O processo já está sendo analisado pela pasta do governo.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o órgão conta com 2.350 auditores fiscais, quantitativo considerado insuficiente pelo Ministério. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o déficit atual é de 1.300 servidores, o que representa 30% do quadro ideal, de 3.644 profissionais.

O Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba, reconheceu, durante reunião realizada no no primeiro trimestre deste ano, a necessidade de realização de novo concurso público para o Ministério. Ele ainda frisou que o Planejamento analisa o pedido de concurso do MTE com todos os cuidados necessários.  O Presidente do Sindicato da categoria (SINAIT), Carlos Silva, que esteve presente na reunião, disse que a organização sindical saiu do encontro com expectativa de boas notícias, apesar do secretário não ter dado garantias de realização de novo concurso público.

O Ministério do Planejamento informou ainda que está avaliando como distribuirá o orçamento para os concursos federais. Já se sabe, conforme declaração do Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que a pasta vai autorizar a realização de novos certames. A estimativa do governo é que a realização de novos concursos gere impacto de R$ 600 milhões em gastos. Segundo Dyogo Oliveira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite que, em “casos excepcionais”, sejam contratados servidores “até o limite das vacâncias”.

• Concurso: Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (AFT) – MTE
• Banca organizadora: a definir
• Escolaridade: superior
• Número de vagas: 1.309 solicitadas
• Remuneração: Até R$16,2mil
• Inscrições:a definir
• Taxa de Inscrição: a definir
• Provas: a definir
• Situação: SOLICITADO

8- Concurso FUNASA

A Fundação Nacional da Saúde tem expectativa de divulgar a abertura de concurso público (Concurso FUNASA 2018) em breve. E para que isso aconteça, o órgão solicitou junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorização de certame para preenchimento de nada menos que 459 vagas efetivas, sob regime estatutário, o que prevê estabilidade empregatícia.

O pedido do concurso, que já tramita na divisão de concursos do Planejamento, foi enviado para cargos de níveis médio e superior. A intenção é preencher vagas para agente administrativo (nível médio e salário de R$3.710,48), administrador, arquiteto, bioquímico, contador, contador, economista, engenheiro, geólogo, engenheiro agrônomo, farmacêutico-bioquímico e pedagogo (nível superior e salários de R$5.242,27). Lembrando que os valores já incluem o benefício de auxílio-alimentação de R$458,00 e Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST).

O órgão conta com representação nos 26 estados e no Distrito Federal. Com isso, a expectativa é que, se o concurso for autorizado, as oportunidades sejam divulgadas na maioria das unidades federativas. O órgão tem uma necessidade de pessoal muito grande nos últimos anos, já que as últimas solicitações foram negadas. “São cargos vagos, decorrentes de aposentarias, que precisamos repor. No ano passado, pedimos e eles informaram que para 2016 e 2017 estariam suspensas as autorizações por conta de contenção de despesas. Agora, decidimos pedir para 2018”, explica o setor de recursos humanos do órgão.

9- Concurso INPI 2018

O pedido de concurso público do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Concurso INPI 2018) foi reiterado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Anteriormente enviado com 360 vagas, agora o pedido de edital conta com 394 vagas. A expectativa do Instituto é de que o certame possa ser autorizado ainda este ano.

De acordo com informações preliminares, as oportunidades foram solicitadas para os cargos de técnico em planejamento, técnico em propriedade industrial, pesquisador em propriedade industrial, tecnologia de propriedade industrial e analista de planejamento. Os cargos de técnico exigem o nível médio, enquanto os demais exigem graduação.

O Concurso INPI 2018 é de vital importância em virtude do número de processos na fila para apreciação. Segundo o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, embora a instituição conte com 1.820 funcionários autorizados, o órgão não conseguiu chegar nem a 65% desse contingente de servidores, mesmo após a nova convocação de concursados. “No INPI, o número virtual e ideal de servidores é de 1.820. Nós nunca conseguimos ultrapassar 65% dessa dotação. Inclusive, esses 210 que estão sendo nomeados praticamente fazem a reposição da evasão e das aposentadorias que aconteceram no órgão. Com o nosso efetivo do INPI, em todas as áreas, menos patente, com esse número a gente já consegue atender a demanda corrente, a entrada e saída no ano de novos pedidos. Em patentes, esse número serve para diminuir o crescimento do backlog”, disse Pimentel.

