O Departamento de Trânsito do Estado do Pará tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso DETRAN PA 2021) em breve. O Governo do Estado informou que o edital tem previsão de ser publicado ainda este ano. Os cargos e vagas do concurso não foram informados.
A expectativa é que o edital seja divulgado com vagas para os cargos de agente de educação de trânsito e agente de fiscalização, cargos que estiveram no último edital do órgão. Ambos exigem apenas o ensino médio completo.
Em 2020, o Governo do Estado já havia anunciado os estudos de abertura do novo concurso público. No entanto, por conta da Covid-19 e restrições orçamentárias, os trâmites foram adiados e retomados somente este ano.
Além do DETRAN-PA, o Governo do Estado disse na última sexta-feira, 22, que outros 18 concursos estão confirmados para 2021.
Em novembro de 2018, foi publicado o último edital do concurso Detran do Pará. De acordo com o edital do concurso DETRAN-PA 2018/2019, as oportunidades são destinadas aos cargos de Agente de Fiscalização de Trânsito (66 vagas) e Agente de Educação de Trânsito (34 vagas). Veja o quantitativo de inscritos para cada cargo:
Agente de Educação: 53.060 inscritos (1.560 candidatos/vaga aproximadamente)
Agente de Fiscalização: 26.332 inscritos (398 candidatos/vaga aproximadamente)
Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao Regime Jurídico Único do Estado do Pará, instituído pela Lei Estadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e às normas internas da Entidade de lotação. Foram destinadas 5% (cinco) por cento das vagas de cada cargo deste certame, aos candidatos com deficiência, desde que seja compatível com as atribuições do cargo a que se inscreveu.
Veja os detalhes de cada cargo:
Agente de Fiscalização de Trânsito
Vaga(s): 66 (sessenta e seis) vagas;
Remuneração: R$ 2.191,52 (Vencimento base + Gratificação de trânsito);
Carga horária: 30 horas semanais;
Requisitos para provimento: Certificado de conclusão do ensino médio expedido por Instituição de Ensino devidamente reconhecida por Órgão competente e Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação no mínimo A e B, com efetiva habilitação de dois anos;
Atribuições: Realizar atividades de fiscalização e operação de trânsito, fiscalização de veículos e de documentos; operações especiais de fiscalização em vias urbanas e rodovias; operações integradas com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado e órgãos da área de segurança pública estadual; proceder levantamento de dados no local de acidente de trânsito em rodovias estaduais e em vias urbanas devidamente conveniadas, para elaboração do Boletim de Ocorrência e Acidente de Trânsito – BOAT; orientação e monitoramento da circulação; ordenação do trânsito na forma da legislação vigente; participar e apoiar as ações de engenharia e educação para o trânsito desenvolvidas pelo DETRAN/PA; coletar dados para subsidiar a elaboração de relatórios estatísticos; conduzir viaturas de fiscalização da Autarquia e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação.
Agente de Educação de Trânsito
Vaga(s): 34 (trinta e quatro) vagas;
Remuneração: R$ 2.191,52 (Vencimento base + Gratificação de trânsito);
Carga horária: 30 horas semanais;
Requisitos para provimento: Certificado de curso de ensino médio ou equivalente expedido por instituição de ensino, devidamente reconhecida por órgão competente;
Atribuições: Realizar atividades relacionadas à execução de programas e projetos de Educação para o Trânsito; apoiar as ações de fiscalização e engenharia de trânsito e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação.
Para o cargo de Agente de Educação de Trânsito foram cobrados avaliação de conhecimentos (prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório) e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Para o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito foram cobrados avaliação de conhecimentos (prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório), prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, avaliação médica, de caráter eliminatório, teste de capacidade física, de caráter eliminatório, avaliação psicológica, de caráter eliminatório, entrega de certidão negativa da vara de execução criminal, de caráter eliminatório, e curso de formação, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade exclusiva do DETRAN-PA.
A prova objetiva será composta de 50 (cinquenta) questões, de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada questão, para escolha de 1 (uma) única resposta correta, com valor igual a 0,2 (dois décimos) por questão, e pontuação total variando entre o mínimo de 0,00 (zero) ponto e o máximo de 10,00 (dez) pontos, de acordo com os conteúdos programáticos definidos no edital e o número de questões definidos a seguir:
a) conhecimentos básicos: 20 (vinte) questões, sendo: 6 (seis) questões de Língua Portuguesa, 4 (quatro) questões de Matemática e Raciocínio Lógico, 4 (quatro) questões de Legislação Aplicável ao DETRAN-PA, 3 (três) questões de Ética e Qualidade no Serviço Público e 3 (três) questões de Noções de Microinformática;
b) conhecimentos específicos: 30 (trinta) questões.
O candidato deverá obter 50% (sessenta por cento) ou mais do total de pontos previstos na prova objetiva para não ser eliminado do concurso público. O candidato não poderá, sob pena de eliminação do certame, obter pontuação igual a 0 (zero) nas questões de Língua Portuguesa
Com o advento do Decreto lei nº 3.671 de 25.9.1941 e com o primeiro Código de Trânsito do Brasil, surgiu a legislação unificada sobre trânsito em todo o país, a qual estabelecia que em cada Estado fosse criado um Departamento de Trânsito específico para regular e direcionar a matéria, órgão que o Estado do Pará já possuía sob a denominação de Delegacia Estadual de Trânsito – DET, que foi adaptada aos termos da nova lei, passando a partir de 20 de dezembro de 1972, através da lei Estadual nº 4.444/72 a denominar-se de Delegacia Estadual de Trânsito para Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA.
O Departamento é uma Autarquia estadual com personalidade jurídica de direito público interno, dotado de autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial, com sede e foro nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará e vinculado à Secretaria Especial de Estado de Defesa Social, órgão executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito, com suas competências prescritas na lei nº 5.108/66 – CTN e Decreto lei nº 62.127/RCNT, tem por objetivo o exercício das atividades de planejamento, administração, normalização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educadores, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades, além de outras atividades de trânsito, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, assim como direcionar, controlar, fiscalizar, disciplinar e executar os serviços relativos ao trânsito em todo o território do Estado do Pará, inclusive promover campanhas educativas para o trânsito. Atualmente sua competência e atribuições estão definidas e alinhadas no atual no Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503 de 23.9.1997, como órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito. Está interligado aos demais órgãos do Sistema. Quando da sua criação, a estrutura do DETRAN/PA era bastante modesta, se comparada com a atual, porém já apresentava sinais de necessidade de expansão. Essa estrutura estava localizada na Rua Santo Antônio em frente à Secretaria de Segurança Pública (hoje Seccional do comércio).