A Câmara de Aramina, Estado de São Paulo, faz saber aos interessados a abertura de edital de concurso público (Concurso da Câmara de Aramina SP) para preencher uma vaga no cargo de Procurador Jurídico. O salário será de R$ 3.060,14, por jornada de trabalho de 20 horas semanais.
Para concorrer a uma das vagas de Procurador, será necessário graduação em Direito, além de registro de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Veja como realizar a sua inscrição a seguir.
O Procurador deverá representar a Câmara Municipal em juízo quando designado pela Presidência; dar assistência jurídica à Presidência, à Mesa, aos Vereadores, às Comissões e à Direção; emitir parecer prévio sobre as proposições submetidas ao Legislativo. Representar a Câmara Municipal quando ela for autora, ré, assistente ou oponente, em qualquer foro ou instância;estudar assuntos de Direito de ordem geral ou específica, realizando estudos e pesquisas de doutrina e jurisprudência de modo a habilitar o Legislativo a solucionar problemas pertinentes as suas prerrogativas constitucionais e legais;redigir termos de contratos, convênios e outros atos; assessorar juridicamente na elaboração de proposições legislativas; prestar assessoria jurídica ao Presidente,à Mesa, aos Vereadores, às Comissões e à Direção Geral; prolatar parecer prévio em projetos de emenda à Lei Orgânica, projetos de lei, de resolução, pedidos de autorização e demais proposições apresentadas ao Plenário da Câmara; dar parecer jurídico em processos de ordem administrativa; executar outras tarefas correlatas.
Os interessados em concorrer a uma das vagas no concurso da Câmara de Aramina-SP poderão se inscrever entre 23 de novembro e 14 de dezembro de 2017, no site oficial da organizadora (www.cscconsultoria.com.br). A taxa de inscrição custará R$80,00.
O concurso da Câmara de Aramina-SP 2017 contará com prova objetiva e títulos. A prova objetiva será aplicada no dia 14 de janeiro de 2018, a partir das 08 horas. Os locais e horários serão divulgados no dia 03 de janeiro, no site já citado.
Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia 15 de janeiro de 2018, a partir das 14 horas. A validade do concurso será de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da administração municipal.