Concurso PC SP: provas deste domingo estão SUSPENSAS; entenda o caso

Concurso da PC SP teria provas neste domingo para os cargos de médico legista, delegado e perito criminal.

As provas para o concurso público da Polícia Civil do Estado de São Paulo prevista para este domingo, 03, estão suspensas.

A decisão tomada pela 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, no entanto, impacta apenas o cargo de perito criminal.

A suspensão das provas se deve a uma ação movida pelo Conselho Regional de Química (CRQ IV) onde é questionada a formação profissional exigida para o cargo de perito criminal com especialidade na área de química.

Isso porque o edital contempla apenas candidatos com bacharelado em Química, não abrangendo outros profissionais da mesma área, de nível superior, que possuem habilitação profissional para o exercício das mesmas atribuições do cargo listadas no Edital.

De acordo com o CRQ, outras formações devem ser compreendidas no edital, abrindo, assim, a possibilidade de mais candidatos concorrer a uma das vagas. Como exemplo, são citadas as seguintes formações:

• Bacharel em Ciências Habilitação Química
• Bacharel em Engenharia Química
• Bacharel em Química com Atribuições Tecnológicas
• Bacharel em Química Industrial
• Bacharel em Química Tecnológica
• Engenheiro Químico
• Licenciado em Ciências Exatas habilitação em Química
• Licenciado em Ciências Hab. Química com Atribuições Tecnológicas
• Licenciado em Ciências Hab. Química
• Licenciado em Química
• Químico
• Químico com Atribuições Tecnológicas
• Químico Industrial

Além dos cursos de formação superior de tecnologia na área da Química.

Em trecho da decisão, a 10º Vara Cível Federal de São Paulo determinou:

“Assim, verifica-se que a restrição imposta no Edital não tem amparo legal, além de violar o princípio da isonomia e da proporcionalidade.

Logo, ao menos neste juízo de cognição sumária, entendo que há elementos suficientes para indicar a necessidade de suspensão do certame, para que seja retificado o Edital permitindo a participação dos demais candidatos especificados pelo Conselho autor.

Por fim, resta configurado o receio de dano irreparável, tendo em vista que o certame será realizado no próximo dia 03/12/2023.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA REQUERIDA para determinar que a ré promova a suspensão do certame regido pelo do Concurso Público EDITAL PC 01/2023 para o cargo de perito criminal do Estado de São Paulo até que seja retificado o Edital, com a devolução do prazo para inscrição dos demais candidatos da área de Química legalmente habilitados ao exercício das atribuições definidas no Edital do concurso, consoante modalidades indicados pelo Conselho autor.”

Clique aqui para ler a decisão na integra.

Portanto, até o edital seja retificado, as provas para o cargo permanecem suspensas.

Já para os cargos de delegado e médico legista as provas continuam agendadas para o próximo domingo, sem interferência da decisão judicial.

Candidatos podem consultar local de prova

Os candidatos inscritos para as provas deste domingo da PC SP já podem realizar a consulta ao local de prova, disponível na área do candidato no site da Fundação Vunesp.

As provas para delegado serão realizadas exclusivamente na cidade de São Paulo.

Para os demais cargos, as provas serão aplicadas nas cidades de: São Paulo; Araçatuba; Bauru; Campinas; Presidente Prudente; Ribeirão Preto; Santos; São José do Rio Preto; São José dos Campos; Piracicaba; e Sorocaba.

No total, são oferecidas 3.500 vagas para contratação imediata. São cinco editais ao todo, um para cada cargo, onde são oferecidas vagas para profissionais com nível superior para as carreiras de delegado, escrivão, investigador, perito e médico legista.

Confira a disponibilidade de vagas por cargo a seguir:

Cargos e vagas

• Investigador – 1. 250 vagas;
• Escrivão – 1.333 vagas;
• Médico Legista – 116 vagas;
• Perito criminal – 249 vagas;
• Delegado – 552 vagas.

Vale citar que apenas o cargo de delegado possui oferta para todo o estado. Para os demais cargos, as vagas são regionalizadas, conforme consta em cada edital.

O salário oferecido pela PC SP para os cargos de escrivão e investigador é de R$ 5.879,68. Já para os cargos de médico legista e perito criminal, a remuneração prevista é de R$12.954,40, enquanto o cargo de delegado possui salário de R$ 15.037,99.

Quais requisitos para entrar na PC SP?

Os requisitos exigidos pela Polícia Civil variam de acordo com cada cargo, conforme você verá a seguir:

• Investigador: nível superior completo em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria B;
• Escrivão: nível superior completo em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria B;
• Médico Legista: nível superior completo em Medicina, registro no Conselho Regional de Medicina e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria B;
• Perito Criminal: nível superior completo em um dos seguintes cursos de Bacharelado em: Administração de Empresas, Análise de Sistemas, Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Biomedicina, Biotecnologia, Ciências da Computação, Ciências Físicas e Biomoleculares, Ciências Moleculares, Contabilidade, Direito, Economia, Enfermagem, Engenharia, Estatística, Farmácia, Farmácia e Bioquímica, Física, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Geografia, Geologia, Informática, Matemática, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Química, Sistemas de Informação e Tecnologia da Informação; e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria B;
• Delegado: nível superior de bacharelado em Direito; comprovação de, no mínimo, dois anos atividade jurídica ou dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil; e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria B.

Além da escolaridade e demais requisitos mencionados, o candidato ainda deve comprovar outros requisitos importantes como:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
• Ter, no mínimo, 18 anos e, no máximo, 75 anos completos até a data da contratação;
• Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
• Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
• Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
• Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
• Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Quais as etapas de seleção?

O concurso público para a PC SP contará com as seguintes etapas:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova de títulos de caráter classificatório.
• Investigação social de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova oral de caráter eliminatório e classificatório.

Clique aqui para ler os editais na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.