Concurso para Guarda Municipal DESTA cidade pode ser suspenso pelo Ministério Público

O Ministério Público pediu a suspensão do concurso voltado ao cargo de Guarda Civil Municipal.

O certame já está em andamento e oferece 1.000 vagas.

Confira mais informações:

Qual o concurso?

O concurso em questão é o da Guarda Civil Municipal de Fortaleza, no estado do Ceará.

De acordo com o Ministério Público, foi ajuizada uma Ação Civil Pública com o objetivo de suspender o certame até que o Teste de Aptidão Fisica (TAF) seja adequado aos candidatos com deficiência.

“Trata-se de um claro e inaceitável absurdo jurídico, já que a ausência de adaptações das provas e fases referidas colocam em igual condição formal os candidatos com óbvias desigualdades, afrontando o princípio da diversidade, da igualdade material e da dignidade da pessoa humana e operando em verdadeira discriminação de candidatos com deficiência em relação aos demais”, diz o promotor de justiça Marcus Vinicius Nascimento.

O MP solicita ainda o pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil por dia caso a Prefeitura de Fortaleza e a banca responsável pelo certame, o IDECAN, descumpram a decisão judicial.

A ação foi embasada no subitem 10.3.1 do edital, que afirma “não haverá tratamento diferenciado nas fases do certame, tais como o teste de aptidão física”.

Resultado da segunda etapa já está disponível

Os candidatos já podem consultar o resultado da segunda etapa do concurso para Guarda Civil de Fortaleza.

Clique aqui para acessar a lista com o nome dos aprovados.

A prova objetiva foi aplicada aos mais de 62 mil inscritos no dia 18 de junho.

A próxima etapa, conforme previsto no cronograma, seria justamente o Teste de Aptidão Física, previsto para acontecer entre os dias 21 a 24 de setembro.

As demais etapas contam com:

• Avaliação psicológica;
• Procedimento de heteroidentificação;
• Avaliação biopsicossocial;
• Investigação social;
• Curso de formação, com base nos critérios de pontuação especificados no documento de seleção.

Concurso GCM Fortaleza oferece 1.000 vagas

A Prefeitura de Fortaleza, no estado do Ceará oferece, por meio de concurso público, 1.000 vagas para preenchimento imediato.

As oportunidades são para candidatos com nível médio para o cargo de guarda municipal.

Desse total de vagas, 750 são para ampla concorrência, 250 são destinadas a candidatos negros e outras 50 vagas são reservadas para candidatos com deficiência.

O salário oferecido para o cargo de guarda municipal é de R$ 3.152,78 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O candidato aprovado ainda terá direito a auxílio alimentação.

O que precisa para ser GCM?

O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, os seguintes requisitos:

• Ter sido aprovado e classificado no concurso público;
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º, do art. 12, da Constituição da República Federativa do Brasil;
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da investidura;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
• Apresentar certificado, devidamente registrado, de conclusão do ensino médio, expedido por Instituição reconhecida por Conselho Estadual de Educação, comprovada através da apresentação de original e cópia do certificado e do histórico escolar;
• Apresentar boa saúde física e mental, e não ter deficiência física incompatível com o exercício do cargo;
• Ser considerado apto em todos os exames médicos pré – admissionais, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais correrão às suas expensas.

No edital não são informadas exigências em relação a idade máxima, tampouco a altura mínima dos candidatos.

O que faz o GCM Fortaleza?

• Proteger órgãos, entidades, serviços e o patrimônio do Município de Fortaleza;
• Exercer a atividade de orientação e proteção dos agentes públicos e dos usuários dos serviços públicos municipais;
• Prestar serviços de vigilância nos órgãos da administração direta e nas entidades da administração indireta do Município;
• Auxiliar nas ações de Defesa Civil, sempre que estiverem em risco bens, serviços e instalações municipais e, em outras situações;
• Auxiliar o exercício da fiscalização municipal, sempre que estiverem em risco bens, serviços e instalações municipais e, em outras condições e situações excepcionais, a critério do Prefeito;
• Atuar na fiscalização, no controle e na orientação do trânsito e do tráfego, garantir a preservação da segurança e da ordem nos próprios municipais sob sua responsabilidade;
• Executar as atividades de prevenção e combate a incêndios nos próprios municipais, como medida de primeiro esforço, antecedendo a atuação do Corpo de Bombeiros; executar ações de interação com os cidadãos;
• Executar ações sempre fundamentadas no respeito à dignidade humana, à cidadania, à justiça, à legalidade democrática e aos direitos humanos;
• Atuar de forma preventiva nas áreas de sua circunscrição, onde se presuma ser possível a quebra da situação de normalidade;
• Atuar com prudência, firmeza e efetividade, na sua área de responsabilidade, visando ao restabelecimento da situação de normalidade, precedendo eventual emprego da Força Policial Militar.

Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir com detalhes informações como o cronograma completo e o conteúdo programático das provas do concurso GCM Fortaleza.