Concurso para MP abre vagas com ganhos mensais acima de R$ 30 mil

Inscrições para o edital do concurso para o Ministério Público estarão abertas entre janeiro e fevereiro de 2024.

O Ministério Público divulgou um novo edital de concurso público destinado a contratação de profissionais com nível superior para o cargo de promotor de justiça substituto.

A banca responsável pela organização do concurso é o Instituto Consulplan.

Confira mais informações.

Quais são as vagas?

As oportunidades são destinadas para o Ministério Público de Santa Catarina. No entanto, são oferecidas apenas vagas para formação de cadastro reserva.

• Promotor de justiça substituto – CR.

O salário oferecido pelo MP – SC é de R$ 30.617,02 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Quem pode se candidatar?

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve possuir nível superior completo em Direito e o mínimo de três anos de atividade jurídica. São consideradas atividades jurídicas:

• efetivo exercício da advocacia;
• exercício de cargo, emprego ou função;
• exercício de função de conciliador em tribunais;
• cursos de pós-graduação:
• 1 ano para pós-graduação lato sensu;
• 2 anos para Mestrado;
• 3 anos para Doutorado.

Fora isso, ainda é importante comprovar os seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
• Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
• Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
• Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
• Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Como se inscrever?

Os interessados em participar do concurso da MP – SC têm entre os dias 9 de janeiro de 2024 a 7 de fevereiro de 2024 para realizar a inscrição no certame.

O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site do Instituto Consulplan.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 350,00.

Tem direito a isenção da taxa os candidatos que são:

• Cadastrados no CadÚnico;
• Doadores de sangue;
• Doadores de medula óssea;
• Pessoas com deficiência, cuja renda não ultrapassa dois salários mínimos;
• Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitora;
• Cidadãos que atuarem como jurados em uma das comarcas do Estado de Santa Catarina.

Para isso, basta acessar o site do Instituto Consulplan até o dia 15 de janeiro de 2024 e preencher o requerimento de isenção.

Quais as etapas de seleção?

O concurso público para o MP – SC contará com as seguintes etapas:

• Prova Preambular Objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova Preambular Discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova de Tribuna de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova Oral de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova de Títulos de caráter classificatório.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 17 de março de 2024 nos turnos da manhã e da tarde. Os candidatos serão avaliados por meio de 200 questões do tipo “certo ou errado” sobre os seguintes conteúdos:

Fase matutina objetiva

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário e Financeiro
• Direito Eleitoral
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Criminologia e Política Criminal
• Execução Penal
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Fundamentos e Noções Gerais de Direito

Fase vespertina objetiva

• Língua Portuguesa
• Direito Falimentar
• Processo Coletivo
• Direito Ambiental
• Defesa da Moralidade Administrativa
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente
• Direitos Humanos e Cidadania
• Legislação Institucional

Já a prova discursiva será realizada nos dias 09 e 16 de junho e contará com questões sobre os seguintes temas:

• Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e
• Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.