Um novo edital de concurso público da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (Concurso DPE MS 2021) para o cargo de Defensor se aproxima. Na última terça-feira, 11 de maio, o órgão revelou o regulamento do novo certame. O documento conta com etapas de seleção e o conteúdo programático das provas.
O regulamento confirma que o edital do concurso DPE-MS será divulgado com sete vagas imediatas, além de um cadastro reserva para contratação conforme necessidade durante a validade do concurso, de acordo com o orçamento. O concurso da Defensoria Pública DPE-MS vai contar com reserva de vagas para deficientes, negros e indígenas.
Os exames objetivos serão compostos por 100 questões de múltipla escolha sobre as disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.
Além de Direitos da mulher, Direito à saúde, Direitos Difusos e Coletivos, Defensoria Pública e Direitos Humanos.
Os candidatos serão submetidos a dez questões teóricas sobre qualquer disciplina do conteúdo programático. Ainda terão que elaborar duas peças práticas também sobre qualquer área.
Essa etapa será dividida entre prova de arguição (podendo versar sobre toda e qualquer matéria do conteúdo programático) e prova de tribuna (processo de competência do tribunal do júri).
O defensor público-geral do Estado, Fábio Rombi da Silva, autorizou a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora do certame, conforme despacho publicado no Diário Oficial do dia 05 de fevereiro.
A banca organizadora do concurso terá missão de receber as inscrições e aplicar as etapas da seleção, como provas objetivas. A abertura do novo concurso DPE-MS foi aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado no fim de janeiro.
Para concorrer ao cargo de Defensor, o candidato deverá ter Bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O salário inicial é de R$28.884,20.
De acordo com o Portal da Transparência da DPE MS, atualmente o órgão conta com 24 cargos vagos de defensor público substituto, classe de entrada no concurso.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Defensoria, ainda não um cronograma definido para abertura do concurso.
O último edital de concurso DPE-MS divulgado para o cargo de Defensor foi aberto em 2014. Na ocasião, o certame abriu 35 vagas, sendo 07 para preenchimento imediato e 28 em cadastro reserva, para contratação conforme necessidade do órgão. A Fundação Vunesp organizou o edital.
Na época, para concorrer a uma das vagas era necessário ter nível superior em Direito e exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O salário foi de R$15.958,13.
O concurso DPE-MS contou com prova preambular objetiva, prova escrita subjetiva (questões teóricas e práticas), investigação social, provas orais (arguição e tribuna) e avaliação de títulos.
A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas entre as matérias de Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito do Consumidor; Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Difusos e Coletivos; Defensoria Pública; e Direitos Humanos.
A prova escrita discursiva trouxe cinco questões teóricas. As respostas, segundo o edital, deveriam ser dissertativas e fundamentadas. Já a prova escrita prática consistiu na lavratura de duas peças escritas, sendo uma sobre disciplina penal e outra sobre matéria cível.
A validade do concurso foi de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.