O Ministério Público Militar retomou o seu edital de concurso (Concurso MPM 2020) para o cargo de Promotor de Justiça Militar.
O cronograma foi divulgado nesta quarta-feira, 10 de fevereiro, por meio do Diário Oficial da União. Segundo o documento:
| Atividade | Data/Período |
| Publicação do edital de convocação para a prova objetiva | 01/07/2021 |
| Prova objetiva – Realização em local a ser fixado | 01/08/2021 |
| Provas subjetivas – Realização em local a ser fixado | 02 e 03/10/2021 |
| Avaliação dos candidatos com deficiência e candidatos negros | 11/01/2022 |
| Provas Orais e Prática – Realização na Sede da PGJM | 21 a 25/02/2022 |
| Apreciação de Títulos | 09/03/2022 |
| Resultado Final – Publicação do Edital | 14/03/2022 |
| Homologação do Resultado Final – Publicação do Edital PGJM | 25/03/2022 |
| Nomeação – Publicação da Portaria PGR | 30/03/2022 |
| Solenidade de Posse Coletiva | 31/03/2022 |
Para concorrer a uma das vagas de Promotor de Justiça, o candidato deverá ter nível superior em Direito na modalidade bacharel, além de três anos de atividade jurídica alcançada após a obtenção do grau de bacharel. O salário inicial é de R$33.689,11.
As vagas do concurso MPM 2020 são destinadas para cinco Procuradorias de Justiça Militar regionais, distribuídas entre Bagé (02), Belém (01), Manaus (01), Recife (01) e Rio de Janeiro (01).
Os interessados em concorrer a uma das vagas no concurso MPM 2020 puderam se inscrever entre 21 de janeiro e 19 de fevereiro de 2020, no endereço eletrônico oficial do Ministério Público (http://www.mpm.mp.br/12cpjm).
Guia de Recolhimento da União (GRU – Simples) deve ser impressa pelo candidato para quitar a taxa de inscrição. O valor foi fixado em R$250.
O concurso público do Ministério Público Militar 2020 vai contar com cinco etapas:
A avaliação objetiva vai ser dividida conforme grupos, conforme disposto a seguir:
GRUPO I: Direitos Penal e Penal Militar.
GRUPO II: Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União.
GRUPO III: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional dos Conflitos Armados.
GRUPO IV: Direito Administrativo, Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Direito Processual Civil.
A validade do concurso será de dois anos, a contar da homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O último edital do concurso do Ministério Público Militar para promotores foi divulgado em 2013. Na ocasião, o certame trouxe 09 vagas, distribuídas entre a Procuradoria de Bélem-PA (02), Recife-PE (01), Bagé-RS (01) e Localidades que foram definidas após o edital (05). O salário inicial foi de R$24.057 mensais.
Para concorrer a uma das vagas, foi necessário ter bacharel em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O concurso contou com provas objetiva, subjetiva, oral e prática; e avaliação de títulos. As duas primeiras provas foram realizadas nas cidades que sediavam as Procuradorias e no Distrito Federal, conforme a escolha do candidato. As outras etapas foram aplicadas exclusivamente no DF.
A validade do concurso foi de dois anos, com possibilidade de prorrogação.
Os crimes militares de competência do Ministério Público Militar são aqueles praticados por integrantes das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – no exercício da atividade funcional. Também são considerados crimes militares aqueles cometidos por militar da reserva, reformado, ou por civil, contra as instituições militares, neste caso contra a ordem administrativa militar. As infrações praticadas contra o patrimônio das Forças Armadas, como fraudes previdenciárias de pensionistas das FFAA ou irregularidades em licitações conduzidas pelas Forças, também são da área de atuação do MPM.
Além dos crimes militares, o MPM é responsável, pelo controle externo da atividade policial judiciária militar e pelo inquérito civil objetivando a proteção, prevenção e reparação de dano ao patrimônio público, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor histórico e cultural, a proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos, e a proteção dos direitos constitucionais no âmbito da administração militar.
Sempre que verificada a ocorrência de um crime militar, o Ministério Público Militar deve ser acionado. Abusos e ou omissões praticados pelos integrantes das Forças Armadas também devem ser comunicados ao MPM. Da mesma forma, deve-se levar ao conhecimento do MPM as irregularidades e os danos relacionados ao patrimônio público (um dano a prédio do Exército), ao meio ambiente (a invasão de uma Área de Proteção Ambiental das FFAA), aos bens e direitos de valor histórico e cultural no âmbito da administração militar (a depredação de um monumento militar).