Concurso MPU pode convocar até 9.150 aprovados! Inscrições abertas e até R$11mil!

O edital do concurso público do Ministério Público da União (Concurso MPU 2018) para o provimento de 47 vagas efetivas e formação de cadastro de reserva em cargos de ensino médio e superior do órgão foi retificado, conforme publicação divulgada no Diário Oficial desta segunda-feira, 03 de setembro. De acordo com o documento, será incluída a matéria de “Promoção da Igualdade Racial” para todos os cargos.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do certame, recebe as inscrições do certame até a próxima segunda-feira, 10 de setembro.

O edital do concurso MPU 2018 conta com 36 vagas efetivas para o cargo de Analista do MPU – Especialidade: Direito e 11 vagas para o cargo de Técnico do MPU – Especialidade: Administração. Em ambos os casos há formação de cadastro reserva para contratação conforme necessidade. Além disso, haverá reserva de oportunidades para os deficientes e negros.

As vagas de Analista do Edital do Concurso MPU são destinadas aos Estados do Amazonas (03 vagas + CR), Amapá (01 vaga + CR), Bahia (02 vagas + CR), Distrito Federal (03 vagas + CR), Espírito Santo (01 vaga + CR), Goiás (01 vaga + CR), Mato Grosso do Sul (02 vagas + CR), Mato Grosso (03 vagas + CR), Pará (03 vagas + CR), Rio de Janeiro (02 vagas + CR), Rondônia (03 vagas + CR), Rio Grande do Sul (03 vagas + CR) e Santa Catarina (01 vaga + CR).

As vagas de Técnico do  Edital do Concurso MPUsão destinadas aos Estados do Acre (01 vaga + CR), Amapá (01 vaga + CR), Distrito Federal (04 vagas + CR), Minas Gerais (02 vagas + CR), Rio de Janeiro (01 vaga + CR) e Rio Grande do Sul (02 vagas + CR).

As avaliações serão aplicadas em todos os Estados e no DF.

Sobre os cargos do Edital Concurso MPU 2018

ANALISTA DO MPU – ESPECIALIDADE: DIREITO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

ATRIBUIÇÕES COMUNS: assessorar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; assessorar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; realizar avaliações e vistorias; realizar perícias, quando formalmente designado pelo órgão competente; acompanhar o desenvolvimento de trabalhos periciais; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, laudos, pareceres, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; propor planos, projetos, programas, diretrizes e políticas de atuação; atuar em planos, programas, projetos e convênios; atuar na gestão de contratos, quando formalmente designado; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente; prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos; orientar quanto à aplicação das normas internas ou da sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.

ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: assessorar os membros e chefias na coordenação e supervisão das atividades de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais; planejar e executar tarefas relativas à análise jurídica de atos, documentos, processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais, produzindo os atos e documentos pertinentes; elaborar minutas de petições, denúncias, recursos, acordos judiciais ou extrajudiciais, termos de ajustamento de conduta, decisões, despachos, pareceres, notas técnicas, notificações, votos e atos congêneres, bem como manifestações jurídicas para subsidiar decisão administrativa; receber, analisar, acompanhar e dar andamento a processos e a outros documentos; auxiliar na instrução de processos, procedimentos e inquéritos civis e analisar inquéritos policiais; controlar prazos prescricionais; proceder à oitiva de vítimas, testemunhas e quaisquer outras pessoas que possam, direta ou indiretamente, colaborar com a instrução processual, reduzindo a termo suas declarações; realizar análise prévia e triagem de representações, denúncias, processos e procedimentos; realizar pesquisa, seleção, indexação e estudo de legislação, doutrina e jurisprudência; acompanhar a atualização legislativa; observar os prazos processuais e de conclusão de investigações; conferir atos e andamentos processuais; providenciar o cumprimento de decisões e despachos; atuar na manualização de processos e na elaboração de instrumentos normativos; e acompanhar a tramitação de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais

REMUNERAÇÃO: R$ 11.259, 81;

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

TÉCNICO DO MPU – ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.

ATRIBUIÇÕES COMUNS: auxiliar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; auxiliar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; atuar em planos, programas, projetos e convênios; atuar na gestão de contratos, quando formalmente designado; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente; prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos; orientar quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.

ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: auxiliar na prática de atos em processos judiciais e na instrução e acompanhamento de processos administrativos e procedimentos extrajudiciais; desempenhar atividades de apoio técnico-administrativo; atuar na elaboração, execução e avaliação de planos, programas e projetos; realizar atividades, estudos, pesquisas e levantamentos de dados inerentes às atividades de suporte administrativo do órgão, dentre elas, as relacionadas a orçamento, finanças e controle interno; atuar na fiscalização, instrução e acompanhamento de contratos e convênios; atuar nas atividades de compras e de contratação de bens e serviços; registrar e controlar dados e informações cadastrais; emitir certidões, declarações e atestados; expedir e(ou) anexar documentos e correspondências oficiais; elaborar atas, estatísticas setoriais e minutas de expedientes e de atos; organizar eventos, ações e atividades institucionais; preparar malotes; publicar documentos oficiais; realizar atividades de gestão de bens materiais e patrimoniais; realizar diligências; realizar serviços técnicos e especializados; manter atualizado o conteúdo de páginas virtuais na internet e na intranet; e analisar a conformidade documental.

