Foi divulgado nesta terça-feira, 26 de março, uma portaria que autoriza o Ministério da Saúde a realizar o chamamento de aprovados no concurso público de 2014. A autorização é do Ministério da Economia, do ministro Paulo Guedes.
De acordo com o documento, foram chamados 19 aprovados para as carreiras de Ciência e Tecnologia e Previdência, Saúde e Trabalho. Para o cargo de tecnologista pleno (K-I), 09 (nove) convocações foram autorizadas. Desse chamamento, uma foi sub judice. As demais foram para administrador, tecnologista sênior (H-I), tecnologista júnior (L-I), analista em C&T júnior (L-I) e técnico (O-I).
A responsabilidade pela verificação prévia das condições para imediata nomeação do candidato a que se refere o artigo 1º será do Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, a quem caberá baixar a respectiva portaria de nomeação.
Em 2017, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e o Ministério da Saúde prorrogaram por dois anos a validade do concurso. O prazo termina nesta terça-feira, 26 de março.
Ministério abriu 743 vagas, sendo 558 para o INCA
O último concurso público do Instituto Nacional do Câncer (INCA) foi divulgado em 2014. Na época, o Ministério da Saúde publicou diversos editais, sendo 558 vagas destinadas ao Instituto, todas para o Rio de Janeiro. As chances foram para candidatos de níveis médio, médio/técnico e superior. Os salários oferecidos variaram entre R$3.324 e R$6.310,05.
O edital, organizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), contava com vagas para os cargos de assistente em ciência e tecnologia, técnico e analista em ciência e tecnologia e tecnologista. O concurso contou com provas objetivas e discursivas e/ou redação, além de uma análise de títulos.
MPF move ação para provimento de vagas no INCA
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União realize a alocação e o preenchimento de pelo menos 269 cargos do Instituto Nacional do Câncer (Inca). De acordo com o órgão, a medida visa suprir o déficit de pessoal que põe em risco a continuidade dos serviços do Instituto, cuja sede está localizada no Rio de Janeiro.
Segundo o MPF, as vagas devem ser ocupadas pelos candidatos aprovados e não convocados no concurso do Inca regido pelo último edital (4/2014), cuja validade termina na próxima terça-feira, 26. O MPF requer que o prazo de validade do certame seja prorrogado pela Justiça até o trânsito em julgado do processo.
“O déficit de vagas decorre da omissão ilegal da União, que, contrariamente à determinação do Acórdão nº 1.193/2006 do Tribunal de Contas da União (TCU), não alocou todas as vagas antes ocupadas por profissionais terceirizados da Fundação Ary Frauzino, cujo contrato com o Inca foi extinto em 2015”, diz o MPF.