O Concurso Nacional Unificado (CNU) é um formato novo de concursos públicos. Trata-se de uma junção de vários órgãos em uma só prova a fim de chegar em mais candidatos. Assim, o objetivo é democratizar o processo, além de dar maior praticidade à organização.
Como se trata de uma novidade, muitos ainda têm dúvidas de como esta seleção irá ocorrer.
Nesse sentido, em 04 de setembro, última quarta-feira, o Governo Federal publicou o regulamento do CNU. Isto é, documento que determina as regras e métodos do novo modelo.
Aqueles que desejam participar do concurso já devem se atentar a este regulamento. É importante lembrar que serão milhares de vagas, com aplicação de provas em 180 municípios. Portanto, este se mostra como uma excelente oportunidades para muito brasileiros.
Veja também: Ministério do Meio Ambiente seleciona banca de concurso
Entenda como será o Concurso Nacional Unificado, logo abaixo.
De acordo com o regulamento do Concurso Nacional Unificado, seus objetivos são:
Veja também: Transpetro muda cronograma de concurso
Portanto, o novo modelo de processo seletivo atuará de forma a auxiliar aqueles órgãos que não têm as estruturas ideais para executar um concurso. Além disso, também será importante para que mais brasileiros participem.
Além dos objetivos do CNU, seu regulamento também traz maiores detalhes sobre como será o processo.
Nesse sentido, sobre os cargos, o Concurso Público Nacional Unificado irá agrupar as vagas por blocos temáticos, a partir de sua natureza e complexidade. Assim, a pessoa candidata precisará optar pelo bloco temático que irá concorrer no momento da inscrição.
Ademais, o documento também fala sobre a aplicação das provas.
Esta, então, ocorrerá de forma simultânea em todos os estados e no Distrito Federal, abrangendo um número recorde de municípios.
“A unificação de aplicação das provas gera ganhos de escala, permitindo realizar o concurso em cerca de 180 municípios, um número significativo de municípios brasileiros, de modo a dar oportunidade a mais pessoas participarem do concurso”, explica a justificativa do regulamento.
Além disso, no que diz respeito às etapas, estas serão:
No entanto, se o órgão desejar aplicar um curso de formação, por exemplo, terá de ficar responsável pela sua organização e custos. Portanto, o CNU não inclui outras etapas que o órgão federal participante queira adicionar.
Por fim, outras informações deverão constar no edital do concurso, como diretrizes, procedimentos e prazos, por exemplo.
De acordo com anexo do regulamento, a criação do CNU se mostrou necessária para suprir o déficit de servidores públicos, junto de outros fatores.
Nesse sentido, segundo o Painel Estatístico de Pessoal, de julho de 2023, já são 16% de servidores federais na faixa etária acima de 60 anos. Além disso, a pesquisa também indica que a idade média dos servidores com vínculo ativo é de 47 anos.
Portanto, vê-se que o número de servidores que poderão se aposentar em breve é considerável. Inclusive, são 11,8% em situação de “abono de permanência”. Trata-se de um reembolso da contribuição previdenciária visto que o servidor poderia aposentar, mas optou por continuar ativo.
Outra pesquisa importante é a “Análise de Dados sobre Concursos Públicos no Poder Executivo” da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Segundo o estudo, o número de servidores diminuiu.
Assim, nas últimas três décadas o número de servidores públicos para cada 100 mil habitantes foi de 170 para 78, ou seja, uma mudança para menos da metade.
Portanto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos analisou este contexto a fim de promover o CNU.
A pasta “entende que para garantir o funcionamento adequado do aparato estatal requer uma maior institucionalização e estabilidade na realização de concursos públicos. As entradas de servidores devem ocorrer de forma mais previsível e contínua, evitando a paralisia de serviços públicos essenciais”.
Assim, o CNU busca “recuperar a capacidade institucional ao autorizar o provimento de um quantitativo significativo de vagas, cerca de oito mil, dessas 6.640 aderiram ao certame unificado”.
Conformes estabelece o regulamento do CNU, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ficará responsável por alguns atos específicos.
Assim, o MGI deverá:
Dessa forma, o MGI já tem datas certas a atender, devendo:
Além disso, o Ministério também precisa publicar todos os movimentos do processo na internet. Portanto, as novas atualizações estarão sempre nos canais oficiais da pasta.
Aqueles que desejam se candidatar a alguma ou algumas vagas do CNU devem sempre consultar novas informações no site do MGI.
Veja também: Concurso Nacional Unificado terá 6.590 vagas!
A publicação do edital apenas ocorrerá depois da contratação da banca examinadora.