O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) decidiu contra a alteração de escolaridade para o cargo de Técnico Social.
A proposta era que o cargo passasse a exigir nos próximos editais formação em nível superior e não mais apenas nível médio como é feito até o momento.
Contudo, com a negativa do MGI, a carreira continuará sendo destinada a candidatos que possuam formação em ensino médio.
A pressão pela alteração da escolaridade vinha, sobretudo, dos sindicatos, como a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
O MGI tem poder para definir as regras de contratação de pessoal das administrações direta e das autarquias federais.
Com a resolução da pasta, os novos editais, ao menos até o momento, para o cargo continuarão exigindo o nível médio para técnicos.
O poder legislativo está se movimentando em torno de um novo concurso INSS.
Isso porque a deputada Chris Tonietto (PL/RJ) enviou ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) um ofício cobrando o andamento do edital previsto com 1.574 vagas para o cargo de perito médico federal, solicitado pelo INSS ainda em 2023.
De acordo com a própria deputada, o objetivo dos questionamentos é trazer esclarecimentos públicos na demora em se autorizar novas seleções. No documento, a deputada ainda questiona o ministério se há algum cronograma sobre os novos editais.
“Infelizmente, a morosidade na análise de benefícios do INSS é um dos maiores desafios que o segurado tem enfrentado. A demora é extremamente desgastante e prejudicial a todo aquele que necessita de algum benefício para se manter. Em que pese a lei estipule um tempo para que a análise seja feita, o INSS, aparentemente na maioria das vezes, não cumpre com o prazo, sendo certo que tal fato, indubitavelmente, prejudica os mais necessitados”, explicou a parlamentar.
Em vídeo postado no Instagram do ministro da Previdência Social, Carlos Luppi, no inicio deste ano, a ministra Esther Dweck do MGI confirma que será realizado concurso para médicos peritos ainda dentro da gestão do presidente Lula.
“Acabo de receber da ministra a confirmação para realização, ainda no governo Lula, de concurso para médicos peritos. Medida fundamental para melhorar a vida dos brasileiros que procuram a Previdência brasileira”, disse o ministro Carlos Luppi.
Contudo, apesar da fala animadora de ambos os ministros, o edital do certame não tem data prevista para ser lançado, apenas a garantia de que será realizado dentro dos próximos dois anos.
“De fato, há carência em várias áreas no Brasil, que está dificultando o atendimento a nossa população. A gente reconheceu que é uma área que precisa ter concurso. Então a gente vai conseguir garantir que ao longo do mandato do presidente vai ter concurso, vamos chamar os médicos, para fortalecer essa área e conseguir atender melhor a população brasileira”, complementou a ministra.
No final do ano passado, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o ministro Luppi afirmou o desejo de que o órgão tenha concurso público ainda no primeiro semestre de 2024.
Ainda segundo o ministro, deverão ser ofertadas cerca de 660 vagas para o cargo de perito médico destinadas as cidades mais interioranas do país.
Inclusive, uma das exigências do edital será que o candidato aprovado permaneça na cidade escolhida pelo período mínimo de dez anos.
“Quem fizer o concurso da Previdência vai ter que ficar pelo menos dez anos no seu órgão. Ser médico é um sacerdócio. No processo da qualificação vai constar a necessidade do período que esse médico perito terá de ficar”, disse Luppi ao jornal.
A expectativa inicial, no entanto, é que fossem ofertadas 1.500 vagas para o cargo, tendo em vista o déficit de profissionais em todo o Brasil.
O objetivo do ministro Carlos Lupi, manifestado durante seu discurso de posse, é zerar a fila de atendimento no INSS. Só que para isso, novas contratações precisam acontecer em breve.
“Quero acabar com a fila em tempo recorde para o povo brasileiro se sentir respeitado”, afirmou na ocasião.
O salário inicial para um perito INSS é de R$ 9.070,93, compostos pelo vencimento básico no valor de R$ 4.536,53, além de Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária até R$ 4.230,40 e Auxílio Alimentação de R$ 304,00.
O pedido para realização do certame já foi encaminhado para a ministra Esther Dweck, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
De acordo com a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), o Brasil possui atualmente mais de 3 mil cargos vagos para peritos, sendo urgente e necessário realizar um novo certame para suprir a demanda de servidores na área.
Para isso, foi encaminhado um oficio ao Ministério da pelo presidente da ANMP, Luiz Carlos de Teive e Argolo, com o objetivo de obter resposta sobre as medidas que estão sendo adotadas para reduzir a fila de atendimentos médicos periciais do órgão.
Entre as sugestões da ANMP encaminhadas ao Ministério da Previdência é justamente a realização de um novo certame para repor o quadro de peritos.
Para a ANMP seriam necessárias a criação de 3 mil novas vagas para suprir a demanda. Hoje, o INSS possui 3.200 peritos em atividade, o que representa pouco menos da metade da necessidade do órgão.
O último concurso realizado para o cargo aconteceu em 2011, ou seja, há mais de dez anos. Na época, foram oferecidas 375 vagas para médicos, além de oportunidades para a carreira de técnico.
A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a responsável pelo certame.
Outro edital para o INSS que pode ser publicado em breve é o que prevê vagas para os cargos de técnico e analista. Isso porque foi encaminhado ao Ministério da Previdência Social um pedido de autorização para um novo certame. O documento foi assinado pelo presidente do INSS, Glauco André Fonseca Wamburg.
O pedido solicita a abertura de 7.655 vagas para cargos de nível médio e superior, distribuídas da seguinte maneira:
De acordo com a nota, o novo concurso viria para suprir a demanda de servidores para o órgão, que mesmo após o certame de 2022, ainda apresenta um alto déficit no quadro de funcionários.
Atualmente o INSS possui 24.595 cargos vagos. Desses, 22.120 são de técnicos e os demais 2.475 são de cargos de analistas.
O cargo de técnico do INSS prevê a formação do candidato apenas em nível médio. Já para analista, o candidato deve ter nível superior em uma das seguintes especialidades oferecidas pelo órgão:
O salário inicial para o cargo de Técnico é de R$ 5.938,52, enquanto o cargo de Analista prevê remuneração mensal de R$ 9.109,36.
O último concurso realizado pelo INSS aconteceu em 2022 e, portanto, ainda está em andamento.
A expectativa é que os aprovados já comecem a ser contratados. Neste certame, foram ofertadas 1 mil vagas, além de cadastro reserva, para o cargo de técnico de seguro social para candidatos com formação em nível médio.
O curso foi realizado nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).
As provas foram aplicadas em duas datas diferentes: 27 de novembro (para candidatos de todo o país) e 11 de dezembro (apenas para os candidatos da Gerência Executiva de Guarulhos SP).