No último dia 02 de maio, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, participou da cerimônia de posse de 70 novos servidores nomeados do concurso de 2014. O grupo inclui 50 pesquisadores que serão examinadores de patentes e de contratos de tecnologia e 20 tecnologistas, que serão responsáveis pela análise de marcas e de desenho industrial.

Lembrando que o órgão já havia convocado nada menos que 140 aprovados em concursos, sendo 70 em junho de 2016 e 70 em janeiro de 2017. “Não é somente a contratação de 70 servidores que vai resolver o problema histórico e de longa data do INPI. É mais uma etapa. São várias etapas que estamos superando. Quando assumimos o ministério, não havia nem perspectiva dos 140 aprovados serem chamados. Nós conseguimos chamar os aprovados e ainda os 50% do cadastro de reserva”, afirmou Pereira, antes da cerimônia na sede do INPI, no Rio de Janeiro.

• Concurso: Instituto Nacional da Propriedade Industrial
• Banca organizadora: a definir
• Escolaridade: médio e superior
• Número de vagas: 394
• Remuneração: até R$ 10.043,70
• Inscrições: a definir
• Taxa de Inscrição: a definir
• Provas: a definir

10- Concurso Banco Central

É grande a expectativa de abertura do concurso do BACEN (Concurso Banco Central 2018). A instituição protocolou no dia 30 de maio no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o pedido de realização de um novo certame para 230 vagas, sendo 200 para Analista e 30 para Procurador. O quantitativo é inferior ao último pleito, solicitado em 2017 com 990 vagas.

No início deste mês (01 e 02 de junho), o órgão recebeu dez novos andamentos no Ministério do Planejamento. Agora, o pedido está sendo analisado na Divisão de Concursos Públicos da pasta. A expectativa é que o processo avance até a portaria de autorização, já que a autarquia enfrenta um grave déficit de servidores.

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Bacen (Sinal), Jordan Alisson, em reunião realizada no Ministério do Planejamento, o secretário de Gestão de Pessoas da pasta, Augusto Akira Chiba, afirmou que o governo deverá atender a 20% dos pedidos de concursos realizados. No entanto, não foi citado qual órgão seria atendido. Mais de 30 concursos foram solicitados ao Planejamento e são aguardados para serem autorizados este ano.

A informação vai ao encontro da declaração do Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que declarou a retomada de seleções em 2018. “Este ano nós voltaremos a ter concursos. Há um limite dado no orçamento de que o número de pessoas que entra vai ser exatamente o máximo das pessoas que vão sair. Ou seja, não vamos aumentar o número de servidores públicos, mas vamos fazer reposições”, disse durante o programa Por Dentro do Governo, da TV Nacional do Brasil, no final do ano passado.

11 – Concurso IBRAM 2018

O pedido de concurso público do Instituto Brasileiro de Museus (Concurso IBRAM 2018) para 313 vagas recebeu novos avanços no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). De acordo com o protocolo do pedido, o processo passou pela Coordenação de Documentação e Informação, Assessoria Técnica e Administrativa, Secretaria Executiva, Gabinete, Departamento de Legislação e Provimento de Pessoas, Coordenação Geral de Concursos e por último, chegou até à Movimentação de Pessoal e Divisão de Concursos Públicos.

As oportunidades solicitadas foram para cargos de níveis médio e superior. O envio foi feito pelo Ministério da Cultura (MinC). O novo pedido de concurso tem uma oferta de vagas maior do que a do ano passado. Na ocasião, o concurso do Instituto foi solicitado com 306 vagas. De acordo com o Instituto, as 313 vagas solicitadas deste ano correspondem ao quantitativo de cargos vagos.

