O edital do concurso público da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Concurso ALBA 2018), lançado em outubro do ano passado, está cancelado. O certame estava sob apreciação judicial, sem perspectiva de solução imediata, em virtude da suspensão determinada pela desembargadora Sílvia Zarif.
O edital de devolução das taxas de inscrição do concurso foi publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O candidato teve até o dia 04 de abril para acessar o link de requerimento de devolução disponível no endereço eletrônico https://fgvprojetos.fgv.br/concursos/alba2018. Nesta segunda-feira, 08 de abril, a ALBA disse que que todos os candidatos do concurso cancelado terão a devolução da taxa de inscrição.
De acordo com informações da FGV, está em processamento a folha de pagamento dos reembolsos já solicitados. Após isso, será aberto um novo prazo para devolução da taxa pelo portal da FGV. Será necessário preencher os campos do requerimento e fazer upload do comprovante de pagamento e do boleto bancário da inscrição.
A devolução dos valores ocorrerá em até 20 dias úteis, a contar do término do prazo para requerimento de devolução indicado no edital de devolução.
O Tribunal de Justiça da Bahia determinou a suspensão do certame. A decisão, publicada no Diário Oficial do órgão do dia 1º de novembro, ocorreu após a uma ação de aprovados no último concurso que não foram convocados.
Segundo o texto, a abertura de novo concurso público tendo candidatos aprovados em cadastro reserva no último concurso viola o princípio da moralidade. “Bem por isso, ao sopesar as particularidades do caso concreto, entendo que a realização de um novo concurso, quando demonstrado de forma inequívoca a existência de candidatos aguardando a nomeação em face do desligamento dos funcionários terceirizados, ensejaria nítida violação ao princípio da moralidade, devendo ser suspenso o Edital n º 01/2018 até que Agravada providencie, paulatinamente, a substituição dos funcionários terceirizados aos habilitados no cadastro de reserva do concurso anterior”, diz o texto.
A Justiça recomenda que o órgão substitua os terceirizados pelos aprovados da última seleção. A validade do concurso passado terminou no dia 3 de julho, sem possibilidade de prorrogação.
“O candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação. Todavia, adquire direito subjetivo se comprovado o surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público, bem como o interesse da Administração Pública em preenchê-la”, diz o texto.
De acordo com a decisão, o “STJ entende que o candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação, apenas adquirindo esse direito caso haja comprovação do surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público”.
A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia abriu edital de concurso público (Concurso Assembleia Legislativa Bahia 2018) para preenchimento de 123 vagas imediatas, sendo 89 para cargos de nível médio, 03 para nível médio técnico e 31 para cargos de nível superior. Do quantitativo de vagas, 5% serão reservadas aos candidatos com deficiências. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a banca organizadora do certame.
De acordo com o edital do concurso da Assembleia Legislativa ALBA, as vagas foram destinadas aos cargos de Técnico Legislativo – Administrativa (35 vagas), Técnico Legislativo – Agente de Polícia Legislativa – Feminino (11 vagas), Técnico Legislativo – Agente de Polícia Legislativa – Masculino (43 vagas), Técnico Legislativo – Odontologia (03 vagas) e Analista Legislativo nas áreas de Administração (05 vagas), Análise de Sistemas/ Informática / Tecnologia da Informação (06 vagas), Taquigrafia (03 vagas), Auditor Legislativo (03 vagas), Enfermagem (01 vaga), Jornalismo/ Comunicação (01 vaga), Medicina do Trabalho (02 vagas), Nutrição (01 vaga), Procurador (03 vagas) e Redação e Revisão Legislativa (06 vagas).
Os salários dos cargos de ensino médio e ensino médio/técnico chegaram a R$ 4.118,67. Já para ensino superior, a remuneração foi fixada no edital em R$ 4.872,61.
O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:
Analista Legislativo – Administração
Requisitos: Formação superior em Administração e registro no órgão competente.
Atribuições: Planejar e organizar os serviços técnico-administrativos e a utilização de recursos humanos, materiais e financeiros; propor princípios e normas e colaborar na produtividade, eficiência e eficácia dos serviços.
Analista Legislativo – Análise de Sistemas/Informática/Tecnologia da Informação
Requisitos: Formação de nível superior em Análise de Sistemas, Ciências da Computação ou Tecnologia da Informação.
Atribuições: Desenvolver e implantar sistemas de processamento de informação de acordo com as necessidades dos variados setores da Assembleia Legislativa e especificar e dirigir a preparação de programas.
Auditor Legislativo
Requisitos: Formação de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito, ou Economia e registro no órgão competente.
Atribuições: Exercer as funções de auditoria contábil/financeira, patrimonial e operacional no âmbito da Assembleia Legislativa e prestar apoio técnico ao processo de fiscalização das ações do Executivo.
Analista Legislativo – Enfermagem
Requisitos: Formação superior em Enfermagem e comprovação de registro no órgão de classe competente.
Atribuições: Organizar, executar e avaliar os serviços de enfermagem, empregando processos e/ou rotinas específicas, para promover a proteção e a recuperação da saúde dos servidores; executar as atividades de assistência de enfermagem aos servidores, proporcionando-lhes atendimento ambulatorial no local de trabalho; prestar primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidentes ou doenças; requisitar e controlar medicamentos em geral; executar outras tarefas correlatas.
