Foi divulgado no Diário Oficial, o extrato de contrato que confirmou o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) como organizador do próximo edital do concurso público de Agente Penitenciário do Estado de Goiás (Concurso Agente Penitenciário GO 2019).
Nesta terça-feira, 25 de junho, o governo estadual divulgou o regulamento das etapas de avaliação psicológica, médica, física e de investigação social para o ingresso na carreira de agente de segurança prisional. No entanto, para o edital ser publicado ainda deve aguardar pelo orçamento. Para o edital ser publicado, no entanto, o orçamento precisa ser aprovado.
Em abril, a Secretaria de Estado da Administração do Estado de Goiás (SEAD-GO) informou que o governo suspendeu a realização de concursos no Estado, mas que o edital para o concurso de agente prisional não seria suspenso. No entanto, em maio, a Secretaria de Administração confirmou que o limite fiscal de Goiás impede a realização da nova seleção. Apesar disso, os procedimentos para realização do concurso seguem em andamento.
Foi divulgada no Diário Oficial do Estado do dia 03 de maio a portaria que instituiu a comissão especial que trabalhará na organização do concurso (veja abaixo). O grupo de trabalho é composto por nove membros.
A comissão será composta por Liliane Morais Batista de Sá – Presidente (Superintendente da Escola de Governo), Joseleno Borges Sales – Vice-Presidente (Agente de Segurança Prisional), João Francisco Alves – Coordenador Técnico (Gerente de Recrutamento, Seleção e Relações Externas da Escola de Governo), Ronnie Peterson Alves – Membro Representante da Polícia Militar (Agente de Segurança Prisional), Lorena Franco Pratti – Membro Representante da Polícia Militar (Agente de Segurança Prisional), Weruska de Godoy Costa Silva – Membro Representante da Segplan (Servidora da Gerência de Recrutamento, Seleção e Relações Externas da Escola de Governo), Degmar Mendes Rocha de Souza – Membro Representante da Segplan (Servidora da Gerência de Recrutamento, Seleção e Relações Externas da Escola de Governo), Daniel Soares Porto – Membro Representante da Segplan (Servidor da Gerência de Recrutamento, Seleção e Relações Externas da Escola de Governo) e Cezar Tadeu Sousa Veiga – Membro Representante da Segplan (Servidor da Gerência de Recrutamento, Seleção e Relações Externas da Escola de Governo).
A presidente da comissão do concurso deverá coordenar as atividades realizadas pelos membros desta CEC; Prestar as informações necessárias ao Secretário de Gestão e Planejamento; aprovar e assinar os documentos emitidos por esta CEC e de sua responsabilidade; acompanhar e avaliar a aplicação das provas, in loco; aprovar o Termo de Referência; aprovar e autorizar a divulgação dos Editais intermediários do certame; fazer visita técnica à empresa contratada para a execução do certame; Participar de todas as decisões inerentes à execução do concurso; e acompanhar e avaliar a execução de todas as etapas do certame.
Já o vice-presidente deverá auxiliar o Presidente da Comissão instituída em todas as atividades inerentes ao certame; prestar as informações necessárias para que todas as exigências legais para a contratação sejam respeitadas; aprovar o Termo de Referência; contribuir com todas as atividades inerentes às responsabilidades desta comissão; participar de todas as decisões da comissão; acompanhar e avaliar a aplicação das provas, in loco; e acompanhar e orientar juridicamente a CEC.
São exemplos de atribuições dos membros, contribuir com o planejamento e a execução das atividades inerentes a esta Comissão; auxiliar na organização e arquivamento de todos os documentos relativos ao concurso; elaborar e alimentar planilhas com os dados estatísticos do certame; fornecer informações aos cidadãos; participar da elaboração dos editais; acompanhar todas as matérias divulgadas na imprensa local; acompanhar e avaliar a aplicação das provas in loco.
O encontro ocorreu no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), com a participação do desembargador Gilberto Marques Filho, presidente da corte estadual, e do prefeito de Aparecida de Goiânia, onde fica o Complexo Prisional palco de três rebeliões no início do ano. No primeiro motim, nove presos morreram e 14 ficaram feridos.
