Concurso AGU anuncia portaria com novos critérios para procurador

O concurso AGU (Advocacia-Geral da União) anuncia novos critérios para procurador. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira, 07 de dezembro, por meio do Diário Oficial da União.

O certame oferta 100 vagas. Os candidatos ao cargo de procurador precisam se atentar às novas regras. Sendo assim, o certame vai contar com as seguintes etapas:

• quatro provas escritas (realizadas nas cidades constantes no edital – a ser publicado);
• uma prova oral (realizada em Brasília-DF); e
• aferição de títulos.

Demais mudanças prova AGU

As provas devem acontecer levando em conta as matérias distribuídas nos seguintes grupos:

I – Grupo I: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Econômico, Direito Tributário, Direito da Seguridade Social e Direito Ambiental;

II – Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Internacional Público; e

III – Grupo III: Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Agrário e Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação.

As novas regras também engloba informações sobre a avaliação de títulos. Agora, também será considerado como título o cumprimento de ao menos um ano de estágio de pós-graduação em Direito, bem como daquele desempenhado no âmbito dos órgãos da Advocacia-Geral da União.

No que se refere às prova discursivas serão um total de três. De acordo com as novas regras, deve conter três questões cada, abrangendo ainda disciplinas dos grupos I, II ou III. Para ser aprovado, o candidato deve alcançar pontuação mínima de 50%, em cada uma, e 60% no somatório.

Vale lembrar que a dispensa de licitação informou que a Cebraspe foi escolhida como a banca responsável. Os dados foram anunciados na terça-feira, 06 de dezembro. Com isso, os próximos trâmites serão a assinatura do contrato e a finalização das últimas preparações para a liberação do edital.

Tudo indica que o documento seja liberado ainda este ano, a expectativa foi intensificada pelo procurador-geral federal, Miguel Cabrera Kauam. Além disso, foi esclarecido que a mesma banca será responsável pelas três carreiras do órgão.

Carreiras concurso AGU

Os detalhes sobre as carreiras foram determinadas no dia 30 de novembro. Na ocasião determinou que o próximo certame terá a presença de vagas para:

•  Advogado da União: é quem representa judicial e extrajudicialmente a União e assessora juridicamente os órgãos da Administração Federal direta do Poder Executivo.
• Procurador Federal: também representa a União, mas no que diz respeito às autarquias e fundações públicas.
• Procurador da Fazenda Nacional: representa a União em causas fiscais, como a cobrança judicial e administrativa dos créditos tributários e não tributários. E também no assessoramento e consultoria no âmbito do Ministério da Economia.

A oferta deste concurso AGU será de 300 vagas, sendo 100 para cada cargo. Vale lembrar que o requisito de escolaridade para os três cargos são nível superior, graduação em Direito. Além disso, é necessário comprovação de dois anos de atividade forense.

Os salários iniciais dos cargos são de  R$21.472,49. Será acrescido também  auxílio-alimentação, no valor de R$458. O valor é estabelecido para as três carreiras.

Como foram os últimos editais?

Os últimos concursos aconteceram em anos alternado, sendo que  procuradores ocorreram nos anos de 2013 (federal) e 2015 (fazenda nacional). O advogado da união também teve edital em 2015.

Para Procurador Federal, os candidatos do concurso AGU foram submetidos às questões com as seguintes disciplinas:

Grupo I (100 questões)

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Econômico e Financeiro;
• Direito Tributário;
• Legislação sobre Ensino; e
• Legislação sobre Seguridade Social.

Grupo II (100 questões)

• Direito Agrário;
• Direito Ambiental;
• Direito Civil;
• Direito Comercial;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
• Direito Internacional Público;
• Direito Penal e Processual Penal; e
• Direito Processual Civil.

Além disso, tiveram provas discursivas e etapa oral.

Já o certame para Advogado da União e procurador da Fazenda Nacional contaram com muitas etapas. A fase inicial foi a fase objetiva e as demais: discursivas I, II e III, oral e de títulos, além da sindicância de vida pregressa. Sobre o certame, as disciplinas foram:

Grupo I (90 questões)

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Financeiro e Econômico;
• Direito Tributário; e
• Direito Ambiental.

Grupo II (60 questões)

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Internacional Público; e
• Direito Internacional Privado.

Grupo III (50 questões)

• Direito Penal e Processual Penal;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; e
• Direito da Seguridade Social.