O concurso público do Ministério Público da União (Concurso MPU 2018) registrou 52.529 faltosos nas provas do último domingo, 21, conforme dados divulgados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do certame. A maior abstenção foi para o cargo de técnico de administração, que tem requisito de nível médio.
Segundo os dados divulgados, 34.865 candidatos de técnico não compareceram ao dia de prova, o que representa 18,25% do total de inscritos para o cargo. Para analista, foram registrados 17.664 faltosos, o que representa 23,91% do total de inscritos para o cargo.
O cargo de técnico de administração foi o mais procurado do concurso MPU, com 191.045 candidatos para 11 vagas imediatas, o que resulta em 17.367 candidatos concorrendo a uma vaga. A função de Analista em Direito registrou 73.879 inscritos para 36 vagas, ou seja, 2.052 candidatos concorrem a uma vaga do cargo. A região com o maior número de inscritos foi o Distrito Federal, com 133.508 concorrentes. Veja a relação completa por Estado logo abaixo:
Técnico em Administração: Acre: 8.211 inscritos; Amapá: 7.425 inscritos; Distrito Federal: 102.141 inscritos; Minas Gerais: 25.491 inscritos; Rio de Janeiro: 21.778 inscritos; e Rio Grande do Sul: 25.999 inscritos.
Analista em Direito: Amazonas: 2.983 inscritos; Amapá: 943 inscritos; Bahia: 5.158 inscritos; Distrito Federal: 31.367 inscritos; Espírito Santo: 1.796 inscritos; Goiás: 1.949 inscritos; Mato Grosso do Sul: 2.077 inscritos; Mato Grosso: 3.165 inscritos; Pará: 5.434 inscritos; Rio de Janeiro: 5.395 inscritos; Rondônia: 2.103 inscritos; Rio Grande do Sul: 7.615 inscritos; e Santa Catarina: 3.894 inscritos.
O quantitativo de inscritos no concurso do MPU deste ano foi inferior ao do último certame do órgão, publicado em 2013. Na época, foram 283.178 candidatos para 147 vagas imediatas.
Os gabaritos das provas do concurso público do Ministério Público da União (Concurso MPU 2018) serão liberados em nosso site até as 19 horas da próxima terça-feira, 23 de outubro. O certame visa o provimento de 47 vagas efetivas e formação de cadastro de reserva em cargos de ensino médio e superior do órgão. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) tem a responsabilidade do concurso.,
O edital do concurso MPU 2018 conta com 36 vagas efetivas para o cargo de Analista do MPU – Especialidade: Direito e 11 vagas para o cargo de Técnico do MPU – Especialidade: Administração. Em ambos os casos há formação de cadastro reserva para contratação conforme necessidade. Além disso, haverá reserva de oportunidades para os deficientes e negros.
As vagas de Analista do Edital do Concurso MPU são destinadas aos Estados do Amazonas (03 vagas + CR), Amapá (01 vaga + CR), Bahia (02 vagas + CR), Distrito Federal (03 vagas + CR), Espírito Santo (01 vaga + CR), Goiás (01 vaga + CR), Mato Grosso do Sul (02 vagas + CR), Mato Grosso (03 vagas + CR), Pará (03 vagas + CR), Rio de Janeiro (02 vagas + CR), Rondônia (03 vagas + CR), Rio Grande do Sul (03 vagas + CR) e Santa Catarina (01 vaga + CR).
As vagas de Técnico do Edital do Concurso MPU são destinadas aos Estados do Acre (01 vaga + CR), Amapá (01 vaga + CR), Distrito Federal (04 vagas + CR), Minas Gerais (02 vagas + CR), Rio de Janeiro (01 vaga + CR) e Rio Grande do Sul (02 vagas + CR). As avaliações serão aplicadas em todos os Estados e no DF.
O concurso MPU 2018 compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de Analista do MPU -Especialidade: Direito
As provas objetivas, a prova discursiva, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros serão feitas nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.
As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Técnico e Analista do MPU tiveram a duração de 4 horas e 30 minutos e foram aplicadas na data provável de 21 de outubro de 2018, no turno da manhã. As provas objetivas para o cargo de Técnico do MPU tiveram a duração de 3 horas e 30 minutos e foram aplicadas na data provável de 21 de outubro de 2018, no turno da tarde.
Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico da organizadora, a partir das 19 horas da data provável de 23 de outubro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF).
A necessidade de abertura do edital é refletida no número de cargos vagos do órgão. De acordo com o relatório do portal da transparência, o MPU fechou o primeiro semestre com um déficit de 1.844 servidores. O maior quantitativo é para o ramo do Ministério Público Federal (MPF), com carência de 1.674 servidores.
De acordo com o documento, do quantitativo de postos vagos, 1.713 são para os dois cargos que o MPU pretende abrir novo certame (técnico em administração e auxiliar de direito), o que representa quase 93% do total. O cargo que apresenta a maior vacância é o de Analista de Direito do MPF, com 1.108 postos vagos. Além disso, falta servidores nos cargos de Técnico em Administração do MPF (482 cargos vagos), Técnico em Administração do Ministério Público do Trabalho – MPT (39), Analista de Direito – MPT (31), Técnico em Administração do Ministério Público Militar – MPM (11), Analista de Direito do MPM (01), Técnico em Administração do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT (25) e Analista de Direito do MPDFT (16).
O edital de concurso do Ministério Público da União 2018 contará com 47 vagas imediatas. No entanto, o órgão fará cadastro reserva com até 9.150 aprovados, sendo 5.150 técnicos e 4 mil analistas, conforme dados que estão na proposta entre o organizador e o MPU.
Em 2013, o concurso do MPU contou com 147 vagas, sendo 109 para o nível médio e 38 para o superior. Apesar disso, o número de contratações foi infinitamente superior. Acontece que foram realizadas nada menos que 4.153 convocações, sendo 2.609 de técnico administrativo (nível médio) e 1.544 de analistas da área de Direito.
1 – O Ministério Público da União (MPU) compreende os seguintes ramos: a) O Ministério Público Federal (MPF); b) O Ministério Público do Trabalho (MPT); c) O Ministério Público Militar (MPM); d) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
2 – Os Ministérios Públicos dos Estados (MPE).
A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União divergem do Ministério Público dos Estados. Enquanto o MPU é regido pela Lei Complementar nº 75/1993, o MPE rege-se pela Lei nº 8.625/1993.
Ao MPU é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira. Sendo as carreiras dos membros dos diferentes ramos independentes entre si. Dessa forma, para ser membro do MPF, deve-se prestar concurso público para o MPF. Para ser membro do MPT, deve-se prestar concurso para o MPT, e assim por diante. Quanto a carreira técnico-administrativa, esta é única para todo o MPU. O candidato presta concurso público para o MPU e pode ser lotado em qualquer um dos ramos.
O QUE O MPU FAZ?
a) defesa da ordem jurídica, ou seja, o Ministério Público deve zelar pela observância e pelo cumprimento da lei. FISCAL DA LEI, atividade interveniente.
b) defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso. DEFENSOR DO POVO
c) defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
d) controle externo da atividade policial. Trata-se da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.
INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DO MPU (alguns exemplos)
a) promover ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade;
b) promover representação para intervenção federal nos Estados e Distrito Federal;
c) impetrar habeas corpus e mandado de segurança;
d) promover mandado de injunção;
e) promover inquérito civil e ação civil pública para proteger:
f) promover ação penal pública;
g) expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública;
h) expedir notificações ou requisições (de informações, de documentos, de diligências investigatórias, de instauração de inquérito policial à autoridade policial).