Um novo edital de concurso da Polícia Civil do Estado da Bahia (Concurso PC BA 2019) será divulgado ainda este ano. De acordo com o Governador do Estado, Rui Costa, um novo certame será realizado, já que o último teve o número de aprovados abaixo do número de vagas. Além disso, o governador anunciou concurso para PM-BA.
A declaração de Rui Costa foi dada na última segunda-feira, 04 de fevereiro, em sessão solene de início da 19ª Legislatura, na rampa de acesso ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães.
“Vamos realizar este ano um novo concurso para a Polícia Civil e um novo concurso para a Polícia Militar. Na Polícia Civil, no ano passado, ao concluirmos o concurso, não conseguimos preencher todas as vagas, nem de delegados e nem de agentes. Vamos fazer um novo concurso para que possamos ter um maior número de delegados e atender a um pleito das mulheres da Bahia, um pleito das nossas deputadas que é a ampliação do número de DEAMs em várias regiões do nosso estado”, disse Rui.
Em setembro do ano passado, Rui já havia anunciado o concurso da PC-BA 2019. “Contratamos 6.500 policiais, nos últimos quatro anos, e no início do ano que vem vamos fazer outro concurso público na polícia civil, para completar o provimento de rodízio e finais de semana com delegados e policiais.”, disse Rui Costa em entrevista realizada pela Andaiá FM no mês de setembro. Os cargos que serão ofertados ainda não foi revelado pelo Governador.
No final de outubro, o Governador voltou a confirmar a realização do concurso. Ao ser questionado sobre um novo certame para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) da PM, o chefe do governo estadual disse que um novo certame será realizado em 2019. “Oficial [se referindo ao cargo de Oficiais da PM] eu não sentei ainda com o Comandante e nem com o Secretário para decidir. Nós vamos o novo concurso para PM e para Polícia Civil no ano que vem, em 2019”, disse Rui.
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A expectativa é que o edital do concurso da Polícia Civil/BA seja divulgado para os mesmos cargos do edital divulgado no início de 2018. Na ocasião, o edital contou com vagas para os cargos de Delegado, Investigador e Escrivão. Veja os requisitos, atribuições e jornada de trabalho das funções:
Delegado de Polícia
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC.
Atribuições: instaurar e presidir inquéritos policiais, formalizar o termo circunstanciado de ocorrência e outros procedimentos legais, instrumentos e atos oficiais, no âmbito de sua competência; exercer as atribuições previstas na legislação processual penal da competência da autoridade policial; planejar, dirigir, supervisionar e fiscalizar as atividades de investigação dos servidores policiais civis; planejar, dirigir, supervisionar, fiscalizar e avaliar as atividades operacionais e administrativas do órgão ou unidade policial sob sua direção; no curso de procedimentos, compete-lhe: expedir ordens de serviço, intimações e requisitar condução coercitiva, em caso de descumprimento injustificado; comparecer ao local de crime e requisitar a realização de exames periciais necessários para o esclarecimento do fato; representar pela instauração de incidente de sanidade mental do indiciado; representar à autoridade judiciária pela decretação de medidas cautelares, reais ou pessoais, ou ainda, quaisquer modalidades de prisões provisórias e pela concessão de mandados de busca e apreensão; solicitar, fundamentadamente, informações e documentos a entidades públicas e privadas; requisitar serviços e técnicos especializados de órgãos públicos, de concessionárias e permissionárias de serviço público, para esclarecimento de questões que possam subsidiar a apuração de infrações penais; dirigir e supervisionar operacionalmente, com exclusividade, a atividade de investigação criminal e o exercício da polícia judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; assegurar, no âmbito de sua competência, a unidade da investigação policial, bem como a eficácia dos princípios institucionais da Polícia Civil; adotar medidas necessárias ou participar de programas e operações, com vistas à prevenção, repressão e controle da criminalidade; proceder a estudos, levantamentos e análises de ocorrências policiais e criminais, visando à criação e ao desenvolvimento de programas, métodos, técnicas e rotinas do trabalho policial; participar de estudos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre administração policial; prestar assessoramento em assuntos relacionados com a segurança pública e com a administração policial; zelar pela incolumidade dos presos.
