Excelente notícia! O pedido de abertura do edital de concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (Edital Concurso INSS 2019) continua em análise, conforme informou o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), através de sua Assessoria de Imprensa. “A solicitação de concurso para o INSS continua em análise no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”, informou a pasta.
A boa notícia é que o pedido de concurso, analisado pela Secretaria de Gestão de Pessoas, incorporada ao Ministério da Economia no governo Bolsonaro, recebeu novo avanço no último dia 17 de janeiro. A ação pode indicar que a autorização para a seleção pode ser concedida ainda no primeiro semestre deste ano.
No dia 17 de dezembro, o Ministério do Planejamento arquivou todos os pedidos de concursos federais feitos em 2017, incluindo o do INSS. No entanto, a assessoria de imprensa do órgão esclareceu que foi arquivado apenas o pedido de convocação de excedentes do concurso de 2015. A solicitação para abertura de um novo edital permanece em análise.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. Nele, consta uma reserva de recursos para inscrição em concurso e processo seletivo na seguridade social. De acordo com o texto (veja abaixo), há uma previsão de receita de aproximadamente R$10,7 milhões em concursos ou processos seletivos. O valor está dentre as despesas do Orçamento da Seguridade Social.
O órgão ainda não confirmou oficialmente se a verba seria destinada ao novo concurso do INSS. A PLOA 2019 ainda precisa ser sancionada pelo presidente. Se aprovado sem vetos, o concurso INSS poderá ter verba reservada. Além disso, para sair, o concurso precisa de autorização do Planejamento.
Em novembro, o presidente do INSS, Edison Garcia, disse que ainda não tem uma resposta do governo se haverá autorização do certame, mas mostrou-se esperançoso para que o pedido seja atendido em 2019.
“O Planejamento diz que há o ajuste fiscal, não tem previsão de concurso e está restritivo. A área técnica do Ministério do Planejamento diz que olha com bons olhos os órgãos que fazem o dever de casa para compensá-los com uma liberação de concurso. E como o INSS vem fazendo grande esforço de gestão, de mudança de procedimento e buscando eficiência, eles são muito animados com este trabalho e acham que é uma condição importante para um concurso em 2019”, disse.
Os representantes da Fenasps se reuniram no final de setembro com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Edison Garcia, com objetivo de discutir sobre as condições de trabalho dos servidores e realização de novo certame do órgão. No encontro, ficou decidido que a Federação vai até o Tribunal de Contas da União (TCU) por uma autorização do concurso INSS.
Segundo informou o secretário de Administração da Fenasps, Moacir Lopes, que esteve presente na reunião, o presidente do INSS disse que a realização do novo certame já está na pauta da presidência. A princípio, segundo informou Lopes, as vagas seriam destinadas apenas às agências que apresentam um déficit maior de servidores. Ainda não há informações de quando vai acontecer uma votação para liberação de verbas orçamentárias para realização do concurso.
No dia 23 de agosto, o Ministério do Planejamento divulgou um ofício dando um parecer sobre os critérios que a pasta vem seguindo para autorização ou não do certame. No texto divulgado, a pasta explica que, nas análises necessárias de autorização de concursos públicos, são considerados aspectos variáveis. Entre eles está a necessidade atual e também futura do Instituto, situação atual do INSS, já que o órgão conta com um déficit de 16 mil servidores, já considerando aposentadorias previstas.
O Planejamento citou quais são os critérios que vem seguindo para concessão da autorização:
a) Necessidade do órgão demandante, confrontando-a com a de outros;
b) Previsão orçamentária e financeira da Administração; e
c) Conveniência e oportunidade do atendimento da demanda.
De acordo com o Painel Estatístico da pasta, o INSS é, ao lado do Ministério da Saúde, o órgão que mais sofreu com saída de servidores em 2018. Já foram quase 1.700 servidores que deixaram o instituto este ano.
O Ministério do Planejamento também frisou no documento que embora o Governo Federal enfrente um período de contingenciamento fiscal, o INSS vem sendo contemplado sistematicamente nos últimos anos com autorizações de concursos públicos e provimentos. “Entre o período de 2013 e 2017, foram autorizados provimentos que totalizaram 5.100 vagas providas, sendo 2.350 em 2013, 700 em 2014, 1.100 em 2015, 450 em 2016 e 500 em 2017”, informa o Planejamento. (veja o oficio).
No dia 08 de agosto foi realizada uma audiência na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, em que representantes da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) estiveram reunidos para tratar da abertura de um novo concurso do INSS 2018.
O sindicato deixou claro sobre a necessidade do certame por conta do déficit de pessoal e o Ministério do Planejamento não descartou a autorização do concurso neste ano. No entanto, a pasta afirmou que que para cumprir as metas estabelecidas pela Emenda dos Gastos Públicos n°95, a seleção poderia ficar para o novo governo, a partir de 2019. A informação foi dada pelo diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, Paulo Campolina.
O último concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), divulgado em dezembro 2015, teve validade encerrada no domingo, 05 de agosto, e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) não autorizou nomeações de excedentes. De acordo com o Planejamento, o orçamento limitado não impossibilitou a realização de novas chamadas. Com isso, novas contratações para o órgão somente através de novo concurso.
O INSS enviou nota técnica ao Ministério do Planejamento solicitando o preenchimento de nada menos que 10.468 vagas. Do quantitativo solicitado, 7.888 vagas são para a abertura de novo concurso público do INSS. As 2.580 vagas restantes foram solicitadas para chamada de excedentes do concurso anterior, o que acabou não acontecendo. (veja abaixo).
De acordo com o INSS, o documento serve para ratificar “a urgência na recomposição continuada do quadro permanente de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social mediante a ampliação do número de vagas do concurso público autorizado – em 2015 -, e, posteriormente, a autorização para realização de novo concurso público”.
Nos dias 24 e 25 de abril, foram realizadas duas reuniões com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS). Na reunião da terça-feira, 24, o presidente informou que o déficit atual do INSS é de 16 mil servidores. Já na quarta-feira, 25, foi a vez do secretário Alexandre Guimarães reunir com os federados. Ele disse que “está muito preocupado com o número expressivo de servidores que deixarão a casa no próximo período”.
No início de abril, representantes da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENAPS) estiveram em reunião na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SGP/MPDG). Na pauta, estavam os temas de reajustes salariais, planos de saúde, cumprimentos de acordo de greve e abertura de novo concurso público.
Os representantes da Federação reafirmaram a necessidade do edital do concurso público do INSS frente ao caos generalizado em que se encontram os postos de trabalho e o atendimento à população nas políticas públicas da base da federação. Reivindicou ainda que fossem empossados os excedentes dos últimos concursos.
Em resposta, o Planejamento afirmou categoricamente que não há possibilidade de convocação dos excedentes dos últimos concursos em função da expiração dos prazos legais definidos em edital. Em relação a novos concursos, o Planejamento informou que o pedido do edital do concurso INSS 2018 será encaminhado para as demandas prioritárias deste ano. A possibilidade de atender as vagas ainda é remota pelas questões envolvendo a intervenção militar no RJ e a operação “Carne Fraca”, que remanejaram recursos dos concursos. No entanto, a expectativa é que o certame possa ser autorizado.
O Instituto Nacional do Seguro Social solicitou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a abertura de um novo concurso público (Concurso INSS 2018/2019) para 7.888 vagas. Sem autorização, o presidente do INSS, Francisco Lopes, e o diretor de Gestão de Pessoas, Alexandre Guimarães, mostraram grande preocupação com o atual quadro de servidores da instituição.
Em três meses, o INSS perdeu, por aposentadorias, nada menos que 1.001 servidores. Deste total, o maior quantitativo é do cargo de Técnico do Seguro Social. O alto número de vacâncias é assustador, principalmente porque as vagas não serão preenchidas de imediato, uma vez que o Ministério do Planejamento não deu aval para chamada de excedentes do concurso de 2015 (válido até agosto de 2018) e autorização de um novo concurso. Veja abaixo o quantitativo de aposentadorias do órgão por mês.
Janeiro: 167 aposentadorias;
Fevereiro: 489 aposentadorias; e
Março: 345 aposentadorias.
O cargo de Técnico do Seguro Social, função que tem requisito de nível médio, registra o maior número de saídas. Do total de saídas informadas acima, 655 técnicos deixaram o INSS. Este número é quase o mesmo quantitativo de vagas oferecidas no último concurso: 800.
Excelente notícia para os candidatos que aguardam nomeações e esperam o próximo concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (Concurso INSS 2018). Acontece que foi divulgado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24 de maio, a portaria que autoriza o presidente do órgão a prover diversos atos dentro do respectivo Quadro de Pessoal. Dentre elas, está o provimento de cargos efetivos em decorrência de habilitação em concurso público. O documento foi assinado por Alberto Beltrame (veja abaixo).
Além disso, outro ponto importante da portaria é a delegação de competência aos Diretores de Saúde do Trabalhador e de Orçamento, Finanças e Logística, de Benefícios, de Atendimento e de Gestão de Pessoas, ao Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, ao Auditor-Geral e ao Corregedor-Geral, bem como ao Presidente do INSS, para no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, designar e dispensar comissionados.
Está em análise no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o novo pedido de concurso para nada menos que 7.888 vagas, distribuídas entre as funções de Técnico do Seguro Social (nível médio – 3.984 vagas), Analista – diversas especialidades (nível superior – 1.692 vagas) e Perito Médico (nível superior – 2.212 vagas).
Além dos avanços, uma outra boa notícia veio do Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. De acordo com ele, existe a prioridade de realização de concurso do INSS 2018. A carência no quadro de servidores do Instituto foi reconhecida pelo titular do Ministério a qual, inclusive, o órgão pertence.
Ainda segundo Osmar, a expectativa é que novas vagas sejam autorizadas a partir do momento que o país registrar uma melhoria na arrecadação financeira. Além disso, ele afirmou que o concurso anterior, realizado entre 2015 e 2016, deverá ser concluído, antes que um novo certame seja autorizado. Lembrando que o último concurso tem validade até agosto deste ano. Nomeações do cargos já estão acontecendo.
A expectativa pelo edital de concurso INSS 2018/2019 é grande. No mês de janeiro, o pedido teve avanços significativos no Ministério do Planejamento. Agora, a solicitação já está sendo analisada pela Assessoria Técnica e Administrativa do gabinete do ministro Dyogo Oliveira. O avanço ocorreu logo após o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Francisco Lopes, informar que reiterou ao Ministério do Planejamento a necessidade de que os pedidos de novo edital e de chamada de excedentes da seleção de 2015 sejam autorizados.
Se depender do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, essa será uma das seleções autorizadas pelo governo. No dia 08 de janeiro, a solicitação do concurso foi recebida na unidade de gabinete do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, um importante passo de análise de concursos. Lembrando que no final do ano passado, o pedido de concurso contou com nada menos que 15 movimentações, demonstrando rapidez no processo de análise do certame.
Recentemente, o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima Junior, disse que a previsão de retomada dos concursos públicos, entre eles o do INSS, será feita. Ele recomendou que os “concurseiros” não “tirem o pé” e mantenham os estudos. “Concurso público é difícil. Tem que manter focado. A gente sempre acha que nessa área de atendimento ao público direto, INSS, acho que seja uma das grandes desafios, e as universidades também [devem ter reposições de vagas]. Todas as áreas vão voltar a ter concursos [de 2019 em diante]”, disse.
Ainda de acordo com o assessor, os concursos serão necessários para preencher vagas que serão abertas com a aposentadoria de servidores. Números do governo mostram que, até 2027, quase 40% dos servidores públicos do Executivo Federal, cerca de 216 mil trabalhadores, devem se aposentar. “O objetivo é manter a força de trabalho em um quantitativo próximo ano atual. Então, não há dúvida que vai ter uma retomada de contratação nos próximos anos (…) Acho que em 2019 já é um cenário melhor [para concursos]”, afirmou Lima Junior ao G1.
Apesar de ter divulgado um concurso em 2015 com 950 vagas, o INSS conta com um déficit de nada menos que 19.221 servidores. Desse quantitativo, há a carência nos cargos de técnico (12.142), analista (2.299) e perito médico (1.630). O déficit no órgão ainda pode piorar com os 12.043 servidores que estão em vias de se aposentar. Se isso acontecer, conforme já apontou em auditoria o Tribunal de Contas da União (TCU), o INSS deverá divulgar um novo concurso público para reoxigenar o seu quadro de servidores. Os dados citados são do balanço divulgado no ano passado pelo Portal Siape Net, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento.
O sindicato que representa o órgão questionou o novo presidente do INSS, Francisco Lopes, sobre a abertura de um novo certame. E o retorno foi favorável. A informação é de que o concurso do INSS será uma das prioridades do governo de Michel Temer para este ano.
Para concorrer ao cargo de Técnico do Seguro Social do INSS, o candidato deverá ter certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. O cargo tem missão de realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de competências constitucionais e legais do INSS que não demandem formação profissional específica; coletar informações, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres; e exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS, além das atividades comuns mencionadas no edital. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Já o Analista do Seguro Social requer diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe específico. O cargo tem missão de prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pelo INSS nas Agências da Previdência Social – APS e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de Serviço Social e Reabilitação Profissional; supervisionar e homologar os programas profissionais realizados por terceiros ou instituições conveniadas; entre outras atribuições. A jornada de trabalho também é de 40 horas semanais.
Por fim, o cargo de Perito Médico Previdenciário requer diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC, Registro regular no Conselho Regional de Medicina. O cargo deverá exercer, privativamente, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social (MPS), as atividades Médico-Periciais inerentes ao Regime Geral da Previdência Social de que tratam as leis, em especial a: I – emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; II – inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários; III – caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais; e IV – execução das demais atividades definidas em regulamento. Os ocupantes do cargo de Perito Médico Previdenciário poderão executar, ainda, nos termos do regulamento, as atividades Médico-Periciais relativas à aplicação da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
O cargo de analista tem remuneração de R$ 7.954,09, enquanto que o perito Médico tem ganhos de R$ 10.616,14 mensais. Os rendimentos já contam com o auxílio-alimentação de R$ 458.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007.
REGIME JURÍDICO ÚNICO: 1 Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. 2 O servidor público como agente de desenvolvimento social. 3 Saúde e qualidade de vida no serviço público.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República). RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
SEGURIDADE SOCIAL: 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a Seguridade Social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei nº 8.212/1991 e alterações. 12 Lei nº 8.213/1991 e alterações. 13 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações. 14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).
Divulgado em dezembro de 2015, o Concurso do INSS ofereceu 950 vagas, sendo 800 para Técnico do Seguro Social (nível médio) e 150 Analista do Seguro Social (nível superior). As oportunidades foram divulgadas da seguintes forma:
-Nível Médio: Técnico do Seguro Social (800 vagas). Salário de R$4.886,87 (chegando a R$ 5.259,87, após seis meses), já incluso as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.
-Nível Superior: Analista do Seguro Social (150 vagas). Salário de R$7.496,09 (até R$ 7.869,09), já com as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Técnico: São Paulo (113), Acre (5), Alagoas (14), Amapá (5), Amazonas (34), Bahia (76), Ceará (22), Distrito Federal (10), Espírito Santo (4), Goiás (40), Maranhão (33), Mato Grosso (26), Mato Grosso do Sul (12), Minas Gerais (82), Pará (84), Paraíba (4), Paraná (37), Pernambuco (35), Piauí (2), Rio de Janeiro (17), Rio Grande do Norte (20), Rio Grande do Sul (49), Rondônia (22), Roraima (3), Santa Catarina (32), Sergipe (7) e Tocantins (12);
Analista: São Paulo (18), Acre (6), Alagoas (2), Amapá (3), Amazonas (3), Bahia (22), Ceará (7), Goiás (4), Maranhão (4), Mato Grosso (6), Mato Grosso do Sul (7), Minas Gerais (15), Paraíba (4), Rio Grande do Sul (12), Pará (6), Paraná (3), Pernambuco (3), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Rondônia (5), Roraima (2), Santa Catarina (6), Sergipe (1) e Tocantins (5), além do Distrito Federal (1).