Para nível superior, foram solicitadas oportunidades para os cargos de Técnico em Assuntos Educacional (19), Técnico em Assuntos Culturais (121) e Analista (100). A remuneração dos graduados chegam a até R$5.493,29. Os salários citados já estão incluem o auxílio-alimentação de R$458.

Já para nível médio, as oportunidades foram solicitadas para Assistente Técnico (73 vagas). O salário é de R$3.877,97, também já incluindo o benefício.

• Concurso: Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM)
• Banca organizadora: a definir
• Escolaridade: médio e superior
• Número de vagas: 313 vagas solicitadas
• Remuneração: até R$5.493,29
• Inscrições: a definir
• Taxa de Inscrição: a definir
• Provas: a definir
• Situação: SOLICITADO

12- Concurso IBGE 2018

A expectativa pela abertura do novo edital de concurso público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Edital Concurso IBGE 2018) é grande. Na última terça-feira, 28 de agosto, durante coletiva de imprensa na sede do IBGE, no Rio de Janeiro, o presidente do órgão, Roberto Olinto, confirmou que o pedido para abertura do novo certame já está em análise no Ministério do Planejamento. De acordo com o dirigente, todos estão lutando bravamente para conseguir a autorização do certame.

Além de cargos efetivos, Olinto disse que aguarda autorização para preencher vagas temporárias para realização do Censo 2020.

No primeiro semestre deste ano, Roberto Olinto já havia dito que o concurso “é prioridade absoluta”. De acordo com ele, “Sem concurso e sem carreira a história do IBGE pode se encerrar de forma melancólica”, pontuou.

Ainda durante o Congresso, o presidente afirmou a urgência de tratar o concurso junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. “A nossa preocupação é comunicar ao Ministério do Planejamento essa situação de forma incisiva. O impacto disso vai trazer sérios danos ao IBGE”, frisou.

• Concurso: IBGE
• Banca organizadora: em definição
• Escolaridade: médio e superior
• Número de vagas: 1.800 solicitadas
• Remuneração: até R$ 9.107,88
• Inscrições: em definição
• Taxa de Inscrição: em definição
• Provas: em definição
• Situação: PREVISTO

13- Concurso ICMBIO

O Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade poderá ter a abertura de concurso público (Concurso ICMBIO 2018) em breve. Acontece que o pedido de realização foi reiterado no início deste mês pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), responsável pela autorização de concursos do governo.

Anteriormente solicitado para 1.132 vagas, agora o novo pedido conta com 1.179 vagas. O nova solicitação foi feital para técnico administrativo (457), técnico ambiental (67), analista ambiental (561) e analista administrativo (94). Os cargos de técnico têm requisito de nível médio, enquanto o analista requer o nível superior. Os salários iniciais para os cargos de técnico será de R$4.408,94, enquanto o de analista R$9.389,84. As remunerações já incluem o auxílio-alimentação no valor de R$458,00. Em todos os casos, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

• Concurso: Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade – ICMBIO
• Banca organizadora: a definir
• Escolaridade: médio e superior
• Número de vagas: 1.179
• Remuneração: até R$9.389,84
• Inscrições: a definir
• Taxa de Inscrição: a definir
• Provas: a definir

14- AGU

É grande a expectativa de realização do concurso da Advocacia Geral da União (Concurso AGU 2018). O pedido que trata da autorização do certame, avançou 13 vezes no Ministério do Planejamento entre quarta e quinta-feira (06 e 07 de junho). A última movimentação mostra que o pedido de autorização já chegou até o setor de Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças do Planejamento.

O pedido do certame já passou pela Secretaria de Orçamento Federal, o que demonstra a proximidade de a autorização ser publicada no Diário Oficial. De acordo com informações preliminares, será dado início imediato aos procedimentos internos para escolher e contratar a organizadora que irá realizar as provas do certame. Em regra, um concurso autorizado pelo Planejamento deve sair em até seis meses após concessão da pasta do governo.É esperado que novas movimentações aconteçam em breve. A expectativa é divulgar o edital de concurso para pelo menos 100 vagas, além de formação de cadastro reserva.

O órgão aguardava até o final de abril, o aval do atual ministro do Planejamento, Esteves Pedro Colnago. O certame chegou a ser autorizado extraoficialmente no fim do ano passado, mas acabou não tendo o documento de autorização oficial publicado. A AGU informou que ainda não obteve posicionamento do Planejamento sobre o concurso, mas que a seleção é de conhecimento do atual ministro.

Lembrando que o quantitativo solicitado foi de 1.364 vagas, quantitativo esse que pode ser preenchido através do cadastro reserva do certame, de acordo com situação orçamentária do governo.

15- Concurso Ministério da Fazenda 2018

Excelente notícia para os candidatos que aguardam a abertura de concurso público do Ministério da Fazenda (Concurso Ministério da Fazenda 2018). Acontece que o pedido de seleção do órgão já foi enviada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A solicitação foi para nada menos que 1.161 vagas, sendo 904 de nível médio e 257 de nível superior.

De acordo com informações preliminares, a solicitação do certame foi “bastante realista”, a fim de possibilitar que a proposta seja de fato atendida. Informações dão conta que foram solicitadas oportunidades para os cargos de Assistente Técnico-Administrativo e Analista Técnico-Administrativo, funções que têm requisito de nível médio e superior, respectivamente.

O Ministério vem apresentando nos últimos anos preocupante redução em seu quadro de pessoal. A maior parte das vagas existentes não está sendo provida, tanto devido aos egressos cada vez mais crescentes, quanto ao baixo número de vagas autorizadas através da realização de concursos públicos.

De acordo com a Coordenação de Gestão de Pessoas do órgão, o déficit chegou a nada menos que 21.795 servidores, entre cargos de Auditor da Receita, Analista Tributário da Receita e funções administrativas do Ministério. Os efeitos dessa defasagem comprometem a prestação de serviços de administração tributária e aduaneira à sociedade, considerado que a demanda por serviços aumenta à medida que o País cresce. Dessa forma, para uma boa gestão da administração tributária e aduaneira se faz necessária a realização de concursos periódicos para o órgão.

16- Concurso Funarte

A Fundação Nacional de Artes, órgão responsável, no âmbito do Governo Federal, pelo desenvolvimento de políticas públicas de fomento às artes visuais, à música, ao teatro, à dança e ao circo, poderá divulgar a abertura de novo edital de concurso público (Concurso FUNARTE 2018) em breve. Acontece que o órgão enviou, através do Ministério da Cultura, o pedido de realização de um novo certame para nada menos que 138 vagas. As oportunidades foram solicitadas para cargos de níveis médio, médio/técnico e superior.

O pedido de concurso FUNARTE 2018 contemplou oportunidades para os cargos de Administração e Planejamento (07 vagas), Administrador I (01 vaga), Arquivista (01 vaga), Comunicação e Divulgação Cultural (06 vagas), Documentação (07 vagas), Profissional Técnico Superior I (10 vagas), Profissional Técnico Superior I (10 vagas), Técnico em Comunicação (02 vagas), com requisito de nível superior, Assistente Financeiro (02 vagas), Assistente Técnico I (24 vagas), Assistente Administrativo (45 vagas), Assistente Administrativo II (03 vagas), Assistente Administrativo III (03 vagas), Assistente Administrativo IV (04 vagas), Assistente Técnico III (03 vagas), Assistente Técnico IV (02 vagas), Serviços Auxiliares (77 vagas) e Técnico Operacional (11 vagas), com exigência de nível médio.

Para os cargos de ensino superior os salários chegam a até R$5.493,29, já contando com o auxílio-alimentação no valor de R$458,00. Para nível médio e médio/técnico, as remunerações alcançam R$3.877,97, também já com o benefício incluso.

