O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, expediu recomendação ao Governador do Estado, Mauro Carlesse, e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, coronel Jaizon Veras Barbosa, para que seja anulado o concurso da Polícia Militar do Estado do Tocantins (Concurso PM TO 2018) para o cargo de Soldado. A motivação são os diversos casos de fraude registrados em Inquérito Civil Público e Inquérito Policial.
A recomendação, expedida na última sexta-feira, 25, relata apreensão de aparelhos celulares nos locais de prova nos municípios de Palmas e Araguaína e a confirmação de que 35 números de telefone receberam os gabaritos das provas aplicadas.
De acordo com o relatório de conclusão do inquérito civil, o concurso público da PM/TO “foi alvo de uma fraude engendrada por um grupo criminoso extenso, composto por integrantes de diferentes Estados”.
Para o Ministério Público Estadual, não resta dúvida da impossibilidade de continuidade do concurso público, uma vez que quase 70 mil candidatos foram prejudicados pela divulgação ilícita do gabarito da prova, além do risco da Polícia Militar aceitar em seus quadros candidatos com reputação criminosa.
Diante dos fatos, o Ministério Público definiu um prazo de 15 dias úteis para que o Governo do Estado anule o certame.
A Suspensão
No mês de novembro de 2018, a 28ª Promotoria de Justiça da Capital apurou que houve quebra de sigilo das provas da fase objetiva, aplicadas em 11 de março, fato que comprometeu a credibilidade do certame. De acordo com o inquérito policial remetido ao Ministério Público, a ineficiência dos fiscais e o defeito no detector de metais permitiram que aparelhos celulares fossem escondidos em lixeiras de banheiros dos locais onde as provas eram realizadas para que, posteriormente, próximo ao final do período de aplicação das provas, os candidatos retornassem ao local e recebessem o gabarito via mensagem.
A empresa Assessoria em Organização em Concursos Públicos – AOCP, contratada para executar o planejamento da primeira etapa do concurso, deve responder por todos os ônus decorrentes da quebra de sigilo.
O Concurso PM TO
O concurso ofertou 1.040 vagas, sendo 1.000 para Soldado (900 Masculino e 100 Feminino) e 40 para Oficias (36 Masculino e 04 Feminino). O certame registou 86.523 inscritos.
De acordo com a banca organizadora, foram 7.553 inscritos do sexo masculino e 2.920 do sexo feminino no CFO, totalizando 10.473 inscritos. Já no CFS, foram 76.050 inscritos, sendo, 55.867 do sexo masculino e 20.183 do sexo feminino.
Para ingresso no Curso de Formação de Oficiais, o candidato deverá atender os seguintes requisitos: a) aprovação em todas as etapas do concurso público e classificação dentro do número de vagas estabelecido neste Edital; c) Idade mínima de 18 anos, no ato da inclusão na Corporação; d) Idade máxima, no ato da inscrição no concurso público, de 30 anos; e) Altura mínima de 1,63m, se do sexo masculino, e 1,60m, se do sexo feminino; f) Conclusão do Ensino Superior (comprovada no ato do ingresso na Corporação); g) Idoneidade moral, comprovada mediante apresentação de certidões policial e judicial, na forma prevista em Edital; h) Comprovação negativa de sentença condenatória, transitada em julgado, em âmbito penal, penal militar e eleitoral; i) Estar em dia com as obrigações eleitorais; j) Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar; k) Pleno exercício dos direitos políticos; l) Compatibilização para nova investidura em cargo público; m) Não ser ex-aluno ou ex-agente público, civil ou militar, desligado, demitido ou exonerado por incompatibilidade ou motivo disciplinar, em qualquer Unidade da Federação; Procedimento irrepreensível e idoneidade moral ilibada, avaliados segundo legislação vigente na Corporação e outras normas editadas pelo Comandante-Geral da PMTO.
Para ingresso no Curso de Formação de Soldados, o candidato deverá atender: a) aprovação em todas as etapas do concurso público e classificação dentro do número de vagas estabelecido neste Edital; b) Nacionalidade brasileira; c) Idade mínima de 18 anos, no ato da inclusão na Corporação; d) Idade máxima, no ato da inscrição no concurso público, de 30 anos; e) Altura mínima de 1,63m, se do sexo masculino, e 1,60m, se do sexo feminino; f) Conclusão do Ensino Médio (comprovado no ato do ingresso na Corporação); g) Idoneidade moral, comprovada mediante apresentação de certidões policial e judicial, na forma prevista em Edital; h) Comprovação negativa de sentença condenatória, transitada em julgado, em âmbito penal, penal militar e eleitoral; i) Estar em dia com as obrigações eleitorais; j) Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar; k) Pleno exercício dos direitos políticos; l) Compatibilização para nova investidura em cargo público; m) Não ser ex-aluno ou ex-agente público, civil ou militar, desligado, demitido ou exonerado por incompatibilidade ou motivo disciplinar; n) Procedimento irrepreensível e idoneidade moral ilibada, avaliados segundo legislação vigente na Corporação e outras normas editadas pelo Comandante-Geral da PMTO. o) Carteira Nacional de Habilitação – CNH, permissão válida para dirigir ou comprovante de aprovação junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, no mínimo na categoria “B”.
