A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro faz saber aos interessados a abertura de novo edital de concurso público (Concurso PGE RJ 2020) para o preenchimento de vagas no cargo de Procurador. De acordo com o edital publicado, são oferecidas duas vagas imediatas, com salários que chegam a R$23 mil.
Para concorrer ao cargo, o candidato deverá ter nível superior em Direito e, no mínimo, três anos de atividade que envolve a aplicação de conhecimentos jurídicos.
Os salários iniciais chegam a R$23.193,61. O valor é composto pelo vencimento-base inicial da carreira de R$ 7.433,85 e Verba de Representação no percentual de 212% do salário-base, o que equivale a R$15.759,76.
Os interessados em concorrer a uma das vagas no concurso de Procurador da PGE-RJ poderão se inscrever entre 14 de dezembro e 14 de janeiro de 2021, no site da Procuradoria. De acordo com o edital, a taxa de inscrição custará R$250, devendo ser paga até 15 de janeiro de 2021.
Para isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá ter renda familiar no valor máximo de quatro salários mínimos e apresentar declaração de hipossuficiência. Para isso, será necessário que o candidato apresente um requerimento (disponibilizado no site da Procuradoria), até 28 de dezembro, no Protocolo da PGE (Rua do Carmo, nº 27, térreo, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.011-900). O atendimento será das 11h às 15h, exceto feriados e/ou pontos facultativos.
Além disso, o candidato poderá enviar requerimento pelos Correios para o Centro de Estudos Jurídicos, Rua do Carmo, nº 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.011-900, com postagem também até o dia 28 de dezembro.
O concurso PGE-RJ para o cargo de Procurador conta com quatro etapas, dispostas da seguinte maneira:
O edital não conta com datas para realização das etapas. No entanto, a expectativa é que a primeira fase do concurso ocorra até o final do primeiro trimestre de 2021. A informação foi passada por meio de entrevista ao site Folha Dirigida.
No entanto, vale destacar que o candidato deve ficar atento a situação da pandemia da Covid-19 no Estado.
“Tudo dependerá do parecer do corpo técnico da Secretaria de Estado de Saúde, sobre os índices da Pandemia, a termo, para que possamos realizar o certame com o máximo de segurança possível”, disse Dubeux ao site.
As provas escritas e orais do concurso contarão com questões envolvendo conhecimentos de Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Civil e Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública e Princípios Institucionais da PGE.
No que se refere a prova escrita, o edital confirma que vai ser permitida consulta à legislação brasileira não-comentada, nem anotada, apenas em língua portuguesa, em meio exclusivamente impresso.
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) é o órgão responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do Estado do Rio de Janeiro. Supervisiona os serviços jurídicos das administrações direta e indireta, atua no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública e defende judicial e extrajudicialmente os interesses legítimos do Estado.
Suas principais atribuições estão previstas no artigo 132 da Constituição Federal e no artigo 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, destacando-se aquela em que se estabelece, entre suas funções, a de órgão central do Sistema Jurídico Estadual.