• Concurso: Fundação Nacional de Artes – FUNARTE
• Banca organizadora: a definir
• Escolaridade: médio e superior
• Número de vagas: 138
• Remuneração: até R$5.493,29
• Inscrições: a definir
• Taxa de Inscrição: a definir
• Provas: a definir
• Situação: SOLICITADO

17- DNIT

O concurso do Departamento de Infraestrutura de Transportes (Concurso DNIT 2018) já está em análise. O órgão protocolou o pedido de autorização do certame junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A intenção é publicar a o edital de concurso DNIT o mais breve possível.

A última movimentação aconteceu no ano passado, quando o pedido foi alterado de nível de acesso geral para Restrito na Divisão de Concursos Públicos/CGCOM-SGP/DEPRO-SGP/SGP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A expectativa é que ainda este semestre o órgão reforce o pedido de concurso.

A solicitação do concurso DNIT foi feita para um total de 367 vagas, distribuídas em cargos de nível médio e superior e salários entre R$4.829,56 e R$10.826,82. O DNIT tem intenção de divulgar a abertura de concurso logo após a concessão do Ministério do Planejamento. O quantitativo de vagas é inferior ao último pedido, que solicitava 1.386 vagas.

O concurso DNIT foi solicitado para preencher vagas nos cargos de Técnico Administrativo (18 vagas), Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transporte (119 vagas), com requisito de nível médio, Analista Administrativo (116 vagas) e Analista em Infraestrutura de Transporte, ambos com exigência de nível superior completo.

18- INMETRO

Excelente notícia para os concurseiros! Acontece que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) solicitou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a realização de concurso público para preencher nada menos que 435 vagas em diversos cargos. O pedido do edital já está em análise na pasta do governo.

De acordo com informações preliminares, o concurso INMETRO 2018 foi solicitado com oportunidades para os cargos de Assistente em Metrologia e Qualidade (131), Técnico em Metrologia e Qualidade (91), Especialista em Metrologia e Qualidade (13), Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade (139) e Analista em Metrologia e Qualidade (61). Os cargos de Assistente e Técnico exigem nível médio e/ou curso técnico, enquanto os cargos de analista e pesquisador têm requisito de nível superior. No caso de Especialista será necessário ainda, doutorado de no mínimo dez anos.

Agora com o pedido feito, a divulgação do edital do órgão depende de autorização por parte do Planejamento.

• Concurso: INMETRO
• Cargos: Assistente, Técnico e Analista
• Escolaridade: médio e superior
• Número de vagas: 435 (solicitadas)
• Remuneração: até R$ 17.885,54
• Inscrições: a definir
• Taxa de Inscrição: a definir
• Provas: a definir
• Situação: SOLICITADO

19- Ministério do Meio Ambiente – MMA

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai solicitar um novo pedido de concurso público (Concurso MMA 2018) ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). De acordo com o órgão, serão pleiteadas 168 vagas de níveis médio e superior nos cargos de Agente Administrativo (125 vagas) e Analista Ambiental (43 vagas). O objetivo é realizar contratações já no ano de 2019.

O concurso visa a reposição e oxigenação do quadro de servidores, desfalcado com pedidos de exoneração e aposentadorias.  A maior parte das vagas é de servidores de nível médio do quadro administrativo. O único concurso para o cargo aconteceu em 2009, quando foram nomeados 248 servidores. Desses, 82 solicitaram exoneração do cargo e 29 estão com lotação no órgão.

No ano passado, o órgão solicitou a abertura de concurso com 156 vagas no total, também com oportunidades para Agente Administrativo (118 vagas) e Analista Ambiental (38). No entanto, o pedido não foi aceito pelo governo.

• Concurso: Ministério do Meio Ambiente (MMA) 2018
• Banca organizadora: a definir
• Escolaridade: médio e superior
• Número de vagas: 168
• Remuneração: até R$7.760,45
• Inscrições: a definir
• Taxa de Inscrição: a definir
• Provas: a definir
• Situação: SOLICITADO

20- Procurador da Fazenda Nacional PGFN 2018

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem expectativa de divulgar a abertura de edital de concurso público (Concurso Procurador da Fazenda Nacional PGFN 2018) em breve. Acontece que já em análise no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), um novo pedido de concurso público para o preenchimento de 240 vagas para o cargo de Procurador.