Antes do início formal da reunião de trabalho, a ministra, o presidente da corte estadual e o governador conversaram por cerca de 40 minutos a portas fechadas, no gabinete da presidência do TJ/GO. Perillo reclamou da presença de presos federais nas penitenciárias do estado, entre outros assuntos.
De acordo com Marconi, o novo concurso Agente Penitenciário/GO será realizado. “Também comunicamos à presidente que eu autorizei esta semana ao diretor-geral do sistema prisional a abertura de concurso para mil novos agentes penitenciários”, afirmou. Ainda não foi definido os prazos para realização do certame. A expectativa é que em breve mais detalhes sejam repassados pela Secretaria de Gestão e Planejamento de Goiás (Segplan).
Para concorrer ao cargo de Agente Penitenciário o candidato deverá ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
O Agente deverá receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais; revistar presos e instalações; prestar assistência aos presos e internados, encaminhando-os para atendimento nos diversos setores sempre que se fizer necessário; verificar as condições de segurança comportamental e estrutural, comunicando as alterações à chefia imediata; acompanhar e fiscalizar a movimentação de presos ou internos no interior da unidade e adjacências; realizar escolta de presos em deslocamentos locais e interestaduais, bem como custodiá-los em unidades de saúde, órgãos judiciais, órgãos públicos e privados, sejam municipais, estaduais ou federais; observar o comportamento dos presos ou internos em suas atividades individuais e coletivas; entre outras tarefas.
A remuneração paga ao Agente no último concurso foi de R$ 2.847,23, mas logo depois o valor foi reajustado para R$1.500, por determinação da Assembleia Legislativa.
A expectativa é que o concurso conte com duas etapas, conforme disposto a seguir.
Primeira Etapa:
a) 1ª (primeira fase) – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) 2ª (segunda fase) – prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) 3ª (terceira fase) – avaliação médica (para todos os candidatos); avaliação da equipe multiprofissional (exclusivo aos candidatos com deficiência) de caráter eliminatório, e avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório;
d) 4ª (quarta fase) – prova de aptidão física, de caráter eliminatório;
e) 5ª (quinta fase) – avaliação psicológica, de caráter eliminatório e avaliação de vida pregressa, de caráter eliminatório, a ser realizada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (SAPeJUS).
Segunda Etapa:
a) curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizado pela organizadora e supervisionado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (SAPeJUS).
O concurso deverá ter provas sendo aplicadas nas cidades de Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Formosa, Goiânia, Itaberaí, Luziânia, Palmeiras, Rio Verde e Uruaçu. As demais fases serão realizadas na cidade de Goiânia/GO.
O último concurso de Agente Penitenciário/GO aconteceu em 2015, quando contou com 425 vagas (305 efetivas + 120 CR) e salários de R$2,8mil. No entanto, após a primeira nomeação, publicada no Diário Oficial, os convocados descobriram que uma lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) em 2016, alterou a remuneração para R$1,5mil. O certame contou com aproximadamente 600 convocados.
As vagas foram distribuídas entre as regiões de Metropolitana – Aparecida de Goiânia (104 vagas), Norte – Uruaçu (22 vagas), Sudeste – Caldas Novas (31 vagas), Sudoeste – Rio Verde (34 vagas), Noroeste – Itaberaí (20 vagas), Nordeste – Formosa (28 vagas), Centro-Oeste – Palmeiras (20 vagas) e Entorno de Brasília – Luziânia (46 vagas).
A prova objetiva foi de caráter eliminatório e classificatório, composta de 60 (sessenta) questões, sendo avaliados as habilidades e os conhecimentos do candidato, conforme o edital. A prova objetiva foi composta por questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada questão, para escolha de 1 (uma) única resposta correta, e pontuação total variando entre o mínimo de 0,00 (zero) ponto e o máximo de 100,00 (cem) pontos.
A prova contou com questões de Língua Portuguesa, Realidade Étnica, Social, História, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás e do Brasil, Constituição do Estado de Goiás, Raciocínio Lógico, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal e Noções de Direitos Humanos.
