O Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso MPCM PA 2020) em breve. A banca organizadora será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Nesta sexta-feira, 20 de março, foi publicado o extrato de contrato entre o órgão e a banca.
No dia 04 de março, uma videoconferência entre os membros da comissão do concurso e da banca foi realizada. A reunião foi para tratar justamente dos ajustes na minuta do contrato. Agora, o próximo passo será a publicação do edital.
O órgão teve o regulamento do certame aprovado, conforme documento publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de julho. De acordo com o texto, o concurso MPCM-PA vai contar com vagas para o cargo de Subprocurador. As oportunidades são para candidatos de nível superior em Direito com no mínimo três anos de prática jurídica comprovada.
Agora, com a aprovação do regulamento, o órgão poderá constituir uma comissão organizadora e demais etapas do certame. Segundo o documento, a comissão organizadora vai ser composta por:
I- o Procurador-Geral de Contas, que a preside;
II- Um Procurador de Contas e 2 servidores, sendo 1 efetivo, escolhidos pelo Conselho Superior do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará;
III- um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional do Pará.
Em suas faltas e impedimentos, os membros efetivos da Comissão de Concurso serão substituídos:
I- O Procurador-Geral de Contas, pelos seus substitutos definidos em ato normativo;
II- os referidos no inciso II do caput, pelos respectivos suplentes, também escolhidos pelo Conselho Superior deste Ministério Público de Contas, observada a ordem da votação;
III- o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional do Pará, pelo respectivo suplente.
Segundo o Portal da Transparência do Ministério Publico de Contas dos Municípios do Estado do Pará, os servidores aprovados no certame terão direito aos seguintes benefícios:
O salário inicial do subprocurador não foi divulgado. No entanto, tendo como base os cargos que seguem no mesmo nível de escolaridade e atendem aos mesmos requisitos, o salário deve girar em torno de R$20 a R$30 mil.
De acordo com o regulamento do concurso, o edital contará com quatro etapas compreendidas em:
Primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda etapa: duas provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
Terceira etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
Quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha, contendo cada questão 5 alternativas. Serão elaboradas 2 provas discursivas constituídas, individualmente, de 3 (três) questões discursivas a serem respondidas em até 60 linhas cada e 1 peça prática a ser respondida em até 150 linhas.
Na realização das provas discursivas I e II será permitida, apenas, consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso, observadas as demais regras constantes no edital a ser publicado.