O Instituto Nacional do Seguro Social segue com a expectativa de divulgar o seu edital de concurso público (Concurso INSS) com 1.000 vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social, de nível médio.
No momento, o órgão está na fase de escolha da banca organizadora do concurso. Pelo prazo, a empresa vencedora deve ser anunciada na próxima sexta-feira, 5 de agosto.
O professor de Direito Previdenciário, Hugo Goes, em entrevista ao FolhaCast, confirmou que seis empresas foram convidadas pela comissão organizadora do concurso. De todas elas, apenas a Fundação Carlos Chagas (FCC) não quis enviar uma proposta, ficando de fora da disputa.
Veja:
Foi divulgada no Diário Oficial da União, edição do dia 1º de agosto, uma portaria que reduz o prazo entre edital e provas. Pela regra, os exames deveriam ocorrer quatro meses após a divulgação da seleção. Contudo, o documento reduz esse prazo para dois meses.
Sendo assim, o INSS pode aplicar as suas provas objetivas dois meses após a divulgação do edital. A expectativa é que os exames sejam aplicados ainda neste ano de 2022. O provimento dos aprovados deve acontecer já a partir de janeiro de 2023.
Para definir os preparativos da seleção, o concurso INSS 2022 tem comissão organizadora. A estimativa do órgão é divulgar a banca organizadora no mês de agosto.
O aval do concurso INSS 2022 foi publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de junho de 2022.
O INSS tem até seis meses para a publicação do edital de abertura do concurso, a contar a partir da publicação da Portaria. Sendo assim, o concurso deve ser lançado até 13 de dezembro deste ano. Contudo, a estimativa do órgão é publicar o edital antecipadamente e aplicar as provas dois meses após a publicação do documento.
Inicialmente, o pedido de concurso do INSS foi feito para o preenchimento de 7.830 vagas em cargos de ensino médio e superior. Do total de vagas solicitadas, 6.084 foram para o cargo de Técnico do Seguro Social, de nível médio e salário de R$5.186,79. O restante do pedido foi para 1.746 vagas de Analista do Seguro Social, de nível superior e remuneração de R$7.659,87.
No entanto, o INSS reajustou a solicitação para mil vagas no cargo de técnico do seguro social, e não mais 6.084 oportunidades.
No texto, a Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS informou que, diante do cenário restritivo de contenção de despesas públicas e da necessidade de recomposição da força de trabalho do Instituto, a proposta visava alterar o quantitativo de vagas solicitado, de forma a tentar viabilizar a autorização do concurso.
A ideia é que a recomposição do efetivo ocorra de forma continuada e que os novos servidores atuem na força de trabalho para resolução de benefícios e reconhecimento de direito do Regime Geral de Previdência Social.
“Propõe-se alteração do pedido feito na NOTA TÉCNICA Nº 4/2021/DIRAT-INSS, direcionado o pedido apenas para o cargo de Técnico do Seguro Social retificando o quantitativo pleiteado em 2021 para 1.000 (mil) vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social, dando início a um procedimento de recomposição continuada, até alcançar gradativamente o quadro ideal de servidores”, diz o documento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O pedido de concurso do INSS também prevê o cronograma oficial do edital.
Segundo a solicitação do concurso, o primeiro passo, logo após a autorização do certame no Diário Oficial, será a definição da oferta de vagas do certame, o que deve acontecer no prazo de 3 (três) dias.
Após definir o quantitativo de vagas, o órgão terá missão de elaborar o projeto básico do concurso, também conhecido como minuta do edital. O documento conta com diversas informações sobre o concurso (período de inscrições, etapas, estimativa de inscritos, conteúdo programático das provas objetivas, entre outras) e serve de base para escolha da banca organizadora.
O pedido do concurso informa ainda que o prazo para conclusão do projeto básico é de 08 (oito) dias. A banca organizadora deverá ser escolhida em até 23 dias. A assinatura de contrato entre a empresa e o órgão deve ocorrer em até dez dias nessa fase.
