O concurso público da Polícia Militar de Santa Catarina (Concurso PM SC) para o cargo de Soldado com 1.000 vagas registrou 25 mil inscritos. De acordo com o edital, são destinadas 800 vagas para o sexo masculino e 200 para o sexo feminino. O Instituto Carlos Augusto Bittencourt (INCAB), banca organizadora do certame, liberou o resultado final homologado parcialmente.
“A homologação parcial refere-se às 100 candidatas femininas melhor classificadas e aos 400 candidatos masculinos também melhor classificados, todos aptos a serem convocados para inclusão na PMSC e matriculados no curso de formação de soldados”, diz o documento.
No dia 12 de dezembro, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, revelou que os aprovados nos concursos da Polícia Militar serão convocados em janeiro, para as carreiras de soldado e oficial. Ao todo, serão 500 soldados e 35 oficiais chamados para início das atividades no dia 6 de janeiro de 2020.
Os vencimentos iniciam a partir da data da posse na graduação de Soldado PM 3ª Classe NQ (Aluno-Soldado), o qual tem o direito a perceber mensalmente o subsídio no valor de R$ 3.842,20 (três mil oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), acrescido de auxílio-alimentação de R$ 12,00 (doze reais) por dia útil do mês.
Após a aprovação no CFSd, os soldados passarão a perceber vencimentos mensais compostos pelos seguintes valores somados: 1) R$ 3.842,20 (três mil oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), a título de subsídio; 2) até R$ 739,62 (setecentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos), a título de Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo (IRESA); e, 3) R$ 12,00 (doze reais) por dia útil trabalhado no mês, a título de auxílio-alimentação. Os vencimentos totais mensais, após a formação, poderão alcançar R$ 4.845,82, considerando-se os valores atuais.
Requisito: diploma de conclusão de curso de nível superior, devidamente registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Além da escolaridade, o cargo exige: ter idade mínima de 18 e máxima de 30 anos; Possuir nível superior em qualquer área de formação; estar em dia com o serviço militar obrigatório (sexo masculino); ter altura mínima de 1,65m para homens e de 1,60m para mulheres; ter CNH em qualquer categoria ou ainda permissão para dirigir.
Atribuições: O Soldado da Polícia Militar de Santa Catarina, ordinariamente, desempenha as atribuições da missão constitucional de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública. Extraordinariamente, por opção exclusiva do administrador, poderá desempenhar funções inerentes a atividades administrativas internas.
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 24 de junho e 22 de julho de 2019, no site oficial da banca organizadora do concurso (www.incab.org.br). A taxa de inscrição custou R$180,00.
O concurso da PM-SC 2019 para Soldado contará com prova escrita objetiva; avaliação de saúde, teste de avaliação física (TAF), avaliação psicológica, exame toxicológico; e investigação social.
A avaliação objetiva terá 58 questões, distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa (10), Raciocínio Lógico (08), Informática (08), Noções de Direito Constitucional (08), Noções de Direito Penal (08), Direito Processual Penal (08), Legislação Institucional (08) e Redação.
As avaliações (provas objetivas e redação) foram aplicadas no dia 11 de agosto de 2019. O exame, cuja duração total será de 5 horas, será aplicado em Balneário Camboriú, Blumenau, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão.
Os locais de provas serão liberados no dia 1º de agosto.
LÍNGUA PORTUGUESA: Classes de palavras: flexões nominais e verbais. Análise sintática: relações e sentidos entre orações, períodos e funções sintáticas dos termos. Sintaxe de regência: verbos e sua predicação; regência verbal e nominal, crase. Sintaxe de concordância: concordância nominal e verbal; concordância gramatical e ideológica (silepse). Colocação de pronomes: próclise, mesóclise e ênclise. Estilística: denotação e conotação; figuras de linguagem: metáfora, metonímia, prosopopeia, antítese e pleonasmo. Semântica: sinonímia e antonímia. Pontuação: vírgula, ponto-e-vírgula, dois pontos, ponto de exclamação, ponto de interrogação e ponto final. Interpretação de texto.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceitos básicos de computação e microinformática. Conhecimentos em aplicativos e funções do Windows. Conhecimentos em Microsoft Office. Conhecimentos básicos de banco de dados. Conhecimentos básicos para a utilização da Internet. Importante: As questões da prova poderão fazer referência a qualquer versão dos softwares citados, em uso no mercado.
RACIOCÍNIO LÓGICO: Teoria de Conjuntos: Notações e Representações; Tipos de Conjuntos; Propriedades. Operações entre Conjuntos; Relação entre Teoria de Conjuntos e Lógica. Lógica Proposicional: Proposições Simples e Compostas; Valores-Verdade; Conectivos; Propriedades; Tautologia e Contradição; Condição Suficiente e Condição Necessária; Equivalência e Implicação Lógica; Sentenças Fechadas. Lógica dos Predicados: Sentenças Abertas; Propriedades; Argumentos; Quantificadores; Cálculo dos Predicados.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Dos direitos e deveres individuais e coletivos; Dos direitos sociais; Da nacionalidade. Da Organização do Estado – Da organização político-administrativa; Da administração pública. Da Organização dos Poderes – Do Poder Legislativo (artigos 44 a 56); Do Poder Executivo (artigos 76 a 91); Do Poder Judiciário (artigos 92, 95, 122 a 124); Das funções essenciais à Justiça (arts.127 a 135). Das Forças Armadas (artigos 142 e143); Da segurança pública (art. 144). Constituição do Estado de Santa Catarina: Da administração pública – Das Disposições Gerais; Dos Militares Estaduais. Da Justiça Militar. Da Segurança Pública – Disposição Geral; Da Polícia Civil; Da Polícia Militar.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: Código Penal Brasileiro: Da aplicação da lei penal; Do crime; Da Imputabilidade Penal; Das penas; Dos crimes contra a pessoa; Dos crimes contra o patrimônio.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Código de Processo Penal: Disposições preliminares; Do inquérito policial; Da ação penal, Da prova; Da prisão, e das medidas cautelares; Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: Lei Estadual nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina). Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980 – (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – RDPM). Lei Complementar Estadual nº 587, de 14 de janeiro de 2013, dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina.