No Estado de São Paulo, a Câmara Municipal de Guararapes abriu um novo edital de concurso público para preenchimento de uma vaga formar cadastro de reserva em dois cargos do legislativo. De acordo com o edital, as vagas destinadas são para os cargos de Secretário Legislativo e Procurador Jurídico Legislativo. As remunerações oferecidas variam entre R$ 3.722,39 e R$ 5.443,71.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até às 18h do dia 04 de junho de 2019, no site oficial da SR Digitalizações (concursos.srdigitalizacoes.com.br ). A taxa de inscrição está fixada em R$ 80,00.
O concurso consistirá em provas objetivas (caráter classificatório e eliminatório) com 30 questões distribuídas entre as disciplinas de língua portuguesa, matemática e conhecimentos específicos/ informática. As avaliações serão aplicadas no dia 30 de junho, em locais e horários a serem informados após a homologação das inscrições.
Os gabaritos provisórios serão divulgados no dia 01 de julho entre 13h e 18h, no site já citado. O concurso público é válido por 24 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração municipal.
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Descrição resumida: Promover o arquivamento dos originais de Leis, Decretos, Resoluções, Portarias e demais Atos do Presidente e dos Vereadores e de outros documentos de interesse da Câmara Municipal; Promover a recepção e protocolo de todos os documentos papéis que devam circular na Câmara Municipal; Promover a organização e manutenção do arquivo do sistema de registro que propicie a pronta localização e situação de qualquer documento ou processo em tramitação pela Câmara Municipal; Promover a organização e manutenção do arquivo de documentos e processos; Assessorar conjuntamente com o Diretor Administrativo Parlamentar o plenário e a Mesa Diretora da Câmara, bem como todos os serviços burocráticos da Secretaria; Participar do controle de requisição do material de escritório, providenciando os formulários de solicitação e acompanhando o recebimento, para manter o nível de material necessário à unidade de trabalho; Responsável pelo Setor de Patrimônio de Bens da Câmara.
PROCURADOR JURÍDICO LEGISLATIVO
Representar a Câmara em juízo ou fora dele; Representar no tribunal de Justiça sobre inconstitucionalidade de lei ou ato municipal conjuntamente com a Mesa Diretora; Exercer suas funções de Advogado em qualquer instituição ou Tribunal, apresentando sustentação escrita ou oral em face dos interesses do Poder Legislativo, em demandas contra ele ou por ele promovidas; Analisar e estudar os aspectos jurídicos das matérias em discussão em Plenário, ou sob exame das Comissões; Prestar apoio jurídico aos Departamentos existentes na Câmara Municipal, na sua organização e funcionamento, analisando os atos e fatos administrativos e seus registros emitindo pareceres temáticos; Desenvolver estudos sobre a Lei de Organização Municipal, Regimento Interno da Câmara; Estrutura de planos de cargos e careiras da Câmara, Códigos municipais e outras normas, mantendo arquivo jurisprudencial de interesse legislativo; Acompanhar, pesquisar e estudar a evolução legislativa do país, informando da existência ou alteração de dispositivos legais que, direta ou indiretamente, afetem a comunidade e os trabalhos do legislativo; Responder e dar parecer sobre consultas dos Vereadores sobre matérias enviadas à Câmara pelo Prefeito, pelo tribunal de Contas do Estado e outros órgãos Municipais, Estaduais e Federais.