Salários e Benefícios do Concurso PM TO 2018
Oficiais: Durante o período de formação, o subsídio do Cadete I, em valores vigentes, é de R$ 4.499,52 (quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos). O Cadete que obtiver aprovação no CFO será declarado Aspirante a Oficial, permanecendo nesta graduação por um período mínimo de 6 (seis) meses (interstício). O subsídio do Aspirante a Oficial, em valores vigentes, é de R$ 8.382,10 (oito mil trezentos e oitenta e dois reais e dez centavos).
Soldado: Durante o período de formação, o subsídio do Aluno Soldado, em valores vigentes, é de R$ 2.215,10 (Dois mil, duzentos e quinze e setenta e cinco centavos). O Aluno-Soldado que obtiver aprovação no Curso de Formação, será promovido ao Cargo de Soldado do QPPM da Polícia Militar do Tocantins, com remuneração prevista de R$ 4.455,46 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).
Sobre os cargos do Concurso PM TO 2018
SOLDADO
São atribuições do cargo de Soldado: Cumprir os planos, normas e ordens emanadas do escalão superior; demonstrar equilíbrio emocional na atuação como servidor militar; atuar na atividade de policiamento ostensivo, nas suas mais diversas modalidades; demonstrar capacidade de trabalho em equipe com responsabilidade, lealdade e bom senso; atuar com disciplina, honestidade, sociabilidade e senso de organização; dirigir viaturas policiais; executar outros encargos e atividades de interesse da Corporação. O Soldado desempenhará essencialmente atividade de execução, para tanto, o Aluno-Soldado, durante o curso de formação, será preparado para a execução das atividades de policiamento ostensivo geral nos seus diversos tipos, processos e modalidades.
No decorrer da realização do curso, o Aluno Soldado estará sujeito às leis, normas e regulamentos que regem a Polícia Militar, além daquelas vigentes no Estabelecimento de Ensino em que vier a ser matriculado. A jornada de trabalho, durante toda a formação e carreira na PMTO, será em regime de tempo integral, com dedicação exclusiva, cujas atividades poderão se desenvolver no horário diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Dado ao regime de dedicação exclusiva exigido dos policiais militares e consistindo a profissão policial militar em serviço voluntário, não será admitida qualquer excepcionalidade ao exercício da função por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. Findo o interstício referido no item anterior, e havendo vagas no respectivo Quadro, o militar passará a concorrer ao primeiro posto do Oficialato previsto na legislação vigente, iniciando-se, então, a carreira no círculo de Oficiais da PMTO podendo galgar ao posto de Coronel do Quadro de Oficiais da Polícia Militar – QOPM.
Após conclusão e aprovação no Curso de Formação de Soldado, será oportunizada ao formando, por ordem de classificação no Curso de Formação e de acordo com o número de vagas existentes, a opção pela Unidade em que deseja servir, conforme previsão da Diretoria de Gestão Profissional.
Depois de concluir o Curso de Formação de Soldado e promovido ao cargo de Soldado do QPPM, os novos Policiais Militares serão apresentados na sede das respectivas Unidades, conforme opção feita pelo aluno, e permanecerá obrigatoriamente na Unidade escolhida (abrangendo todos os municípios, distritos, vilas e demais localidades que estejam sob a responsabilidade territorial da Unidade) pelo prazo mínimo de 3 (três) anos, não tendo direito ao pedido de transferência.
OFICIAIS
O CFO tem caráter eliminatório e classificatório, com duração estabelecida no plano de curso aprovado pela Diretoria de Ensino da Corporação a ser publicado em Boletim Geral da PMTO, a ser realizado na Academia Policial Militar Tiradentes, em Palmas-TO, ou em outro local determinado pelo Comando-Geral da Polícia Militar, com início previsto após o processo seletivo. No CFO, o Cadete será preparado para o exercício das funções de chefia, comando e execução dos diversos serviços e atividades inerentes à Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO. Durante a realização do curso o Cadete estará sujeito às leis, normas e regulamentos que regem a Polícia Militar, além daquelas vigentes no Estabelecimento de Ensino em que vier a ser matriculado.
A jornada de trabalho, durante toda a formação e carreira na PMTO, será em regime de tempo integral, com dedicação exclusiva, cujas atividades, de essencial interesse público, poderão se desenvolver no horário diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Para efeito do disposto no item anterior, consistindo a profissão policial militar em serviço voluntário, não será admitida qualquer excepcionalidade ao exercício da função por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. O exercício das atividades profissionais será desempenhado em quaisquer das unidades da PMTO, ou em local determinado pelo Comando da PMTO, obedecido ao critério de conveniência e interesse maior da Administração Pública estadual. Após conclusão e aprovação no Curso de Formação de Oficiais, será oportunizada ao formando, por ordem de classificação no Curso de Formação e de acordo com o número de vagas existentes, a opção pela Unidade em que deseja servir, conforme previsão da Diretoria de Gestão Profissional.
