Concurso Detran AM é suspenso pelo TCE AM por suspeita de irregularidade

O concurso Detran AM (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas) foi suspenso pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, nesta segunda-feira, 22 de maio, por suspeitas de irregularidade no edital e nas etapas de seleção do certame, conforme apontados pela Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas.

De acordo com a decisão do TCE AM, os indícios de irregularidades apontadas são:

• A exigência do Teste de Aptidão Física (TAF) para a carreira de Agente de Trânsito sem respaldo legal;
• A atribuição de emissão de parecer jurídico ao cargo de Analista Jurídico em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal;
• A falta de regulamentação específica no edital para a nomeação de candidatos com deficiência,
• A ausência da possibilidade de posse mediante procuração;
• A presença de exigências no edital que não constam das leis estaduais pertinentes.

O Ministério Público se manifestou favorável à suspensão e sugeriu ainda a anulação das provas e a restituição do valor pago pelos candidatos referente a taxa de inscrição.

O diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá Barbosa, foi notificado para prestar esclarecimentos em relação as suspeitas de irregularidade e tem o prazo máximo de 10 dias para apresentar justificativa ao conselheiro relator do órgão.

Contudo, em nota, o Detran AM se manifestou dizendo que até o momento não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a decisão. O órgão ainda informou que desde o inicio do certame tem atendido a todas as recomendações do TCE.

O certame permanecerá suspenso até que o Detran AM comprove as razões para as exigências realizadas no ato da inscrição para o curso de formação e as demais questões levantadas pelo TCE, conforme mencionado pela Corte de Contas no processo.

Concurso Detran AM foi realizado em 2022

O concurso Detran AM teve edital publicado no mês de fevereiro. Na ocasião, foram ofertadas 183 vagas para cargos de nível médio e superior, distribuídas da seguinte maneira:

Nível Médio

• Técnico Administrativo – 40 vagas;
• Técnico de Informática – 10 vagas;
• Técnico Vistoriador de Veículos – 10 vagas;

Nível Superior

• Administrador – 3 vagas;
• Agente de Trânsito – 55 vagas;
• Analista de Sistemas de Informação – 3 vagas;
• Analista Jurídico – 4 vagas;
• Arquiteto – 1 vaga;
• Arquivista – 1 vaga;
• Assistente Social – 1 vaga;
• Comunicação Social – 1 vaga;
• Contador – 2 vagas;
• Designer – 1 vaga;
• Economista – 1 vaga;
• Engenheiro com Especialização em Trânsito – 1 vaga;
• Estatístico – 1 vaga;
• Examinador de Trânsito CNH AB – 7 vagas;
• Examinador de Trânsito CNH AD – 23 vagas;
• Examinador de Trânsito CNH AE – 10 vagas;
• Médico com Especialização em Medicina de Tráfego ou Perícia de Trânsito – 2 vagas;
• Pedagogo – 1 vaga;
• Perito de Acidente de Trânsito – 3 vagas;
• Psicólogo com Especialização de Trânsito – 2 vagas;

Organizado pelo IBFC, o concurso Detran AM recebeu mais de 63 mil inscrições, tendo os cargos de Técnico Administrativo, Agente de Trânsito e Técnico Vistoriador de Veículos como os mais concorridos.

O salário oferecido para os cargos de nível médio eram de R$ 2.300,00. Já para os cargos de nível superior, a remuneração mensal chegava a R$ 5.500,00.

As provas objetivas foram realizadas em 15 de maio de 2022 e a lista final de classificação dos aprovados foi divulgada em julho.

Os candidatos foram avaliados por meio de 60 questões de múltipla escolha sobre temas de conhecimentos gerais, como língua portuguesa, noções de informática, história e geografia do Amazonas, legislação de trânsito, noções de direito, além de conhecimentos específicos que variam de acordo com cada cargo.

Também foi exigido dos candidatos (mas somente aos cargos de nível superior) a realização de uma prova discursiva, enquanto que os candidatos ao cargo de agente de trânsito tiveram que passar por um exame de aptidão física, que, inclusive, nesse último caso, corresponde a uma das irregularidades apontadas pelo TCE AM.

O concurso possui validade de dois anos, podendo ser prorrogado mais uma vez por igual período.

Clique aqui para ler o edital do concurso Detran AM na íntegra.