A Agência Nacional de Mineração (ANM) tem edital de processo seletivo em andamento visando o preenchimento de 40 vagas temporárias. O cronograma do edital foi retificado, conforme publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 06 de maio. Entre as principais mudanças está a divulgação dos locais de prova.
Previsto inicialmente para o dia 06 de maio, o cartão de confirmação, com o local de realização das provas será divulgado somente a partir da próxima segunda-feira, 10, por meio Cebraspe, banca do edital.
No momento da consulta aos locais e aos horários das provas, o candidato deverá optar pela localidade da vaga a qual deseja concorrer. Aquele que não optar pela passará a concorrer às oportunidades disponíveis na cidade onde realizará o exame.
As provas objetivas e discursivas do certame foram adiadas para o dia 16 de maio de 2021. Inicialmente as provas estavam previstas para 21 de março.
As oportunidades do concurso são oferecidas para carreira de técnico em segurança de barragens de mineração, que exige o nível superior.
De acordo com informações do órgão, a seleção visa dar cumprimento um termo de acordo firmado na Ação Judicial nº 1005310-84.2019.4.01.3800, que tem como signatários a Agência Nacional de Mineração, a União e o Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com informações do órgão, o acordo visa à estruturação da Agência na área de Segurança de Barragens. Além disso, o acordo estabelece a composição de pessoal, possui metas de fiscalização, aquisição de bens e serviços que permitam a estruturação da área.
O edital abre 40 vagas no cargo de técnico em segurança de barragens de mineração, com formação nas seguintes áreas:
As vagas são para os seguintes estados:
| Cidade/Estado | Ampla concorrência | Candidatos com deficiência | Candidatos negros |
| Belo Horizonte (MG) | 13 vagas | 1 vaga | 4 vagas |
| Belém (PA) | 5 | 1 | 2 |
| Cuiabá (MT) | 2 | – | – |
| São Paulo (SP) | 2 | – | – |
| Distrito Federal (DF) | 7 | 1 | 2 |
Para concorrer a uma das vagas no certame, será necessário ter diploma de curso de graduação em Geologia ou em Engenharia (Geológica, de Minas, Civil, Ambiental ou Florestal). Os candidatos ainda necessitam ter experiência profissional superior a cinco anos, na área de formação, ou título de mestrado ou doutorado na área.
O salário dos profissionais vai chegar a R$8.300, por carga horária de 35 horas semanais. De acordo com o documento de autorização do certame, o prazo de duração dos contratos será de quatro anos, podendo ser prorrogado por mais um ano.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 10 horas do dia 1º de fevereiro e 18 horas do dia 12 de fevereiro de 2021, no endereço eletrônico oficial do Cebraspe , organizador. A taxa de inscrição vai custar R$102, devendo ser paga até o dia 04 de março.
O concurso vai contar com provas objetivas, discursivas e de títulos. A avaliação objetiva vai contar com 100 questões, sendo 40 de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos.
Veja o conteúdo:
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
De acordo com o edital, para ser aprovado nesta etapa do concurso, o candidato precisa obter nota igual ou superior a oito pontos em Conhecimentos Básicos, 18 pontos na parte Específica e 30 pontos no conjunto.
Segundo o edital publicado, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas objetivas, na ampla concorrência, até as seguintes posições: Belo Horizonte – 39ª colocação; Belém – 15ª; Cuiabá – 6ª; São Paulo – 6ª; e Distrito Federal – 21ª.
A prova discursiva vai contar com valor de 20 pontos e vai constituir de parecer, de até 60 linhas, a respeito de temas relacionados aos Conhecimentos Específicos.
Os aprovados na etapa anterior vai contar com exame de títulos, com entrega dos documentos marcada para os dias 28 e 29 de abril. O resultado final do certame vai sair no dia 28 de junho.
O concurso vai ter validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), conforme análise de 2015, logo após o acidente em Mariana (MG), só na superintendência de Minas Gerais eram necessários nada menos que 384 servidores para atender a unidade. No entanto, até o momento somente 79 fazem todo o serviço.
“A Superintendência de Minas Gerais, conforme um estudo promovido, contava com 79 servidores, enquanto seriam necessários 384 para atender aquela unidade”, disse o presidente do TCU.
A lei de nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A mudança faz parte do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, da qual o Governo Federal, por meio de ações, visa aumentar a participação do setor de mineração no Produto Interno Bruto, passando de 4% para 6%.
O objetivo é ajudar na promoção de mais oferta de empregos e consequentemente no aumento da renda dos brasileiros. Além de atrair novos investimentos, internos e externos, na expansão da atividade do setor.
A Lei estabelece que a Agência Nacional de Mineração (ANM) deverá: I – implementar a política nacional para as atividades de mineração; II – estabelecer normas e padrões para o aproveitamento dos recursos minerais, observadas as políticas de planejamento setorial definidas pelo Ministério de Minas e Energia e as melhores práticas da indústria de mineração; III – prestar apoio técnico ao Ministério de Minas e Energia; IV – requisitar, guardar e administrar os dados e as informações sobre as atividades de pesquisa e lavra produzidos por titulares de direitos minerários; V – gerir os direitos e os títulos minerários para fins de aproveitamento de recursos minerais; VI – estabelecer os requisitos técnicos, jurídicos, financeiros e econômicos a serem atendidos pelos interessados na obtenção de títulos minerários; VII – estabelecer os requisitos e os critérios de julgamento dos procedimentos de disponibilidade de área, conforme diretrizes fixadas em atos da ANM; VIII – regulamentar os processos administrativos sob sua competência, notadamente os relacionados com a outorga de títulos minerários, com a fiscalização de atividades de mineração e aplicação de sanções; IX – consolidar as informações do setor mineral fornecidas pelos titulares de direitos minerários, cabendo-lhe a sua divulgação periódica, em prazo não superior a um ano; entre outras tarefas.
Em dezembro de 2009 foi divulgado um edital para o preenchimento de 256 vagas em cargos de nível médio, técnico e superior no Departamento. Sob organização do Instituto MOVENS, as avaliações objetivas foram aplicadas em março de 2010 em mais de 15 estados e também no Distrito Federal.
As vagas de ensino superior foram destinadas aos cargos de Analista Administrativo para as áreas de Administração, Biblioteconomia, Contabilidade, Direito, Gestão de pessoas e Manutenção Predial. Além disso, houve oportunidades para Especialista em Recursos Minerais para as especialidades de Auditoria externa, Desenvolvimento e economia mineral, Engenharia de minas, Geologia, Geologia e mineração, e Tecnologia da informação.
As vagas de ensino médio foram para Técnico Administrativo em Administração e Contabilidade e cargos de Técnico em atividade de mineração nas especialidades de Agrimensura e topografia, Geologia e mineração, e Manutenção de banco de dados.
Os salários de Analista Administrativo e Especialista em Recursos Minerais chegavam a R$ 3.058,46, acrescido de gratificação de produtividade de R$ 1.785,00 para os analistas e R$ 5.209,00 para os especialistas. Os ganhos dos cargos de Técnico Administrativo e Técnico em Atividade de Mineração chegavam a R$ 1.517,35, acrescido de gratificação de produtividade de até R$702,00 para o primeiro e R$ 2.249,00 para o segundo.
O concurso contou com provas objetivas (para todos) e prova discursiva (cargos de ensino superior). As provas contaram com 40 questões, do tipo múltipla escolha, com cobranças de conhecimentos básicos e conhecimentos específicos.