A Justiça Federal suspendeu liminarmente, o concurso da Polícia Cientifica do estado de Goiás, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração(SEAD – GO), que oferta vagas para os cargos de auxiliar de necropsia e perito criminal.
A decisão foi proferida pelo Juiz Federal Substituto Hugo Otávio Tavares Vilela, da 1ª Região, após um mandado de segurança em nome do Conselho Regional de Biologia da 4º Região (MG, GO, TO e DF).
A suspensão, apesar de afetar todos os candidatos, diz respeito apenas aos que desejam concorrer ao cargo de perito criminal na área de ciências biológicas.
De acordo com a decisão judicial proferida na segunda-feira, 10 de abril, o CrBio alega que apenas candidatos com formação no curso bacharelado de biologia podem participar do certame, deixando de fora os candidatos com formação em licenciatura.
O CrBio, em texto, solicita que “providências cabíveis para prorrogar o prazo de inscrição dos candidatos, com o intuito de viabilizar a participação no processo seletivo dos biólogos titulares de licenciatura”.
O juiz federal acatou a reinvindicação do CrBio mencionando na sentença que o curso de formação bacharelada seria apenas uma qualificação mínima para o cargo e não uma forma de excluir candidatos com outro tipo de formação.
“Desse modo, afigura-se adequada para o caso de interpretação teleológica, priorizada pelo artigo 5º da LINDB, no sentido de que, ao se valer do termo “bacharelado” no dispositivo legal em comento, a intenção do legislador foi de estabelecer qualificação mínima exigida para o cargo, e não de impedir que titulares de licenciatura – que é um plus em relação ao bacharelado – pudessem concorrer nos concursos públicos para perito criminal”, disse o juiz em sua decisão.
Veja o trecho da decisão onde o juiz solicita a suspensão do certame:
“Ante o exposto, defiro o pedido de liminar, a fim de determinar que a autoridade impetrada promova a suspensão do certame regido pelo edital nº 001/2023, adotando as providências cabíveis para prorrogar o prazo de inscrições dos candidatos, com o intuito de viabilizar a participação no processo seletivo dos biólogos titulares de licenciatura. Deverá o impetrado dar ampla divulgação à medida ora estipulada, nos termos da fundamentação desta decisum. Intimem-se a autoridade impetrada e o Estado de Goiás para ciência e cumprimento da decisão com urgência”.
Vale lembrar que o prazo de inscrições para o concurso da Polícia Cientifica de Goiás foi encerrado no último domingo, dia 09, e até o momento não teve o prazo prorrogado.
O certame permanecerá suspenso até que as devidas alterações no edital e no prazo de inscrições sejam cumpridas.
A Polícia Cientifica GO oferece, por meio de concurso público, 141 vagas para cargos de nível fundamental e nível superior completo, além de vagas para formação de cadastro reserva.
Para os cargos de nível fundamental estão sendo oferecidas um total de 89 vagas.
Já os cargos de nível superior preveem a criação de 52 vagas. As oportunidades estão distribuídas entre as seguintes especialidades:
Nível Fundamental
O salário oferecido para o cargo de Auxiliar de Autópsia é de R$6.353,13, para uma jornada de 40 horas semanais.
Para concorrer a vaga, o candidato precisa comprovar a conclusão de nível fundamental.
Nível Superior – Perito Criminal nas seguintes especialidades:
Para concorrer a vaga de perito criminal, o candidato precisa comprovar graduação em nível superior dentro da área pretendida.
O salário oferecido para os cargos de nível superior da Polícia Cientifica GO é de R$ 12.247,85, para uma jornada de 40 horas semanais.
O concurso público realizado pela Polícia Cientifica GO contará com as seguintes etapas:
Clique aqui para ler o edital do Concurso Polícia Cientifica GO na íntegra e obter maiores informações sobre o certame.