A última movimentação do pedido de Concurso Procurador da Fazenda Nacional PGFN 2018 foi registrada no início de abril, quando o pleito passou pelo departamento de Legislação e Provimento de Pessoas, Coordenação Geral de Concursos e Movimentação de Pessoal, Divisão de Concursos Públicos. Atualmente, a solicitação está na Divisão de Provimento e Vacância.

• Concurso: Procurador da Fazenda Nacional PGFN 2018
• Banca organizadora: a definir
• Escolaridade: superior
• Número de vagas: 240 vagas solicitadas
• Remuneração: R$ 19.655,67
• Inscrições: a definir
• Taxa de Inscrição: a definir
• Provas: a definir
• Situação: SOLICITADO

21- Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga Controladoria-Geral da União (CGU) 2018

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga Controladoria-Geral da União (CGU), tem expectativa de abertura do concurso (Concurso MTFC CGU 2018/2019) em breve. O órgão aguarda autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para que possa elaborar os detalhes do próximo certame. A expectativa é que no primeiro semestre deste ano, o órgão reitere o pedido ao governo.

Em maio de 2016 um pedido foi enviado, mas acabou sendo devolvido. Em solicitações anteriores o órgão solicitou a abertura de concurso com 1.573 vagas para cargos de nível médio e superior.

O órgão tem papel de exercer, como órgão central, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando a necessária orientação normativa. A MTFC e CGU é composta pelas carreiras de nível médio e superior, em cargos de técnico e analista, respectivamente. Saiba mais sobre o concurso.

A expectativa é que o concurso MTFC 2017 tenha 620 vagas, todas voltadas para o cargo de Analista de Finanças e Controle, cujo requisito é de nível superior. O salário chega a R$15.461,70, já incluso o auxílio-alimentação, de R$458. A lotação será em Brasília (DF) e nas unidades regionais, localizadas em todos os Estados.

Além de Analista, o MTFC espera abrir concurso para 77 vagas em cargos de nível superior da área administrativa. Desse quantitativo, 40 são destinadas a função de administrador, 12 de contador, 08 de médico, 05 de engenheiro civil, 04 de arquiteto, 02 engenheiro eletricista, 02 de engenheiro mecânico, 02 de assistente social e 02 de psicólogo. Para esses cargos os salários podem chegar a até R$ 6.054,31. Um novo concurso para Técnico de Finanças e Controle, com requisito de nível médio, também é aguardado.

22- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) 2018

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar tem edital de concurso (Concurso PREVIC 2018) em análise no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para o preenchimento de 121 vagas em cargos de ensino médio e superior. O certame foi solicitado pelo Ministério da Fazenda, órgão responsável pela autarquia.

O edital do concurso PREVIC 2018 foi solicitado com vagas para os cargos de Especialista em Previdência Social (48 vagas), Analista Administrativo (23 vagas), Técnico Administrativo (39 vagas), Administrador (11 vagas) e Atuário (07 vagas). Os cargos de técnico têm requisito de ensino médio, enquanto os analistas têm exigência de nível superior.

O cargo de Técnico Administrativo tem requisito de certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O técnico tem atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Previc, fazendo uso dos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

O cargo de Analista Administrativo requer diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O cargo tem atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas de nível superior relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Previc, fazendo uso dos equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

A expectativa é que os candidatos sejam avaliados por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para o cargo de Especialista em Previdência Complementar.

• Concurso: Superintendência Nacional de Previdência Complementar
• Banca organizadora: a definir
• Escolaridade: médio e superior
• Número de vagas: a definir
• Remuneração:até 10 mil
• Inscrições: a definir
• Provas: a definir
• Situação: SOLICITADO