O concurso MPU ( Ministério Público da União) já começou a ter as coordenadas necessárias para liberação do edital, levando em conta a decisão de Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República.
Lula vetou a mudança de escolaridade para o cargo de técnico. O requisito foi proposto pela deputada Erika Kokay e pelo deputado Zeca Dirceu.
A principal explicação para a mudança, segundo os parlamentares, seria que as atribuições e responsabilidades do cargo são complexas e, portanto, iria exigir qualificação maior por parte do funcionário.
Já a justifica de veto de Lula destaca que na decisão proposta pelos deputados haveria vício de constitucionalidade e destacou:
“Entretanto, em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois os dispositivos não possuem estreita pertinência temática com a norma proposta originalmente, que decorre da cláusula de reserva de iniciativa, e usurparia, assim, competência privativa do Procurador-Geral da República, em ofensa ao disposto na alínea “d” do inciso II do § 1º do art. 61, no § 2º do art. 127 e no § 5º do art. 128 da Constituição”.
Com a sanção, 23 cargos de Analista do Ministério Público foram transformados da seguinte forma: 4 cargos vagos de Procurador da Justiça Militar, 2 cargos de Promotor da Justiça Militar e 17 cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Militar.
O principal impacto com o veto de requisito de escolaridade é que o concurso MPU para Polícia Institucional do órgão será para nível médio e pode ser publicado ainda este ano.
Sobre o prazo do edital do concurso MPU, as informações são do procurador-geral da República, Augusto Aras. No ano passado, Aras teria informado que o MPU estava em fase de conclusão dos estudos para a implantação da nova carreira e que já tinha autorização para seleção.
Este ano foi publicado no Diário Oficial a alteração da Lei nº 11.416 referente ao reajuste salarial da categoria e os valores passaram a ser os seguintes:
Ano | Analista MPU | Técnico MPU |
2023 | R$ 13.202,64 | R$ 8.046, 86 |
2024 | R$ 13.994,80 | R$ 8.529,67 |
2025 | R$ 14.852,98 | R$ 9.052,54 |
Vale lembrar que os tribunais ainda pagam os seguintes benefícios: auxílio pré-escolar no valor de R$ 951,84, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.203,76.
Segundo levantamentos, os cargos vagos são para Analista – Direito e Técnico – Administração e divididos da seguinte forma:
Cargos Vagos | MPF | MPT | MPDFT | MPM | MPU – Total |
Analistas | 1248 (197 + 1051 reserva)vagos | 42 vagos | 12 vagos | 41 vagos | 1343 cargos vagos |
Técnicos | 509 (202 + 307 reserva)vagos | 88 vagos | 36 vagos | 4 vagos | 637 cargos vagos |
No que se refere às atribuições dos cargos, as funções são para o cargo de Analista do concurso MPU:
Já para técnicos, as funções são:
O último edital do concurso MPU contou com provas objetivas com as seguintes disciplinas:
Vale lembrar que as provas do concurso MPU contaram com conhecimentos gerais e específicos. A estrutura, portanto, contou com conhecimentos gerais e específicos divididos da seguinte forma:
Os órgãos com vagas para nível médio e que já foram autorizados e solicitados junto ao Governo Federal são: