O Ministério Publico Federal (MPF) enviou, há quatro meses, uma recomendação ao Governo Federal para que o concurso público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) seja autorizado. No entanto, o certame não recebeu o aval do Ministério da Economia.
Existe uma expectativa para que o pedido de concurso seja judicializado, assim como aconteceu com o INSS. Se isso acontecer, a Justiça poderá determinar a abertura de concurso Ibama. Até novembro do ano passado ainda não havia nenhuma ação judicial sobre o tema, segundo o MPF.
Enquanto o concurso não é aberto, segue em trâmite o inquérito civil mencionado na recomendação. O processo apura o grave déficit de pessoal no Ibama e as dificuldades no desempenho regular das atribuições, em especial em a fiscalização, no Estado do Acre. O processo foi aberto em 2016.
O inquérito recebeu uma última movimentação no dia 02 de dezembro. No entanto, até agora, nenhuma delas indica uma ação judicial. O processo referente à Recomendação nº 7 de 2019, que pede a abertura de um novo concurso do IBAMA, está parado desde outubro.
O Governo Federal, através do Ministério da Economia, respondeu o documento de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para um novo certame do órgão.
Segundo informações da assessoria de imprensa do órgão, o Ministério encaminhou ao MPF um documento em que consta limitações fiscais e orçamentárias do governo. Sendo assim, ainda não há previsão para autorização imediata do concurso. O setor ainda frisou que a análise anual de pedidos para novos concursos obedecem aos novos critérios técnicos, estabelecidos no Decreto 9.739, publicado em março de 2019. Além disso, a pasta informa que todos os órgãos federais devem seguir tais regras para a elaboração de pedidos de concursos ao Ministério da Economia.
No dia 16 de outubro, o MPF confirmou que o Ministério da Economia havia respondido a recomendação que pede a autorização do concurso do IBAMA para 2 mil vagas. A recomendação foi protocolada no dia 05 de setembro e o Governo teve prazo de 30 dias para acatá-la ou não. Na ocasião, o teor ainda não havia sido divulgado.
A recomendação do MPF pedia que a União, por meio do Ministério da Economia, autorizasse o concurso Ibama em prazo de 30 dias para reposição da força de trabalho, em quantitativo não inferior às vagas e cargos em aberto e para a formação de cadastro de reserva. Além disso, o texto pedia:
que o Ibama promovesse adequações necessárias para permitir a regular autorização do concurso e, uma vez autorizado, instituísse a comissão organizadora e elaborasse o cronograma da seleção de modo que a tramitação até a posse dos aprovados não ultrapassasse 180 dias; e
que o Ministério da Economia e o Ibama realizassem os estudos necessários para quantificar o mínimo ideal de cargos e adotem todas as medidas necessárias, em caráter urgente, para deflagrar o concurso.
É grande a expectativa de realização do edital de concurso público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Edital Concurso IBAMA). Acontece que o órgão solicitou um novo edital ao Ministério da Economia com 2.054 vagas em cargos de ensino médio e superior.
O edital do concurso do IBAMA 2019 foi solicitado para os cargos de Técnico Administrativo (847 vagas), Analista Ambiental (894 vagas) e Analista Administrativo (313 vagas). O salário do técnico chega a R$3.712,72, já incluso auxílio-alimentação. Os salários de analista chegam a R$ 7.675,45, além do auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00.
“O IBAMA encaminhou ao Ministério do Meio Ambiental, acompanhado da minuta de Ofício com endereçamento ao Ministério da Economia. A proposta e as justificativas referentes à necessidade de se obter junto ao Ministério da Economia, a competente autorização para a realização de concurso público para o provimento de 313 cargos de Analista Administrativo, 894 cargos de Analista Ambiente e 847 cargos de Técnico Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal efetivo do IBAMA”, disse o órgão em nota.
O concurso do IBAMA é de extrema importância, conforme informou o diretor da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema Nacional) Emerson Luiz. “Há uma defasagem muito grande, principalmente em razão das aposentadorias de servidores que estão deixando o órgão com receio da reforma da previdência. Fora que ainda tem muitos que já tem as condições necessárias”, disse.
Atualmente, dos 5.462 cargos do órgão, nada menos que 2.151 estão vagos. Estes número pode crescer ainda mais, já que 750 servidores já estão aptos a se aposentar. O sucateamento do instituto sobrecarrega os funcionários na ativa, atrasa operações e abre portas para projetos que podem comprometer o meio ambiente.
Realizado em 2012, o último concurso do IBAMA contou com 108 vagas para analista ambiental, 61 para analista administrativo e 300 para técnico administrativo (nível médio). As oportunidades foram para as áreas de licenciamento ambiental, monitoramento, regulação, controle, fiscalização e auditoria ambiental; e gestão, proteção e controle da qualidade ambiental. No último concurso foram 18 estados contemplados, além da capital federal.
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