Concurso DPE RJ: confira o regulamento do edital para defensor

O concurso DPE RJ (Defensoria Pública do Rio de Janeiro) vai ser liberado em breve. O regulamento do edital para defensor foi publicado e traz informações precisas sobre o certame.

Os esclarecimentos foram divulgados no Diário Oficial. Com a ação, o edital não deve demorar a sair. Vale lembrar que o orçamento do certame foi aprovado desde 2022:

“Aprovado o orçamento de 2023 da Defensoria Pública do Rio de Janeiro pela Alerj com a previsão da realização de concurso público para defensor e a implementação do PCCS dos servidores. Agradeço a todos os deputados e deputadas que fortaleceram a Instituição nos últimos anos”, disse o defensor público geral do estado, Rodrigo Pacheco.

Entre os requisitos necessários para o cargo de defensor do concurso DPE RJ, além de curso de bacharelado de direito, é preciso ter experiência prática profissional de, no mínimo, dois anos – a ser verificada, no máximo, até a data da posse, podendo ser antecipada na inscrição definitiva.

O que diz o regulamento do concurso DPE RJ?

O edital para defensor terá as seguintes etapas:

1. Prova Preliminar Objetiva, composta por questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Provas Específicas Dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório.

Já as questões das provas contarão com os seguintes temas:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito de Execução Penal;
• Criminologia;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
• Direito da Criança e do Adolescente; e
• Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Segundo o documento, as bancas examinadoras do concurso DPE RJ serão divididas assim:

• Banca I – Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial;
• Banca II – Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Execução Penal;
• Banca III – Direito Constitucional, Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Quando aconteceu o último concurso DPE RJ?

O certame aconteceu em 2021 e teve a divulgação de 38 vagas. Os salários dos aprovados foram:

• defensor público substituto – R$25.666,87;
• defensor público – R$27.017,67; e
• defensor público especial – R$28.439,89.

Como prevê o regulamento, os candidatos do concurso DPE RJ foram avaliados mediante três etapas. Além disso, ainda teve a avaliação de títulos. A seleção teve a FGV como empresa organizadora e foi dividida entre estas bancas:

Banca I – Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela Coletiva, Direito Empresarial, Princípios Institucionais da Defensoria Pública;

Banca II – Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Execução Penal;

Banca III – Direito Constitucional, Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Outros concursos DPE

O concurso DPE MG (Defensoria Pública do estado de Minas Gerais) é um dos mais aguardados até o momento. Contudo, o edital pode ser considerado iminente, já que conta com banca organizadora.

A Fundep será a empresa responsável pela seleção, vai receber as inscrições, assim como viabilizar as etapas da seleção.