A Polícia Penal do Estado do Ceará vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso Polícia Penal CE). O secretário de administração penitenciária, Mauro Albuquerque, anunciou que a governadora Izolda Cela já autorizou um novo edital para 2023 com cerca de 600 vagas.
“E agora mais uma novidade em primeira mão, a governadora autorizou o concurso da Polícia Penal-CE para o ano que vem agora (2023), mais 600 e poucos policiais penais, justamente ela com a visão já de segurança pública, pensando em retirar policiais militares que ainda fazem a guarda externa nas guaritas, para poderem fazer nas ruas”, declarou Albuquerque.
Agora, com a confirmação, a expectativa é que o documento de autorização do concurso da Polícia Penal-CE seja publicado no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.
Anteriormente, o secretário já havia anunciado que estudos já estavam sendo feitos para abertura de um novo concurso público para Polícia Penal do Ceará.
A PEC 104/2019, que criou a Polícia Penal no estado do Ceará, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará. Agora, a proposta que criou a carreira aguarda a sanção do governador Camilo Santana. Quase 3.700 servidores ativos se beneficiarão da Lei que, segundo o secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, gera uma aposentadoria justa e um respaldo mais forte na segurança pessoal e institucional para o trabalho dos agentes.
Ademais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Ceará segue prevendo a realização do concurso público para a categoria.
São atribuições do cargo de Agente Penitenciário (Policial Penal) a vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais estaduais.
O salário inicial do cargo é composto de vencimento atribuído à referência 1 do Grupo de Atividades de Apoio Administrativo Operacional – ADO, da Carreira de Segurança Penitenciária mais Gratificação de Atividades Especiais e de Risco – GAER e Adicional Noturno, somente quando o Agente estiver submetido ao plantão no período noturno.
O último edital de concurso para a carreira foi aberto ainda com a nomenclatura de Agente Penitenciário (Concurso AGEPEN CE). A seleção, aberta em 2017, contou com 1.000 vagas para o cargo de Agente Penitenciário, sendo 850 para candidatos do sexo masculino e 150 para candidatas do sexo feminino. O Instituto AOCP organizou o certame.
O salário inicial foi de R$ 3.747,29. Ao todo, 1.695 candidatos foram nomeados no concurso.
A carga horária a que é submetido o ocupante do cargo é de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvado o regime de plantão, que consta de 12 (doze) horas corridas e 36 (trinta e seis) horas de intervalo, podendo haver revezamento no período diurno e noturno, nos termos do art.4º, da Lei Nº14.582, de 21 de dezembro de 2009.
A primeira fase constou de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório e a segunda fase constou das 5 etapas seguintes:
Conforme o edital publicado, todas as fases e etapas do concurso foram realizadas na cidade de Fortaleza/CE, assim como o Curso de Formação Profissional, última etapa do concurso.
O candidato para ser aprovado na prova objetiva precisou, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos no edital, acertar no mínimo 50% das questões em cada área de conhecimento do caderno de provas e obter no mínimo 37 (trinta e sete) pontos da pontuação máxima possível da prova objetiva.
Para ser considerado habilitado a participar das demais etapas e fases do certame, além da obtenção da pontuação prevista na prova objetiva da 1ª Fase, o candidato deverá ainda estar classificado conforme o quantitativo descrito no edital.
Veja o que foi cobrado:
A Avaliação de Capacidade Física contou com três provas, conforme disposto a seguir:
A avaliação de capacidade física foi realizada e avaliada de acordo com idade e sexo do candidato(a).
Segundo o que consta no edital do concurso, o Curso de Formação Profissional (CFP) contou com duração de nada menos que 200 horas e grade curricular que abrangeu conteúdos adequados à Matriz Curricular Nacional para a Educação em Serviços Penitenciários, do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN.
Durante o período de realização do Curso de Formação, o candidato matriculado faz jus a uma ajuda de custo correspondente a 50% do valor do vencimento básico da referência I, do cargo de Agente Penitenciário.
Os candidatos, durante o CPF, realizaram uma prova objetiva com 70 itens, com pontuação máxima de 70 pontos. Para ser aprovado, era necessário obter 60% da nota total prevista, ou seja, 42 pontos, para ser aprovado.
O concurso contou, ao todo, com 76.906 inscritos, gerando uma concorrência de aproximadamente 761 candidatos por vaga. Desse total, cerca de 15 mil candidatos faltaram a prova. Veja o último edital.