Concurso PC SP: edital pode ter novo requisito para delegado; confira possíveis mudanças

Os próximos editais do concurso PC SP ( Polícia Civil de São Paulo) podem ter novos requisitos para o cargo de delegado, caso a proposta seja aprovada.

O projeto de Lei Complementar nº 6/2023 é de autoria do deputado agente federal Danilo Balas (PL). Veja o que a proposta defende.

Novos requisitos do Projeto de Lei

O documento estabelece que os novos delegados cumpram com os seguintes requisitos: bacharelado em Direito, Carteira de Habilitação na categoria B e comprovação de, no mínimo, dois anos de atividade jurídica ou dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial. 

Pode ser chamado de natureza policial aqueles que exercem atividades nos seguintes ramos: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Penal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militares e Polícia Civil.

Atualmente, para que os candidatos disputem uma vaga no cargo de delegado é preciso que sigam estes requisitos:

• Bacharelado em Direito, Carteira de Habilitação na categoria B e comprovação de, no mínimo, dois anos de atividade jurídica ou dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil. 

Segundo o deputado Danilo, autor do projeto, os requisitos atuais restringem o acesso à carreira.

“Todavia, considera-se atividade policial todas aquelas exercidas em qualquer das instituições de Segurança Pública, tal como previsto no art. 144 da Constituição Federal de 1988, ou seja, as polícias: Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil, Militar, Corpo de Bombeiros Militares e Penais Federal, Estaduais e Distritais“.

Danilo ainda deixou claro os estados em que os candidatos já estão aptos para seguir na carreira: Acre, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.  Para complementar, o parlamentar ainda disse: “No mais, importante esclarecer que diversos estados sequer preveem qualquer requisito de comprovação de efetivo exercício em cargo de natureza policial para a realização do concurso de Delegado Civil”.

Novas oportunidades para o órgão

O concurso PC SP ( Polícia Civil de São Paulo) pode ter muitas oportunidades nos próximos anos. Isso porque,  Artur José Dian, delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, retomou o assunto sobre liberação de novos certames

Durante entrevista, que aconteceu no dia 31 de janeiro, falou sobre a intenção de contratar 7 mil novos profissionais para a corporação.

7 mil novas vagas para o concurso PC SP

Além disso, espera-se que o edital saia em breve, devido à vacância no quadro de servidores. Sobre o assunto, Artur disse: “Temos um concurso já em andamento para aproximadamente 3.500 policiais civis em todas as carreiras, que irão já em junho para a Academia de Polícia. E teremos mais dois concursos, já autorizados, com a mesma quantidade. Porém, temos o problema da aposentadoria. São em torno de mil aposentados todos os anos. Então temos que equalizar e trabalhar por novos concursos para que, em cinco ou seis anos, possamos recompor os quadros”.

Vale lembrar que o certame da Polícia Civil de São Paulo está em andamento e na ocasião, oferta-se 2.939 vagas nos cargos de investigador, escrivão, delegado e médico legista.

Contratações do concurso PC SP

Em 2022, o delegado-geral aprovou novas contratações. Ao todo seriam 3.500 vagas divididas da seguinte forma:

• Delegado: 552 vagas;
• Médico Legista: 116 vagas;
• Perito Criminal: 249 vagas;
• Investigador de Polícia: 1.250 vagas;
• Escrivão de Polícia: 1.333 vagas.

Porém, mesmo mediante decisão, ainda não se têm maiores informações e esclarecimentos sobre a contratação, até porque ainda não tem contratação formal.

Diante disso, podemos entender que a fala de Artur sobre o quantitativo de 3.500 profissionais trata-se do concurso em andamento e da possibilidade de próximos editais, o que pode totalizar 7 mil novas vagas.

É importante pontuar também que há necessidade real e intenção de realizar os certames. Isso porque, já houveram encontros e reuniões entre os sindicalistas e o delegado. Entre as pautas faladas estão a liberação de editais e a urgência na contratação, já que a corporação está com déficit considerável de servidores.

Secretário de Segurança reitera urgência de vagas

Guilherme Derrite, secretário de segurança, também falou sobre a necessidade de vagas. Além disso, foi pontuado o déficit de 33% no efetivo da Polícia Civil do Estado e 25% na Polícia Técnico-Científica. Para reverter esse quadro, anunciou que novos concursos serão abertos em 2023.

Sobre o assunto, declarou: “Essa questão do delegado assumir titularidade de outros distritos é ruim para investigação, para atendimento de ocorrência. Então (estamos planejando) um pacote emergencial. Provavelmente ainda este ano nós teremos mais concursos, acontecendo simultaneamente”