O concurso Câmara de Valença, no estado do Rio de Janeiro, foi anulado. A decisão foi anunciada pela própria casa legislativa.
De acordo com o comunicado encaminhado pelo órgão, diversos motivos levaram a anulação do processo de seleção.
O primeiro deles, apontado no documento, é a ausência de um estudo detalhado que revele o impacto financeiro das novas contratações, bem como a necessidade real delas. A dispensa de licitação no processo de escolha da banca é outra razão para a anulação do edital.
Divergências entre a banca e a casa legislativa também foram apontados como motivos para a decisão.
Segundo o comunicado, o IAN (Instituto de Avaliação Nacional), banca responsável pela seleção, também utilizou muitos termos vagos no conteúdo programático das provas constantes no edital, o que poderia acarretar na falta de isonomia entre os candidatos.
A ausência do termo de referência para o cargo de procurador também foi apontado pela Câmara como motivo para a suspensão do concurso.
O comunicado termina dizendo que os candidatos que já realizaram o pagamento da taxa de inscrição deverão acessar o site da banca organizadora para requerer a devolução.
Clique aqui para ler a decisão na íntegra.
Por outro lado, o IAN alega que a decisão da Câmara de Valença é nula, uma vez que não foi dado a direito à defesa.
A banca disse ainda que a anulação irá apenas gerar desordem e prejudicar os estudos dos candidatos, informando que qualquer decisão desse tipo exigira primeiramente a instauração de um processo especifico.
O IAN finaliza, em nota, reiterando que as inscrições para o certame continuarão abertas no site da banca.
A Câmara de Valença, no estado do Rio de Janeiro oferece, por meio de dois editais de concurso público, 29 vagas para preenchimento imediato.
As oportunidades são para candidatos com nível médio/técnico e superior. Os salários oferecidos pela Câmara de Valença – RJ vão de R$ 1.525,00 a R$ 6.163 mensais.
Desse total, 27 são destinadas ao preenchimento de vagas do primeiro edital referente a cargos de nível médio e superior. As outras duas oportunidades são para o segundo edital e referem-se apenas ao cargo de procurador.
Confira a distribuição de vagas a seguir:
Nível médio/técnico
Os salários oferecidos para os cargos de nível médio/técnico variam entre R$ 1.525,00 a R$ 3.301,80.
Nível superior
Para os cargos de nível superior os salários vão de R$ 3.301,80 a R$ 6.163.
A jornada de trabalho prevista para todos os cargos é de 30 horas semanais.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deveria comprovar alguns requisitos mínimos importantes, como a escolaridade completa exigida para o cargo, além de ser maior de 18 anos, estar em dia com a justiça eleitoral e militar (no caso de candidatos do sexo masculino) e possuir CPF regularizado.
O concurso público para a Câmara de Valença – RJ seria composto pelas seguintes etapas:
A Prova Objetiva, composta por 40 questões de múltipla escolha, estava prevista para ser realizada entre os dias 20 e 27 de agosto de 2023.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir com detalhes informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.