O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, confirmou que o concurso público do IBAMA está no radar. O assunto foi tratado na segunda reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal.
No dia 14 de julho, Mourão já havia dado declarações em favor de novas contratações nos órgãos. Em entrevista coletiva de imprensa no dia 16 do mesmo mês, ele afirmou que o governo está trabalhando no planejamento para recuperação da capacidade operacional desses órgãos.
O vice-presidente, em sua fala, menciona, além do IBAMA, o ICMBio, que também compõe o Ministério do Meio Ambiente.
Os órgãos citados pelo vice-presidente perderam servidores e precisam aumentar a capacidade para que se possa retirar as Forças Armadas de atividades não compatíveis na Amazônia.
O vice-presidente, na coletiva, foi questionado sobre como um concurso Ibama e para outros órgãos seriam possíveis, se as contratações estão restritas. Em resposta, Mourão confirmou que os ministérios responsáveis farão um estudo detalhado, mas que só há uma linha de ação a ser seguida, que é solicitar um novo concurso público.
“Também esse assunto foi colocado para o ministro (Paulo Guedes), então o Ministério do Meio Ambiente e os demais Ministérios vão produzir um estudo a esse respeito. E é óbvio que nós só temos uma linha de ação: é solicitar a abertura de um concurso para que possa contratar mais gente. Agora isso tem que ser estudado junto com o Ministério da Economia.”
Mourão também disse que o governo federal pode estender as Forças Armadas na Amazônia até 2022, se necessário.
“A operação é uma medida urgente, mas não é um esforço isolado. Temos o planejamento para manter a GLO, se necessário, até o final do atual mandado Presidencial, em 31 de dezembro de 2022. As ações estão sendo ampliadas para evitar as queimadas durante o verão amazônico, que já começou e se estende até setembro.”
No mês passado, o vice-presidente também reconheceu o déficit de servidores nos órgãos ambientais. De acordo com Mourão, o IBAMA e o ICMBio operam com menos da metade do efetivo. Os últimos concursos públicos para essas instituições foram realizados em 2014, ambos com validade já encerrada.
De acordo com o vice-presidente, não há como atuar sem os militares até o reforço no quadro seja realizado.
“Temos menos de 50% do efetivo, sendo que dos 50% existentes, você pode botar que dois terços estão no escritório e um terço que está na rua, e esse um terço que está na rua não está só na Amazônia.”
O novo edital do concurso IBAMA foi solicitado para preencher 2.311 vagas, distribuídas entre os cargos de técnico administrativo, analista administrativo e analista ambiental.
Do total de vagas solicitadas, 1.005 são para o cargo de técnico administrativo, 970 são para analista ambiental e 336 para analista administrativo, totalizando 2.311 vagas. O novo pedido é maior que o último, feito em 2019, com 2.054 vagas.
O salários iniciais chegam a R$ 3.712,72 para técnico e a R$ 7.760,45 para analista. Nesses valores já está incluso o auxílio-alimentação de R$ 458.
O Ministério Publico Federal (MPF) enviou, no segundo semestre do ano passado, uma recomendação ao Governo Federal para que o concurso público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) seja autorizado. No entanto, o certame ainda não recebeu o aval do Ministério da Economia.
Existe uma expectativa para que o pedido de concurso seja judicializado, assim como aconteceu com o INSS. Se isso acontecer, a Justiça poderá determinar a abertura de concurso Ibama. Até novembro do ano passado ainda não havia nenhuma ação judicial sobre o tema, segundo o MPF.
Enquanto o concurso não é aberto, segue em trâmite o inquérito civil mencionado na recomendação. O processo apura o grave déficit de pessoal no Ibama e as dificuldades no desempenho regular das atribuições, em especial em a fiscalização, no Estado do Acre. O processo foi aberto em 2016.
O inquérito recebeu uma última movimentação no dia 02 de dezembro. No entanto, até agora, nenhuma delas indica uma ação judicial. O processo referente à Recomendação nº 7 de 2019, que pede a abertura de um novo concurso do IBAMA, está parado desde outubro.
O Governo Federal, através do Ministério da Economia, respondeu o documento de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para um novo certame do órgão.
De acordo com informações da assessoria de imprensa do órgão, o Ministério encaminhou ao MPF um documento em que consta limitações fiscais e orçamentárias do governo. Sendo assim, ainda não há previsão para autorização imediata do concurso.
O setor ainda frisou que a análise anual de pedidos para novos concursos obedecem aos novos critérios técnicos, estabelecidos no Decreto 9.739, publicado em março de 2019. Além disso, a pasta informa que todos os órgãos federais devem seguir tais regras para a elaboração de pedidos de concursos ao Ministério da Economia.
No dia 16 de outubro, o MPF confirmou que o Ministério da Economia havia respondido a recomendação que pede a autorização do concurso do IBAMA para 2 mil vagas. A recomendação foi protocolada no dia 05 de setembro e o Governo teve prazo de 30 dias para acatá-la ou não. Na ocasião, o teor ainda não havia sido divulgado.
A recomendação do MPF pedia que a União, por meio do Ministério da Economia, autorizasse o concurso Ibama em prazo de 30 dias para reposição da força de trabalho, em quantitativo não inferior às vagas e cargos em aberto e para a formação de cadastro de reserva. Além disso, o texto pedia:
Os últimos editais do IBAMA foram abertos em 2012 e 2013. Os editais foram abertos para os cargos de técnico administrativo, analista ambiental e analista administrativo. Na ocasião, o Cebraspe (antigo Cespe/UnB) organizou o certame.
O concurso IBAMA contou com prova objetiva, composta por 50 questões de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos. Além disso, para o cargo de analista, houve prova de redação. Todas as etapas foram de caráter eliminatório e classificatório.
As questões das provas objetivas foram distribuídas entre diversas matérias, com os programas variando de acordo com cargo.
As matérias cobradas abrangeram: Língua Portuguesa, Noções de Informática, Atualidades, Matemática, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Legislação do Setor de Meio Ambiente (Ibama), Noções de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Noções de Gestão de Pessoas, Administração de recursos materiais e Noções de Arquivologista.
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