A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará tem expectativa de abrir mais um concurso público (Concurso SUSIPE PA) em breve. Os preparativos de abertura do certame tiveram andamento na última terça-feira, 22 de dezembro. Na ocasião, a licitação para escolha da banca organizadora foi iniciada.
Segundo informações da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad PA), quatro bancas enviaram propostas para organização do concurso: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp); Centro de Extensão e Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap); Instituto AOCP; e Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades).
Segundo informações da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), o modelo de contratação seguirá o mesmo, sendo concorrência do tipo técnica e preço.
Os envelopes com as propostas técnicas e de preços das empresas já estão com a organização do concurso. A presidente da Comissão de Licitação da Seplad, Íris Negrão, explica as próximas fases do processo.
“Na próxima fase, a comissão vai se reunir para analisar os documentos de habilitação apresentados e, assim, julgar os questionamentos apresentados durante a sessão pelos participantes que se habilitaram para a concorrência. Estamos trabalhando com total lisura, para que não aconteçam intercorrências”.
Segundo a pasta, o resultado da análise dos documentos de habilitação será divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE), nos termos do Edital de Concorrência nº 001/2020, e então será aberto o prazo para recursos.
“Trabalhamos com dedicação pela transparência no andamento do processo, pois, assim, logo teremos mais servidores para garantir a segurança da nossa população, trazendo mais desenvolvimento ao nosso Estado”, enfatiza.
De acordo com o documento, a abertura das propostas ocorrerá no dia 22 de dezembro de 2020, às 9h, na sede da Seplad. As empresas interessadas deverão enviar as documentações exigidas em edital até o horário da referida data.
O edital do concurso SUSIPE-PA vai contar com 1.646 vagas para o cargo de agente penitenciário, de nível médio completo para inscrição. O salário inicial da carreira é de R$2.669,70.
O quantitativo de vagas do concurso SUSIPE consta no projeto básico do certame. Além disso, outras informações importantes estão no documento, como, por exemplo, os cargos, salários, taxa de inscrição e estrutura de provas.
De acordo com o documento, até 30% das vagas poderão ser reservadas para o sexo feminino, em razão necessidade de atuação na revista. Em virtude das atribuições do cargo, não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência.
O projeto básico será utilizado no processo de escolha da banca organizadora do concurso. De acordo com o projeto básico do edital, a taxa de inscrição vai ter valor máximo de R$86,66.
O projeto básico estima que o concurso tenha aproximadamente 12 mil inscritos. A Secretaria confirmou que mesmo com a pandemia do novo Coronavírus os preparativos se mantiveram em andamento. A comissão organizadora do concurso foi formada no dia 05 de agosto.
De acordo com o projeto básico, o concurso Susipe-PA vai contar com cinco etapas, da seguinte forma:
As disciplinas que estarão na prova objetiva ainda não foram reveladas. Os exames discursivos, a avaliação psicológica, o exame médico e as provas de aptidão física serão realizadas em Belém, Castanhal, Marabá, Santarém, Itaituba e Altamira.
A etapa de investigação para verificação de antecedentes pessoais ocorrerá na capital Belém. Os aprovados ainda serão submetidos ao curso de formação profissional, a ser realizado em Marituba, região metropolitana de Belém.
O concurso visa contratar servidores para atender ao processo de ativação de oito novas unidades penitenciárias, bem como considerando a necessidade de atender a demanda de 56 casas penais ativas no Estado.
O último edital do concurso foi publicado em dezembro de 2017, com oferta total de 500 vagas para o cargo de agente prisional. A exigência era nível médio e carteira de habilitação “D” ou “E”.
Das 500 vagas, 50 são destinadas à mulheres e as restantes para homens. O salário inicial é de R$ 2.435,10. A seleção tem validade de um ano sob regime estatutário.
Para este concurso, foram 11.835 candidatos inscritos, porém, a banca organizadora (AOCP) confirmou um índice de 24,52% de candidatos faltosos, que não compareceram para fazer as provas.
O edital de concurso SUSIPE-PA C-204 contou com oportunidades de ensino superior. As vagas foram destinadas as áreas de Administração (04), Ciências Contábeis (07), Biblioteconomia (01), Estatística (04), Serviço Social (54), Enfermagem (23), Médico Psiquiatra (03), Medicina (19), Odontologia (10), Pedagogia (14), Psicologia (44), Biomedicina (03), Arquitetura (03), Engenharia Civil 04), Engenharia Elétrica (02), Engenheiro de Segurança do Trabalho (02) e Técnico em Gestão de Informática (05).
Para nível médio, as oportunidades foram destinadas aos cargos de Assistente Administrativo (107), Assistente de Informática (12), Técnico em Enfermagem (143), Eletricista (05) e Agente Prisional (500), totalizando 767 vagas.
A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE), criada pela Lei nº 4.713, de 26 de maio de 1977, transformada em Autarquia pela Lei nº 6.688, de 13 de setembro de 2004, dotada de autonomia administrativa e financeira e vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), tem por missão institucional planejar, coordenar, implementar, fiscalizar e executar a custódia, reeducação e reintegração social de pessoas presas, internadas e egressos, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal. A Lei nº 8.332, de 14 de dezembro de 2015, dispõe sobre a reestruturação da SUSIPE e foi sancionada pelo governador do Estado, Simão Robison Oliveira Jatene, durante exercício de seu mandato.
Tem a missão de “Possibilitar tratamento humano aos que cumprem pena em estabelecimentos prisionais; bem como tratamento adequado ao condenado, buscando, nesse sentido, a efetiva política de proteção à vida e de prevenção ao crime”.