Jornada de Trabalho: 30 horas semanais.
Investigador de Polícia
Requisitos: Diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC, bem como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo.
Atribuições: proceder à investigação criminal e ao exercício de Polícia Judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; participar do planejamento, coordenação, supervisão e fiscalização das atividades operacionais e administrativas do setor sob sua direção; participar de levantamento de local de crime e interagir na execução de atividade investigativa; zelar pela incolumidade de preso; cumprir diligências, mandados e outras determinações de autoridades policiais e/ou judiciárias competentes, sendo responsável pela produção de dados, informações e conhecimentos; participar de estudos, projetos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre ciências criminais, inteligência policial e estatísticas de crimes; efetuar prisões e busca pessoal, para fins de apuração de infração penal; participar de programas e operações de prevenção, repressão, controle da criminalidade, reconstituição e de ações de inteligência policial; executar tarefas de fiscalização de estabelecimentos de hospedagem, diversões públicas, teatros, cinemas, esportes e produtos controlados pela Polícia Civil, sendo-lhe assegurado o livre acesso aos locais fiscalizados; adotar providências sobre qualquer ocorrência policial de que tiver conhecimento, dando ciência imediata à autoridade competente; elaborar os relatórios de investigação criminal, conforme expedição de ordem de serviço; executar as ações necessárias para segurança das investigações; executar em trabalho de equipe operações de resgate de reféns; exercer assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia; participar de estudos e pesquisas de natureza técnico-científica ou especializada sobre administração policial; alimentar e pesquisar, nos arquivos físicos e eletrônicos, dados sobre a identificação de pessoas; dirigir viatura em missão de natureza policial; coordenar e supervisionar a investigação criminal e a atividade de polícia judiciária, exceto quando relacionada à matéria sob jurisdição militar, e desde que no exercício da função de coordenação do setor de investigação.
Jornada de Trabalho: 30 horas semanais.
Escrivão de Polícia
Requisitos: Diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC, bem como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo.
Atribuições: lavrar os atos de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos legais, contribuindo na gestão de dados, informações e conhecimentos; expedir, mediante requerimento de interessado e despacho da autoridade policial, certidões e translados; zelar pela guarda de papéis, documentos, procedimentos, armas e munições sob sua responsabilidade e de objetos e instrumentos apreendidos vinculados aos inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos legais; ter a guarda e responsabilidade, mantendo atualizada a escrituração em livros e/ou banco de dados; emitir guia de recolhimento, quando legalmente autorizado e determinado por autoridade policial; preencher planilhas de controle de inquéritos, processos e boletins; acompanhar a autoridade policial, quando necessário ao exercício funcional; prestar assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia; expedir guias para exames periciais; escrever, subscrever e lavrar atos e termos e demais peças de procedimentos penais ou administrativos.
Jornada de Trabalho: 30 horas semanais.
Para o cargo de Delegado de Polícia a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 4.374,97 (quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), acrescido de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ I), equivalente a R$ 412,71 (quatrocentos e doze reais e setenta e um centavos), podendo ser acrescida de outras vantagens em razão da submissão à jornada de trabalho de 40 horas semanais, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 11.389,96 (onze mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos).
Para os cargos de Investigador de Polícia e de Escrivão de Polícia a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 1.074,34 (mil setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), acrescido de Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária (GAPJ I), equivalente a R$ 925,38 (novecentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos), podendo ser acrescida de outras vantagens em razão da submissão à jornada de trabalho de 40 horas semanais, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 3.915,85 (três mil, novecentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos).