Em seguida, o INSS prevê cinco dias para fechar a elaboração do edital. Após isso, são quatro meses para a prova. O INSS pretende receber inscrições em um período de 30 dias.
Veja o cronograma sugerido pelo INSS para o concurso:
O déficit de servidores do INSS é alto, o que compromete e muito o desempenho dos servidores. A falta de pessoal, inclusive, consta no pedido de autorização do concurso.
O INSS argumenta que atualmente são 24.105 cargos vagos no órgão, que atrapalha o desempenho das funções dos servidores, sobretudo a análise dos pedidos de aposentadoria. Esse foi, inclusive, o motivo da greve dos servidores no primeiro trimestre de 2022.
O último edital do concurso foi aberto em 2015 e, na época, as 950 vagas não supriram a necessidade de servidores.
O INSS chegou no fim de 2021 com nada menos que 3.796 servidores em abono permanência, ou seja, vários profissionais podem deixar a autarquia somente este ano.
O abono é um incentivo financeiro dado ao servidor público estatutário que deseja continuar trabalhando, escolhendo não se aposentar mesmo já apto para se desligar do órgão.
Porém, como os funcionários públicos do INSS em abono permanência já podem se aposentar, os servidores podem deixar a autarquia ao longo dos próximos meses. Além disso, o alto número de abonos mostra que o quadro do INSS precisa ser renovado.
Para concorrer ao cargo de Técnico do Seguro Social do INSS, o candidato deverá ter certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. O cargo tem missão de realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de competências constitucionais e legais do INSS que não demandem formação profissional específica; coletar informações, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres; e exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS, além das atividades comuns mencionadas no edital. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
O vencimento básico é a menor parcela da remuneração do Técnico do INSS. No início de carreira, seu valor é de R$ 712,61; no final de carreira, o valor vai para R$ 1.102,02.
A Gratificação de Atividade Executiva (GAE) equivale a 160% do vencimento básico. No início de carreira, seu valor é de até R$ 1.140,18; no final de carreira, o valor vai para R$ 1.763,23.
A Gratificação de Atividade de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) é a maior parcela da remuneração. No início de carreira, seu valor é de até R$ 3.595,00; no final de carreira, o valor vai para R$ 6.234,00.
Somando-se os valores das remunerações, o valor total inicial é de R$ 5.447,79 para Técnico.
O último concurso do órgão, aberto em 2015 para técnicos e analistas, contou com 950 vagas. Foram 1.087.804 candidatos inscritos. Desses, 1.043.815 eram para o cargo de técnico (com 800 vagas) e 43.989 para analista (com 150 vagas).
As oportunidades foram divulgadas da seguintes forma:
-Nível Médio: Técnico do Seguro Social (800 vagas). Salário de R$4.886,87 (chegando a R$ 5.259,87, após seis meses), já incluso as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.
-Nível Superior: Analista do Seguro Social (150 vagas). Salário de R$7.496,09 (até R$ 7.869,09), já com as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Técnico: São Paulo (113), Acre (5), Alagoas (14), Amapá (5), Amazonas (34), Bahia (76), Ceará (22), Distrito Federal (10), Espírito Santo (4), Goiás (40), Maranhão (33), Mato Grosso (26), Mato Grosso do Sul (12), Minas Gerais (82), Pará (84), Paraíba (4), Paraná (37), Pernambuco (35), Piauí (2), Rio de Janeiro (17), Rio Grande do Norte (20), Rio Grande do Sul (49), Rondônia (22), Roraima (3), Santa Catarina (32), Sergipe (7) e Tocantins (12);
Analista: São Paulo (18), Acre (6), Alagoas (2), Amapá (3), Amazonas (3), Bahia (22), Ceará (7), Goiás (4), Maranhão (4), Mato Grosso (6), Mato Grosso do Sul (7), Minas Gerais (15), Paraíba (4), Rio Grande do Sul (12), Pará (6), Paraná (3), Pernambuco (3), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Rondônia (5), Roraima (2), Santa Catarina (6), Sergipe (1) e Tocantins (5), além do Distrito Federal (1).