Prepare-se: Apostila Concurso da Polícia Militar PM-TO 2018 – Soldado
Inscrição Concurso PM TO 2018
As inscrições do concurso da Polícia Militar do Tocantins 2018 foram realizadas entre 09 de janeiro de 2018 e 09 de fevereiro de 2018, no site oficial da organizadora (www.aocp.com.br). A taxa de inscrição custou R$120,00 para Oficiais e R$80,00 para Soldado.
Etapas do Concurso PM TO 2018
Etapas do Concurso do Curso de Formação de Oficiais e Curso de Formação de Soldado
a) 1ª etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá em avaliação intelectual de conhecimentos, mediante a aplicação de Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha e Dissertativa para mensurar conhecimentos gerais e específicos dos candidatos, e será realizada nos municípios de Araguaína, Araguatins, Arraias, Gurupi e Palmas, ou em outras localidades no Estado do Tocantins, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município, divulgadas pela AOCP Concursos Públicos no site www.aocp.com.br, de acordo com a demanda. Os conteúdos programáticos da prova objetiva e da prova dissertativa encontram-se no Anexo I deste Edital.
b) 2ª etapa, de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Exame de Capacidade Física, pertinente ao exercício do cargo público, aplicado por comissão de profissionais habilitados em Educação Física que possuam registro no Conselho Regional de Educação Física, e será realizada somente no município de Palmas;
c) 3ª etapa, de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Avaliação Psicológica, com base em critérios objetivos definidos no respectivo Edital, aplicado por profissionais habilitados em Psicologia que possuam registro no Conselho Regional de Psicologia, e será realizada somente no município de Palmas;
d) 4ª etapa, de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Avaliação Médica e Odontológica do candidato, a fim de verificar os atributos de saúde necessários para o exercício do cargo público, e será realizada somente no município de Palmas;
e) 5ª etapa, de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Investigação Social do candidato, a fim de verificar sua idoneidade moral, vida pregressa, conduta incompatível etc, para o exercício do cargo público.
Provas do Concurso PM Tocantins 2018
As provas objetiva e dissertativa foram aplicadas no dia 11 de março de 2018, o turno da manhã para Cadetes e no turno da tarde para Soldados.
A prova de Cadete contará com questões de Língua Portuguesa (15), Raciocínio Lógico e Matemático (05), Atualidades e Conhecimentos Regionais (10), Noções de Direito (15), Noções de Informática (05), Normas Pertinentes à PM-TO (10) e uma Redação.
Já a prova de Soldado terá questões de Língua Portuguesa (20), Raciocínio Lógico e Matemático (05), Atualidades e Conhecimentos Regionais (10), Noções de Direito (10), Noções de Informática (05), Normas Pertinentes à PM-TO (10) e uma Redação.
A primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, constará de uma prova dissertativa, consistindo em uma redação, e uma prova objetiva composta por 60 (sessenta) questões, com 5 (cinco) alternativas cada, sendo que cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa correta, pontuadas conforme a Tabela. Será atribuída nota zero à questão que não apresentar resposta assinalada, apresentar emenda ou rasura ou contiver mais de uma resposta assinalada, ou estiver preenchida a lápis.
Sobre a prova dissertativa de Oficiais
A Prova Escrita Dissertativa será realizada juntamente à Prova Objetiva, e terá o valor máximo de 25 (vinte e cinco) pontos. O candidato deverá obter, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima possível na redação, para não ser eliminado do concurso público.
Sobre a prova dissertativa de Soldado
A Prova Escrita Dissertativa será realizada juntamente à Prova Objetiva, e terá o valor máximo de 20 (vinte) pontos. O candidato deverá obter, no mínimo, 30% (trinta por cento) da pontuação máxima possível na redação, para não ser eliminado do concurso público.
Informações do concurso
- Concurso: Polícia Militar do Tocantins
- Banca organizadora: AOCP
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: 1.040
- Remuneração: R$ 8.382,10 para Oficial e R$ 4.455,46 para Soldado
- Inscrições: entre 09 de janeiro e 09 de fevereiro de 2018
- Taxa de Inscrição: R$80,00 e R$120,00
- Provas: 11 de março de 2018
- Situação: PUBLICADO
Edital Concurso PM TO 2018
Último Concurso PM/TO
O último concurso da PM/Tocantins foi realizado em 2013, quando contou sob organização da empresa Consulplan e oferta de nada menos que 300 vagas, sendo 270 para candidatos do sexo masculino e 30 para o sexo feminino. O certame exigiu o nível médio completo.
Os salários chegaram a R$ 3.057,77, além do auxílio-alimentação. Os inscritos foram avaliados por prova objetiva e discursiva, exame de capacidade física, avaliação psicológica, exames médicos e odontológicos, investigação social e curso de formação.
