Um novo edital de concurso público para o Ministério Público da União (Concurso MPU) tem expectativa de ser divulgado em breve. O órgão começou o ano de 2021 com 2.034 cargos vagos.
A maior carência de cargos vagos é para o Ministério Público Federal (MPF), com 1.803 postos sem preenchimento. Em sequência, aparece o Ministério Público do Trabalho (MPT), com vacância de 142 servidores na área de apoio.
Além disso, faltam 65 servidores no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e 24 no Ministério Público Militar (MPM).
Veja a tabela abaixo:
| Ramo do MPU | Nº de cargos vagos |
| MPF | 1.803 |
| MPT | 142 |
| MPDFT | 65 |
| MPM | 24 |
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 prevê um total de 127 provimentos no órgão. O quantitativo previsto no PLOA 2021 são para três ramos do MPU, distribuídos da seguinte forma:
| Ramo do MPU | Nº de provimentos |
| Ministério Público Federal (cargos vagos) | 97 |
| Ministério Público Militar (cargos vagos) | 15 |
| Ministério Público do Trabalho (cargos vagos) | 15 |
| Total | 127 |
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que também integra ao MPU, não tem provimentos previstos no Orçamento para o ano que vem.
De acordo com o texto, as as receitas e despesas anuais da União ainda devem passar por Senado e pela Câmara dos Deputados. Dessa forma, é possível que alterações sejam feitas no projeto.
A atual gestão do órgão segue com o objetivo de abrir um novo edital, conforme informou a Assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral da República (PGR).
“A realização de concurso público para o Ministério Público da União segue sendo um propósito da gestão. Neste momento, no entanto, a prioridade é a atuação no combate à Covid-19”, disse em nota.
Em março de 2020, a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da República já havia informado que o edital para novos servidores era alvo de preparativos internos. A meta, de acordo com o departamento, é repor as vagas que estão sem preenchimento.
“Neste momento, não há prazos para realização do certame. Informamos apenas que o concurso é objeto de tratativas internas e que há, sim, um esforço para a realização de processo seletivo em 2020 para repor vagas em aberto”, consta em nota enviada ao site Folha Dirigida.
O último edital do concurso público do Ministério Público da União (MPU) foi divulgado em 2018, quando contou com 47 vagas efetivas em cargos de analistas e técnicos e formação de cadastro de reserva em cargos de ensino médio e superior do órgão.
O concurso público do Ministério Público da União registrou 52.529 faltosos nas provas, conforme dados divulgados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do certame. A maior abstenção foi para o cargo de técnico de administração, que tem requisito de nível médio.
Segundo os dados divulgados, 34.865 candidatos de técnico não compareceram ao dia de prova, o que representa 18,25% do total de inscritos para o cargo. Para analista, foram registrados 17.664 faltosos, o que representa 23,91% do total de inscritos para o cargo.
O cargo de técnico de administração foi o mais procurado do concurso MPU, com 191.045 candidatos para 11 vagas imediatas, o que resulta em 17.367 candidatos concorrendo a uma vaga. A função de Analista em Direito registrou 73.879 inscritos para 36 vagas, ou seja, 2.052 candidatos concorrem a uma vaga do cargo. A região com o maior número de inscritos foi o Distrito Federal, com 133.508 concorrentes. Veja a relação completa por Estado logo abaixo:
Técnico em Administração: Acre: 8.211 inscritos; Amapá: 7.425 inscritos; Distrito Federal: 102.141 inscritos; Minas Gerais: 25.491 inscritos; Rio de Janeiro: 21.778 inscritos; e Rio Grande do Sul: 25.999 inscritos.
Analista em Direito: Amazonas: 2.983 inscritos; Amapá: 943 inscritos; Bahia: 5.158 inscritos; Distrito Federal: 31.367 inscritos; Espírito Santo: 1.796 inscritos; Goiás: 1.949 inscritos; Mato Grosso do Sul: 2.077 inscritos; Mato Grosso: 3.165 inscritos; Pará: 5.434 inscritos; Rio de Janeiro: 5.395 inscritos; Rondônia: 2.103 inscritos; Rio Grande do Sul: 7.615 inscritos; e Santa Catarina: 3.894 inscritos.
O quantitativo de inscritos no concurso do MPU 2018 foi inferior ao do penúltimo certame do órgão, publicado em 2013. Na época, foram 283.178 candidatos para 147 vagas imediatas.
O edital do concurso MPU 2018 contou com 36 vagas efetivas para o cargo de Analista do MPU – Especialidade: Direito e 11 vagas para o cargo de Técnico do MPU – Especialidade: Administração. Em ambos os casos há formação de cadastro reserva para contratação conforme necessidade. Além disso, haverá reserva de oportunidades para os deficientes e negros.
As vagas de Analista do Edital do Concurso MPU foram destinadas aos Estados do Amazonas (03 vagas + CR), Amapá (01 vaga + CR), Bahia (02 vagas + CR), Distrito Federal (03 vagas + CR), Espírito Santo (01 vaga + CR), Goiás (01 vaga + CR), Mato Grosso do Sul (02 vagas + CR), Mato Grosso (03 vagas + CR), Pará (03 vagas + CR), Rio de Janeiro (02 vagas + CR), Rondônia (03 vagas + CR), Rio Grande do Sul (03 vagas + CR) e Santa Catarina (01 vaga + CR).
As vagas de Técnico do Edital do Concurso MPU foram destinadas aos Estados do Acre (01 vaga + CR), Amapá (01 vaga + CR), Distrito Federal (04 vagas + CR), Minas Gerais (02 vagas + CR), Rio de Janeiro (01 vaga + CR) e Rio Grande do Sul (02 vagas + CR).
As avaliações foram aplicadas em todos os Estados e no DF.
As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, tiveram valor de 120,00 pontos e abrangeram os objetos de avaliação constantes no edital. Cada prova objetiva foi constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deveriam ser respeitados.
O julgamento de cada item foi CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Houve, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos – Técnico
Conhecimentos Específicos – Analista
1 – O Ministério Público da União (MPU) compreende os seguintes ramos: a) O Ministério Público Federal (MPF); b) O Ministério Público do Trabalho (MPT); c) O Ministério Público Militar (MPM); d) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
2 – Os Ministérios Públicos dos Estados (MPE).
A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União divergem do Ministério Público dos Estados. Enquanto o MPU é regido pela Lei Complementar nº 75/1993, o MPE rege-se pela Lei nº 8.625/1993.
Ao MPU é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira. Sendo as carreiras dos membros dos diferentes ramos independentes entre si. Dessa forma, para ser membro do MPF, deve-se prestar concurso público para o MPF. Para ser membro do MPT, deve-se prestar concurso para o MPT, e assim por diante. Quanto a carreira técnico-administrativa, esta é única para todo o MPU. O candidato presta concurso público para o MPU e pode ser lotado em qualquer um dos ramos.
O QUE O MPU FAZ?
a) defesa da ordem jurídica, ou seja, o Ministério Público deve zelar pela observância e pelo cumprimento da lei. FISCAL DA LEI, atividade interveniente.
b) defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso. DEFENSOR DO POVO
c) defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
d) controle externo da atividade policial. Trata-se da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.
INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DO MPU (alguns exemplos)
a) promover ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade;
b) promover representação para intervenção federal nos Estados e Distrito Federal;
c) impetrar habeas corpus e mandado de segurança;
d) promover mandado de injunção;
e) promover inquérito civil e ação civil pública para proteger:
f) promover ação penal pública;
g) expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública;
h) expedir notificações ou requisições (de informações, de documentos, de diligências investigatórias, de instauração de inquérito policial à autoridade policial).
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