A expectativa é que o concurso da Polícia Civil da Bahia 2019 será composto por:
a) 1ª Etapa: Provas Objetivas para todos os candidatos inscritos, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da banca organizadora.
b) 2ª Etapa: Prova Discursiva para todos os candidatos inscritos, de caráter eliminatório e classificatório, realizada juntamente com as Provas Objetivas, sob a responsabilidade da banca organizadora.
c) 3ª Etapa: Exame Biomédico, de caráter eliminatório, aplicada para todos os candidatos habilitados na 2ª Etapa: Prova Discursiva, sob a responsabilidade da banca organizadora.
d) 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, aplicada a todos os candidatos aptos na 3ª Etapa: Exame Biomédico, sob a responsabilidade da banca organizadora.
e) 5ª Etapa: Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório, aplicada a todos os candidatos aptos na 4ª Etapa: Teste de Aptidão Física, sob a responsabilidade da banca organizadora.
f) 6ª Etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório, aplicada a todos os candidatos habilitados na 5ª Etapa: Exame Psicotécnico, sob a responsabilidade da banca organizadora.
g) 7ª Etapa: Investigação Social e de Conduta Pessoal – de caráter eliminatório, realizada durante todo o certame até a nomeação do candidato, sob a responsabilidade da Polícia Civil do Estado da Bahia – PC/BA.
O último edital do concurso da Polícia Civil do Estado da Bahia foi divulgado no início de 2018 com oferta de 1.000 vagas, distribuídas entre os cargos de Delegado de Polícia (82), Investigador de Polícia (880) e Escrivão de Polícia (38). A Fundação VUNESP organizou o certame, que contou com 48.120 inscritos. A abstenção foi de quase 22% do quantitativo de inscritos.
Todas as etapas do concurso da Polícia Civil da Bahia foram realizadas na cidade de Salvador (BA). As provas objetivas e discursivas foram aplicadas no dia 22 de abril de 2018, no turno da manhã.
A prova objetiva de Delegado contou com questões de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Atualidades, Promoção de Igualdade e Gênero, Medicina Legal, Noções de Administração, Leis Específicas, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal e Processual Penal Extravagante, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil / Empresarial, Direito Processual Civil, Noções de Direito Eleitoral, Noções de Direito Agrário, Direito Tributário, Direito Ambiental e Criminologia.
Já a prova objetiva de Investigador de Polícia contou com temas de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Atualidades, Promoção de Igualdade e Gênero, Medicina Legal, Noções de Administração, Leis Específicas, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Legislação Penal Extravagante, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo.
Por fim, a prova objetiva de Escrivão de Polícia abordou questões de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Atualidades, Promoção de Igualdade e Gênero, Medicina Legal, Noções de Administração, Leis Específicas, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Legislação Penal Extravagante, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Estatística e Noções de Arquivologia.
As Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos tiveram caráter eliminatório e classificatório e foram avaliadas na escala de 0 (zero) a 100,00 (cem) pontos. Foi considerado habilitado nas Provas Objetivas o candidato que, cumulativamente, obtiver na soma dos pontos nota igual ou superior a 70,00 (setenta) pontos.
Os candidatos habilitados nas Provas Objetivas foram classificados em ordem decrescente de nota, em 03 (três) listas, por cargo, sendo uma com a relação de todos os candidatos habilitados, uma apenas com os candidatos negros habilitados e outra apenas com os candidatos com deficiência habilitados.
A Prova Discursiva foi aplicada no mesmo dia e período das Provas Objetivas. Foram corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos habilitados e melhores classificados na 1ª Etapa: Provas Objetivas, até o limite de 1,5 (um e meio) vezes o número de vagas previstas por cargo, incluindo os empatados na última posição, ficando os demais candidatos reprovados e excluídos do Concurso Público para todos os efeitos.
Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a candidatos negros, foram corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos habilitados e melhores classificados na 1ª Etapa: Provas Objetivas, na forma prevista no edital, até o limite de 1,5 (um e meio) vezes o número de vagas reservadas previstas neste Edital por cargo, incluindo os empatados na última posição e desconsiderados os candidatos enquadrados no edital, ficando os demais candidatos reprovados e excluídos do Concurso Público para todos os efeitos.
Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a candidatos com deficiência, foram corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos habilitados e melhores classificados na 1ª Etapa: Provas Objetivas, na forma prevista no edital, até o limite de 1,5 (um e meio) vezes o número de vagas reservadas previstas neste Edital por cargo, incluindo os empatados na última posição, e desconsiderados os candidatos enquadrados no subitem do edital, ficando os demais candidatos reprovados e excluídos do Concurso Público para todos os efeitos.