Concurso MP SC: últimos dias de inscrição para cargo de promotor; salário de R$ 28,8 mil

O Ministério Público de Santa Catarina (MP SC) irá contratar, por meio de concurso público, cinco novos promotores de justiça substituto.

Os salários podem chegar a R$ 28,8 mil mensais.

A banca responsável pela organização do concurso é o Cebraspe.

Vagas e salários Concurso MP SC

O Ministério Público de Santa Catarina oferece, ao todo, 5 vagas para o cargo de promotor de justiça substituto.

Desse total, 4 vagas são destinadas a ampla concorrência e 1 vagas reservada aos candidatos negros e pardos.

O salário oferecido para o cargo de promotor de justiça substituto é de R$ 28.883,98 mensais.

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter concluído o curso de nível superior bacharelado em direito e possuir, até o término do período de inscrições, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso.

A experiência será considerada apenas após a obtenção do respectivo grau. Períodos de estágio ou outras atividades realizadas antes do término do curso não serão aceitas como comprovação de atividade jurídica.

Será considerada como atividade jurídica apenas:

• O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
• O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
• O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
• O exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
• Desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, além dos cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou por órgão competente.

O candidato precisa ainda ser maior de 18 anos, brasileiro, estar em dia com a justiça eleitoral e militar (no caso de candidatos do sexo masculino).

Inscrições Concurso MP SC

Os interessados em concorrer a uma das vagas de promotor oferecida pelo MP SC devem realizar a inscrição até o dia 10 de fevereiro, diretamente pelo site do Cebraspe.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 350.

Etapas do concurso MP SC

O concurso público para o cargo de promotor de justiça substituto contará com as seguintes etapas:

• 1ª etapa – Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª etapa – Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ª etapa – Inscrição definitiva;
• 4ª etapa – Provas de Tribuna;
• 5ª etapa – Prova Oral;
• 6º Etapa – Avaliação de Títulos.

A data prevista para realização da primeira etapa é 26 de março de 2022. As provas serão realizadas na região metropolitana de Florianópolis.

O gabarito preliminar da prova objetiva estará disponível para consulta entre os dias 28 e 30 de março.

A prova objetiva contará com 400 questões de múltipla escolha, divididas em dois horários de aplicação: manhã e tarde.

Os temas exigidos do candidato para a prova objetiva são:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário e Financeiro;
• Direito Eleitoral; Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Criminologia e Política Criminal;
• Execução Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Fundamentos e Noções Gerais de Direito;
• Língua Portuguesa;
• Direito Falimentar;
• Processo Coletivo;
• Direito Ambiental;
• Defesa da Moralidade Administrativa;
• Direito do Consumidor;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direitos Humanos e Cidadania;
• Legislação Institucional.

O concurso público para o MP SC terá validade de dois anos contados a partir da homologação dos resultados, podendo ser prorrogado mais uma vez pelo mesmo período de tempo.

Clique aqui para ler o edital na íntegra e obter maiores informações sobre o conteúdo das provas e o cronograma completo do concurso MP SC.