REMUNERAÇÃO: R$ 6.862,72;

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

Inscrição Edital Concurso MPU 2018

Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 10 horas do dia 23 de agosto e 18 horas do dia 10 de setembro de 2018, no endereço eletrônico oficial da organizadora do concurso. A taxa de inscrição custará:

R$55,00 para Técnico do MPU; e

R$60,00 para Analista do MPU

Etapas Edital Concurso MPU 2018

O concurso MPU 2018 compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de Analista do MPU -Especialidade: Direito

As provas objetivas, a prova discursiva, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros serão feitas nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.

Provas Edital Concurso MPU 2018

As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Técnico e Analista do MPU terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 21 de outubro de 2018, no turno da manhã.  As provas objetivas para o cargo de Técnico do MPU terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 21 de outubro de 2018, no turno da tarde.

Na data provável de 8 de outubro de 2018, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico oficial, o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico da organizadora, a partir das 19 horas da data provável de 23 de outubro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF).

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes no edital. Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

Conhecimentos Básicos

• Língua Portuguesa;
• Acessibilidade;
• Ética no serviço público;
• Legislação aplicada ao MPU; e ao
• CNMP.
• Promoção da Igualdade Racial

Conhecimentos Específicos – Técnico

• Noções de Direito Administrativo;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Administração;
• Noções de Arquivologia;
• Noções de Administração Orçamentária, financeira e orçamento.

Conhecimentos Específicos – Analista

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito do Trabalho;
• Direito Processual do Trabalho;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Penal Militar;
• Direito Processual Penal Militar.

Déficit é de mais de 1,8 mil servidores

A necessidade de abertura do edital é refletida no número de cargos vagos do órgão. De acordo com o relatório do portal da transparência, o MPU fechou o primeiro semestre com um déficit de 1.844 servidores. O maior quantitativo é para o ramo do Ministério Público Federal (MPF), com carência de 1.674 servidores.

De acordo com o documento, do quantitativo de postos vagos, 1.713 são para os dois cargos que o MPU pretende abrir novo certame (técnico em administração e auxiliar de direito), o que representa quase 93% do total. O cargo que apresenta a maior vacância é o de Analista de Direito do MPF, com 1.108 postos vagos. Além disso, falta servidores nos cargos de Técnico em Administração do MPF (482 cargos vagos), Técnico em Administração do Ministério Público do Trabalho – MPT (39), Analista de Direito – MPT (31), Técnico em Administração do Ministério Público Militar – MPM (11), Analista de Direito do MPM (01), Técnico em Administração do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT (25) e Analista de Direito do MPDFT (16).

Convocações de até 9 mil aprovados

O edital de concurso do Ministério Público da União 2018 contará com 47 vagas imediatas. No entanto, o órgão fará cadastro reserva com até 9.150 aprovados, sendo 5.150 técnicos e 4 mil analistas, conforme dados que estão na proposta entre o organizador e o MPU.

Em 2013, o concurso do MPU contou com 147 vagas, sendo 109 para o nível médio e 38 para o superior. Apesar disso, o número de contratações foi infinitamente superior. Acontece que foram realizadas nada menos que 4.153 convocações, sendo 2.609 de técnico administrativo (nível médio) e 1.544 de analistas da área de Direito.

Sobre o MPU

1 – O Ministério Público da União (MPU) compreende os seguintes ramos: a) O Ministério Público Federal (MPF); b) O Ministério Público do Trabalho (MPT); c) O Ministério Público Militar (MPM); d) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

2 – Os Ministérios Públicos dos Estados (MPE).

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União divergem do Ministério Público dos Estados. Enquanto o MPU é regido pela Lei Complementar nº 75/1993, o MPE rege-se pela Lei nº 8.625/1993.

Ao MPU é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira. Sendo as carreiras dos membros dos diferentes ramos independentes entre si. Dessa forma, para ser membro do MPF, deve-se prestar concurso público para o MPF. Para ser membro do MPT, deve-se prestar concurso para o MPT, e assim por diante. Quanto a carreira técnico-administrativa, esta é única para todo o MPU. O candidato presta concurso público para o MPU e pode ser lotado em qualquer um dos ramos.

O QUE O MPU FAZ?
a) defesa da ordem jurídica, ou seja, o Ministério Público deve zelar pela observância e pelo cumprimento da lei. FISCAL DA LEI, atividade interveniente.

b) defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso. DEFENSOR DO POVO

c) defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

d) controle externo da atividade policial. Trata-se da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.

INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DO MPU (alguns exemplos)

a) promover ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade;
b) promover representação para intervenção federal nos Estados e Distrito Federal;
c) impetrar habeas corpus e mandado de segurança;
d) promover mandado de injunção;
e) promover inquérito civil e ação civil pública para proteger:

• direitos constitucionais,
• patrimônio público e social,
• meio ambiente,
• patrimônio cultural,
• interesses individuais indisponíveis, homogêneos e sociais, difusos e coletivos.

f) promover ação penal pública;
g) expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública;
h) expedir notificações ou requisições (de informações, de documentos, de diligências investigatórias, de instauração de inquérito policial à autoridade policial).

Informações do concurso

• Concurso: Ministério Público da União (Concurso MPU 2018)
• Cargo (s): Técnico e Analista do MPU
• Banca organizadora: CESPE
• Escolaridade: médio e superior
• Número de vagas: 47 + CR
• Remuneração: até R$ 11.259,81
• Inscrições: entre 10 horas do dia 23 de agosto e 18 horas do dia 10 de setembro de 2018
• Taxa de Inscrição:R$55,00 para Técnico do MPU; e R$60,00 para Analista do MPU
• Provas: 21 de outubro
• Situação: EDITAL PUBLICADO

Edital Concurso MPU 2018