A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) reabre exatamente nesta segunda-feira (31) as inscrições para o novo concurso da categoria. Este é um dos certames mais esperados do ano para boa parte dos concurseiros do país.
O novo edital agora contempla vagas destinadas aos candidatos hipossuficientes. A medida atende à determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que havia suspendido o certame até que a reserva de 10% das vagas para esse grupo fosse garantida.
Com a atualização, o concurso, que oferece remuneração inicial de R$ 17.034,85 para segundo-tenente, passa a ter a seguinte distribuição de vagas:
Segundo as informações oficiais as provas seguem previstas para o dia 1º de junho.
De acordo com o edital, para concorrer a uma das vagas destinadas a hipossuficientes, é necessário atender aos seguintes critérios ao mesmo tempo:
A inclusão de vagas para hipossuficientes foi uma exigência do TCDF, que identificou que a versão inicial do edital não cumpria a Lei Distrital nº 4.949/2012. Essa legislação determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCDs), negros e hipossuficientes em concursos do DF.
O caso gerou questionamentos, pois a PMDF alegava que, por ser financiada com recursos da União, não estaria sujeita às regras do Distrito Federal.
Em 2023, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já havia alertado sobre a necessidade de cotas para hipossuficientes no concurso de praças, mas a corporação ignorou a recomendação.
Um candidato chegou a pedir a impugnação do edital por esse motivo, mas o pedido foi negado. Apenas com a intervenção do TCDF a reserva foi incluída.
Além das vagas para hipossuficientes, o TCDF também identificou um erro na reserva para candidatos negros. Segundo a Lei Federal nº 12.990/2014, o cadastro de reserva deveria contar com 19 vagas para afrodescendentes, e não um número inferior a esse.
Também sobre este assunto, a PMDF afirmou que cumpriu integralmente a decisão do TCDF e destacou que a alteração foi feita conforme exigência legal.
Enquanto esse concurso específico segue cercado por polêmicas, o fato é que os concurseiros já podem começar a se programar para uma série de outros certames.
Abaixo, você pode conferir quais são os concursos e seleções simplificadas que já estão com vagas abertas:
É importante analisar bem o edital de cada um dos concursos citados acima para ficar por dentro de informações importantes como data da inscrição, projeção de salários e valores das taxas.