Analista Legislativo – Jornalismo e Comunicação
Requisitos: Formação de nível superior em Jornalismo ou Comunicação Social e registro no órgão competente.
Atribuições: Planejar, organizar e executar serviços que envolvam atividades jornalísticas, bem como serviço de editoração gráfica.
Analista Legislativo – Medicina do Trabalho
Requisitos: Formação de nível superior em Medicina, registro no órgão competente e especialização em Medicina do Trabalho (pós graduação ou Residência).
Atribuições: Executar atribuições inerentes às funções de médico, diversificadas de acordo com cada especialidade e conforme os programas de saúde adotados pela Assembleia Legislativa.
Analista Legislativo – Nutrição
Requisitos: Formação de nível superior em Nutrição e registro no órgão competente.
Atribuições: Planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar o serviço de alimentação e nutrição; realizar assistência e educação alimentar e nutricional à coletividade sadia; prestar assistência nutricional e dietoterápica ambulatorial; promover educação nutricional individual e para coletividade.
Procurador
Requisitos: Formação superior em Direito e registro no órgão competente.
Atribuições: Representar a Assembleia Legislativa, em Juízo ou fora dele, e prestar assessoramento jurídico.
Analista Legislativo – Redação e Revisão Legislativa
Requisitos: Formação de nível superior em Jornalismo, Comunicação Social ou Letras e registro no órgão competente.
Atribuições: Elaborar, quando solicitado pelos parlamentares, diretorias e comissões, minutas de anteprojetos, pareceres, indicações, requerimentos e emendas.
Analista Legislativo – Taquigrafia
Requisitos: Formação de nível superior.
Atribuições: Realizar apanhamento taquigráfico dos trabalhos parlamentares e traduzir em linguagem correta, conferir e digitar as notas taquigráficas conforme as normas técnicas próprias.
Técnico Legislativo – Administrativa
Requisitos: Formação de nível médio com conhecimentos básicos em microinformática.
Atribuições: Executar trabalhos que envolvam a aplicação de normas e técnicas de administração geral, nas diversas unidades organizacionais da Assembleia Legislativa.
Técnico Legislativo – Agente de Polícia Legislativa
Requisitos: Formação de nível médio.
Atribuições: Executar trabalhos relacionados aos serviços de polícia e manutenção da ordem nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
Técnico Legislativo – Odontologia
Requisitos: Formação profissionalizante em Odontologia.
Atribuições: Executar tarefas de auxílio ao Odontólogo e enfermeiros, fazer aplicações em geral, esterilizar instrumentos, organizar prontuários.
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 14 horas do dia 29 de outubro de 2018 e 12 horas do dia 16 de novembro de 2018, no site oficial da organizadora (www.fgv.br/fgvprojetos). A taxa de inscrição custou R$66,00 para nível médio e médio/técnico e R$77,00 para nível superior.
Todos os candidatos inscritos no período entre 14 horas do dia 29 de outubro de 2018 e 12 horas do dia 16 de novembro de 2018 poderão reimprimir, caso necessário, o boleto bancário, no máximo, até as 23 horas e 59 minutos do do dia 16 de novembro de 2018, quando esse recurso será retirado do site da FGV.
Para os cargos de nível médio (exceto para o cargo de Técnico Legislativo – Agente de Polícia Legislativa), nível médio técnico e de nível superior (exceto para os cargos de Procurador e de Analista Legislativo – Taquigrafia), os inscritos seriam avaliados por prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Para Agente de Polícia Legislativa, o concurso seria realizado por prova escrita objetiva de caráter eliminatório e classificatório, de uma prova de aptidão física de caráter eliminatório, de avaliação psicológica de caráter eliminatório, de uma Investigação Social Documental de caráter eliminatório e, por fim, do Curso de Formação, também de caráter eliminatório.
A seleção dos candidatos para o cargo de Procurador, seria realizada através de uma Prova Escrita Objetiva e de uma Prova Escrita Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. O certame para o cargo de Analista Legislativo – Taquigrafia, será feito por meio de uma Prova Escrita Objetiva e de uma Prova Prática, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva, para os cargos de nível superior, seria aplicada na cidade de Salvador (BA) no dia 16 de dezembro de 2018, das 8h às 13h. A Prova Objetiva, para os cargos de Nível Médio e Nível Médio Técnico, exceto para o cargo de Técnico Legislativo – Agente de Polícia Legislativa, seria realizada no mesmo dia no horário das 15h às 19h. A Prova Objetiva, para o cargo de Técnico Legislativo – Agente de Polícia Legislativa, também seria aplicada no dia 16 de dezembro, mas no horário das 8h às 12h.
Para os cargos de Nível Médio e Nível Médio Técnico, a Prova Escrita Objetiva seria composta por 70 (setenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma correta, e versará sobre assuntos do Conteúdo Programático constante do Anexo I deste Edital.
Para os cargos de Nível Superior, exceto para o cargo de Procurador, seria composta por 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma correta, e versará sobre assuntos do Conteúdo Programático constante do Anexo I deste Edital.
Cada questão da prova objetiva para os cargos de Nível Médio e Nível Médio Técnico teria valor de 1 (um) ponto, sendo 70 (setenta) pontos a pontuação máxima na etapa, exceto para os cargos de Nível Superior, que terá como pontuação máxima 80 (oitenta) pontos, respectivamente, a pontuação máxima na etapa.
